DOE 16/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº091  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07898560/2023 IG 1313926
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEMTI Professor Ivan Pereira de 
Carvalho - CREDE 04 - inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0301-13, no Município Camocim/CE - neste ato representada pela Diretora Geral, Sra. Rejane Oliveira 
de Sousa Lopes CONTRATADA: SERFI CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 35.764.462/0001-60 
- Município Tianguá/CE neste ato representada pelo Sr. Francisco Sérgio Moura de Abreu Filho. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE Reforma Civil e Elétrica das Salas de Aula, Cozinha, Laboratórios de Informática, Coberta Geral e Drenagem Pluvial, na EEMTI 
PROFESSOR IVAN PEREIRA DE CARVALHO, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente 
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na modalidade CONVITE nº 005/2023, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da 
Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 288/2022 e seus regulamentos FORO: Camocim/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 
será de 150 (cento e cinquenta) dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 
8.666/1993 como condição de sua eficácia. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (sessenta) dias, contados 
a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. 
VALOR GLOBAL: R$ 244.005,35 (Duzentos e quarenta e quatro mil e cinco reais e cinco centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.05.339039.54400.1 - 395172. DATA DA ASSINATURA: 09 de Maio de 2024 
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Rejane Oliveira de Sousa Lopes CONTRATADA - Francisco Sérgio Moura de Abreu Filho e TESTEMUNHAS: 
1 - Renata Lira Fontenele 2 - Katrine da Silva Reis, Fortaleza 15 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001068909/2024 73 IG 1315520
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCO JAGUARIBE 
- CREDE 10 - Município de Jaguaruana/CE - inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0332-10, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Francisco Glauber 
de Brito Silva CONTRATADA: FRANCISCO KLEBER DA SILVA, CPF nº 078.880.283-65, Município de Morada Nova/CE. OBJETO: É objeto desta 
contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de 
educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 2024/0001 , o 
qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas 
disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 
06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 2024/0001 FORO: Jaguaruana/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de 
execução deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 31.200,00 (Trinta 
e um mil e duzentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20
974.04.339030.50000.0 – 8831. DATA DA ASSINATURA: 08 de Maio de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Francisco Glauber de Brito Silva 
CONTRATADA - Francisco Kleber da Silva e TESTEMUNHAS: 1 - Ávila Maria de Oliveira Paiva 2 - Luiz Rebouças Junior, Fortaleza 15 de maio de 2024
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001063714/2024 37 IG 1313421
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/Escola de Ensino Médio Nossa Senhora da Assunção - CREDE 02 - município de 
Itapipoca/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0036-55, neste ato representada por sua diretora KARINA RODRIGUES MATOSO CONTRATADA: 
ROSAS DE PAPEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ITAPIPOCA - CE - inscrita no CNPJ sob o nº 48.142.173/0001-70, representado neste ato pela 
FRANCISCA SIMONE DOS SANTOS DE SOUSA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de gêneros alimentícios, 
nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 17/2024, Termo de Participação nº 17/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 17/2024 e Termo de Participação nº 17/2024, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, 
Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, 
alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023 FORO: . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e 
cinco) dias, contado da publicação em diário oficial do estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorro-
gação desde que a autoridade competente atesto que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o 
CONTRATADO. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento 
da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente . VALOR GLOBAL: R$ 1.514,85 (um mil e quinhentos e quatorze reais e oitenta e cinco 
centavos). pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.06.339030.500
00.0 - 24162. DATA DA ASSINATURA: 10 de Maio de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - KARINA RODRIGUES MATOSO CONTRATADA 
- FRANCISCA SIMONE DOS SANTOS DE SOUSA e TESTEMUNHAS: 1 - CIBELE MARIA SOARES TAPERA 2 - PAULO ROBERTO PINTO DE 
SOUSA, Fortaleza 15 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001063697/2024 38 IG 1313421
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/Escola de Ensino Médio Nossa Senhora da Assunção - CREDE 02 - município de 
Itapipoca/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0036-55, neste ato representada por sua diretora KARINA RODRIGUES MATOSO CONTRATADA: 
MARIA ADAGLENE MOREIRA DE SOUSA GOMES - CREDE 02 - IBICUITINGA - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 30.452.180/0001-03, represen-
tado neste ato pela MARIA ADAGLENE MOREIRA DE SOUSA GOMES. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de 
gêneros alimentícios, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 17/2024, Termo de Participação nº 17/2024, Termo de Referência e na proposta 
do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 17/2024 e Termo de Participação 
nº 17/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 
de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de 
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023 FORO: Itapipoca/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é 
de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação em diário oficial do estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, 
admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente atesto que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida 
a negociação com o CONTRATADO. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado 
a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 9.529,90 (nove mil e quinhentos e vinte e 
nove reais e noventa centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.14
3.20967.06.339030.50000.0 - 24162. DATA DA ASSINATURA: 10 DE MAIO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - KARINA RODRIGUES 
MATOSO CONTRATADA - MARIA ADAGLENE MOREIRA DE SOUSA GOMES e TESTEMUNHAS: 1 - CIBELE MARIA SOARES TAPERA 2 - 
PAULO ROBERTO PINTO DE SOUSA, Fortaleza 15 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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