DOE 16/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº091 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2024
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº56/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe confere
o art.78 combinado com o art.120 da lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada lei,
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor TIAGO BESSA ARAGÃO, ocupante do cargo de Diretor da Diretoria de Tecnologia da
Informação e Comunicação - DITEC, símbolo DNS-2, matrícula nº000593-1-5, lotado nesta autarquia, a importância de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), à conta
da Dotação orçamentária: 57200001.18.122.421.20221.03.339039.1.7531200070.1, referente a prestação de serviço com Pessoa Jurídica e a importância de
R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), à conta da Dotação Orçamentária: 57200001.18.122.421.20221.03.339030.1.7531200070.1, referente a Material de Consumo;
totalizando R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO CONTRATO Nº09/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de
“Vale-Transporte URBANO DE FORTALEZA, em benefício de servidores da Semace, para utilização no transporte público no deslocamento casa-
-trabalho-casa”, nos termos da Lei Federal no 7.418/85 e alterações, Decreto Federal 10.854/2021, bem como legislação Municipal e Estadual correlata.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº14.133/2021, Lei Federal 7.418/1985, Decreto
Federal 10.854/2021, Lei Estadual 11.601/1989 (art.12) e Decreto Estadual nº23.673/1995, Decreto 9142/1993, bem como ato administrativo que autoriza
a Inexigibilidade de Licitação nº01/2024, divulgado Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, em 22/03/2024 (fl. 175), no extrato do contrato
publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E), em 16/04/2024 e termos constantes no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº57022.001133/2023-67.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, devendo a CONTRATANTE, caso não
haja prorrogação ou edição de novo contrato, proceder à devolução de todos os cartões cedidos, em perfeito estado de funcionamento. VALOR GLOBAL:
O valor global do presente contrato é de R$11.880,00 (onze mil oitocentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11751. FUNCIONAL: 5720
0001.18.122.421.20221.03.339039.1.7531200070.1 e PRÉ-RESERVA: 1303697000. DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS:
CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da Semace – Contratante/Cessionário e PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA - Superintendente
do Vale-Transporte SINDIÔNIBUS - Contratada/Cedente.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DAS MULHERES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2024
PROCESSO Nº62000.000141/2024-65 AQUISIÇÃO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
OBJETO: a aquisição de material permanente - Tenda articulada 3X3, para atender a demanda de equipação das vans - Casas da Mulher Móvel - Uma
política da Secretaria das Mulheres JUSTIFICATIVA: A aquisição de material é de suma importância, para dar suporte às atividades das políticas públicas
das mulheres. VALOR GLOBAL: R$ 2.160,00 ( Dois mil, cento e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 62100001.14.422.167.21052.03.449
052.1.5009100 000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº14.133/21 CONTRATADA: M. G. L. DA SILVA LTDA. DISPENSA:
Considerando todo o procedimento relativo ao processo NUP: 62000.000141/2024-65, e fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei nº14,133/21, declaro
a DISPENSA DE LICITAÇÃO por Cotação Eletrônica, para contratação direta da empresa M. G. L. DA SILVA LTDA., cujo objeto é a aquisição de 3
tendas de proteção, articuladas, sanfonadas tamanho 3X3, com o valor global de R$ 2.160,00 (Dois mil, cento e sessenta reais), sendo pagos em até dez dias
úteis, após devidamente atestada pela área responsável do CONTRATANTE através dos recursos orçamentários: CÓDIGO COMPLETO: 62100001.14.42
2.167.21052.03.449052.1.5009100 000.0 CÓDIGO REDUZIDO: [03763] RATIFICAÇÃO: Com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº14.133/2021,
RATIFICO a Dispensa de Licitação acima referida, e determino a sua publicação, caso necessária, para atender ao disposto no art. 72, parágrafo único da
Lei 14.133/2021, para que surta seus efeitos legais.
Manuella de Mesquita Guimarães
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2024
PROCESSO Nº62000.000305/2024-54 AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO OBJETO: fornecimento de água
mineral em garrafões de 20L, para atender a demanda do público interno e externo das Casas da Mulher Cearense de Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral
JUSTIFICATIVA: Trata-se de um bem de consumo contínuo VALOR GLOBAL: R$ 17.000,00 ( dezessete mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Casa da Mulher Cearense Quixadá: 62100001.14.422.167.21053.09.339039.1.5009100000.0 Casa da Mulher Cearense Juazeiro do Norte: 62100001.14.42
2.167.21053.01.339039.1.5009100000.0 Casa da Mulher Cearense Sobral: 62100001.14.422.167.21053.11.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº14.133/21 CONTRATADA: CNL3 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA. DISPENSA:
Considerando todo o procedimento relativo ao processo NUP: 62000.000305/2024-54, e fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei nº14,133/21, declaro a
DISPENSA DE LICITAÇÃO por Cotação Eletrônica, para contratação direta da empresa CNL3 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS
LTDA., cujo objeto é o fornecimento de água mineral em garrafões de 20L, para atender a demanda do público interno e externo das Casas da Mulher Cearense
de Juazeiro, Quixadá e Sobral., com o valor global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), sendo pagos em até cinco dias úteis, após devidamente atestada
pela área responsável do CONTRATANTE através dos recursos orçamentários: Casa da Mulher Cearense Quixadá: [2024] 62100001.14.422.167.21053.0
9.339039.1.5009100000.0 [dotação 15256] Casa da Mulher Cearense Juazeiro do Norte: [2024] 62100001.14.422.167.21053.01.339039.1.5009100000.0
[dotação 22957] Casa da Mulher Cearense Sobral: [2024] 62100001.14.422.167.21053.11.339039.1.5009100000.0 [dotação 00051] RATIFICAÇÃO: Com
fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº14.133/2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação acima referida, e determino a sua publicação, caso necessária,
para atender ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que surta seus efeitos legais.
Manuella de Mesquita Guimarães
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº021/2024 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº07787898/2022, com fundamento Art. 110, inciso I, alínea ‘b’ da Lei nº. 9.826, de 14/05/74, regulamentado
pela Lei nº15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, CONSIDERANDO a
necessidade de regularização funcional, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO da servidora ALINE SAMARA DANTAS
SOARES, ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência F, matrícula 430858.1.6, folha 6758, lotada no Departamento de Enfermagem desta
Fundação, para dar prosseguimento ao Doutorado Interinstitucional (DINTER) em Educação – URCA/UFRN na Universidade Federal do Rio Grande do
Norte - UFRN, por um período de 12 meses, a partir de 01 DE AGOSTO DE 2022 a 31 DE JULHO DE 2023, sem prejuízo de seus vencimentos e demais
vantagens de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, aos 15 de fevereiro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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