DOE 16/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº091  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº621/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida à Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa REGIFARMA COMÉRCIO 
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.418.972/0001-14, estabelecida na a Rua Desembargador Carvalho Lima, Nº 50, 
Bairro: Jardim das Oliveiras, CEP: 60.821-120, Fortaleza - CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.043291/2023-83, quanto 
a entrega do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE003456 emitida em 23/10/2023, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 18364/2022, 
Pregão Eletrônico nº 1525/2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 15 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº653/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei no. 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta no Processo 
no 24001.019747/2024-75 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE 
FUNDOS, ao servidor SÉRGIO EDUARDO MACHADO JUCÁ DE QUEIROZ, CPF: 165.968.033-68, matrícula no 404.260-19, lotado nesta Secretaria da 
Saúde junto a Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde-COVEP, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Orçamento 2024 - Fonte de Recursos: 1.600 – Unidade Orçamentária: 
24200.244.10.305.172 – Região: 03 – Ação: 20629 – Elemento de Despesa: 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá 
ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de abril de 2024.
Antônio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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PORTARIA Nº667/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei no. 9.809, de 18 de dezembro de 1973 
e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.006552/2024-65 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ SÉRGIO HOOFFMAN MORAIS, CPF nº 196.079.543-00, matrícula no 300.013-
89, lotado nesta Secretaria da Saúde junto a Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde do Crato-ADS/Crato, a importância de R$ 600,00 (seiscentos 
reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Fonte de Recursos: Orçamento: 2024 – Fonte: 
1.500.9100000.0.2.01 - Unidade Orçamentária: 24200254.10.122.421 – Região: 01 – Ação: 20171 – Elemento de Despesa: 339030. A aplicação dos recursos 
a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) 
dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de abril de 2024.
Lauro Vieira Perdigão Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À
SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº723/2024 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no Processo no 24001.022238/2024-20 (Suite), RESOLVE CONCEDER para os CONSELHEIROS Estaduais de Saúde abaixo relacionados, diárias e 
ajuda de custo no valor total de R$ 8.125,84 (oito mil, cento e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos), para que os mesmos possam viajar à cidade 
de Aracaju/SE, com o objetivo de participar do IV Encontro do Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselhos de Saúde do Nordeste, que 
acontecerá nos dias 24 a 26 de abril de 2024, em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, anexos I e III, devendo as despesas correr 
por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
PERÍODO DE DESLOCAMENTO
CLASSE
DIÁRIAS
ACRESC 35%
AJ. DE CUSTO
TOTAL
QTE
V. UNIT
TOTAL
Ana Paula Silveira de Morais Vasconcelos
23 a 26/04/2024
II
3,5
354,84
1.241,94
434,68
354,84
2.031,46
Célio Rocha de Lima
23 a 26/04/2024
II
3,5
354,84
1.241,94
434,68
354,84
2.031,46
Cosme Costa Lima
23 a 26/04/2024
II
3,5
354,84
1.241,94
434,68
354,84
2.031,46
Francisco Adelano Barroso da Silva
23 a 26/04/2024
II
3,5
354,84
1.241,94
434,68
354,84
2.031,46
VALOR TOTAL
8.125,84
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de abril de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA N°724/2024 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
Processo nº 24001.022240/2024-07 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora MARIA GORETTI ARAÚJO SOUSA, matrícula nº 
300.095-09, ocupante do cargo comissionado de Assessor Especial III, lotada na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde-CESAU, no período 
de 23 a 26 de abril de 2024, a fim de que a mesma possa viajar à cidade de Aracaju/SE, com o objetivo de participar do IV Encontro do Fórum de Educação 
Permanente e Continuada dos Conselhos de Saúde do Nordeste, que acontecerá nos dias 24 a 26 de abril de 2024, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, 
num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 1.241,94 (um mil, duzentos 
e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), correspondente a R$ 434,68 (quatrocentos e trinta e quatro 
reais e sessenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), num valor 
total de R$ 2.031,46 (dois mil, trinta e um reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, 
anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº764//2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa DROGAFONTE LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.778.201/0001-26, estabelecida na Rodovia BR 101, S/N, KM 56 6, Galpão 02, Bairro: Jardim Paulista, CEP: 53.409-260, 
Paulista - PE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.043296/2023-14, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na 
Nota de Empenho 2023NE003477, emitida em 23 de outubro de 2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2022/10390, decorrente do Pregão Eletrônico 
nº 20221142, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 23 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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