DOE 16/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº091  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº858/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei no. 9.809, de 18 de dezembro de 1973 
e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.025715/2024-17 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor GILVAN FROTA DOS SANTOS, matrícula no 301.534-3X, CPF nº 357.950.003-10, 
lotado nesta Secretaria da Saúde junto a Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Camocim-COADS/Camocim, a importância de R$ 1.000,00 
(um mil reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Orçamento: 2024 – Fonte de Recursos: 
1.500.9100000.0.2.01 - Unidade Orçamentária: 24200254.10.122.421 – Região: 05 – Ação: 20171 – Elemento de Despesa: 339030. A aplicação dos recursos 
a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) 
dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de abril de 2024.
Lauro Vieira Perdigão Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À
SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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PORTARIA Nº861/2024 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
Processo no 24001.029838/2024-19 (Suite), RESOLVE CONCEDER para as CONSELHEIRAS Estaduais de Saúde abaixo relacionadas, diárias e ajuda 
de custo no valor total de R$ 3.104,86 (três mil, cento e quatro reais e oitenta e seis centavos), para que as mesmas possam viajar à cidade de Belém/PA, com o 
objetivo de participar do Treinamento Regional do Sistema CEP/CONEP-Belém/PA, que acontecerá nos dias 13 a 14 de maio de 2024, em conformidade com 
o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
PERÍODO DE DESLOCAMENTO
CLASSE
DIÁRIAS
ACRESC 35%
AJ. DE CUSTO
TOTAL
QTE
V. UNIT
TOTAL
Ana Paula Silveira de Moraes Vasconcelos
12 a 14/05/2024
II
2,5
354,84
887,10
310,49
354,84
1.552,43
Juliana de Pontes Nobre
12 a 14/05/2024
II
2,5
354,84
887,10
310,49
354,84
1.552,43
VALOR TOTAL
3.104,86
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de maio de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-
04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Adminis-
trativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente 
e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.024018/2024-31, notifica a empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.631.296/0001-03, estabelecida na Avenida Dom Luís, 
nº 176, Sala 1303, Bairro Aldeota, CEP: 60.160-196, Fortaleza – CE , para entrega IMEDIATA do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 
2024NE000499, emitida em 18/03/2024, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 12096/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2238/2022, e apresentar 
defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. 
Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 
e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde 
obterá cópia. Fortaleza/CE, 14 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
considerando os autos do processo NUP 24001.016376/2024-70, notifica a empresa MG MENDES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 50.028.583/0001-37, estabelecida na Rua: Cambará, nº 329, Bairro: Parangaba, CEP: 60.714-005, Fortaleza - CE, para entrega IMEDIATA do 
material, especificado na Nota de 2024NE000928, emitida em 04/04/2024, oriunda da Cotação Eletrônica nº COEP 2024/05866 e apresentar defesa Prévia, 
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital,bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, 
caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 14.133/2021 e no 
instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá 
cópia. Fortaleza/CE, 14 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, consi-
derando os autos do processo NUP 24001.023985/2024-85, notifica a empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS 
HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.631.296/0001-03, estabelecida na Avenida Dom Luís, nº 176, Sala 1303, Bairro Aldeota, CEP: 
60.160-196, Fortaleza – CE , para entrega IMEDIATA do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2024NE000504, emitida em 18/03/2024, 
oriunda da Ata de Registro de Preço nº 12096/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2238/2022, e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, 
a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, 
fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, 
que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 14 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITAMENTO Nº45/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202408598 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240007
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): AGF MEDICAL LTDA -EPP. III – OBJETO: 
O presente processo, tem como objeto o Aditamento à Ata de Registro de Preços nº2024/08598, Pregão Eletrônico nº 2024/0007, que passa a realizar a 
inclusão da empresa AGF MEDICAL LTDA -EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.511.423/0001-40, representada pelo(a) Sr(a). ALEXANDRE GADELHA 
FELIX JUNIOR, portador(a) do RG nº 2004009151390 SSP/CE, e inscrito(a) no CPF sob o nº 022.157.913-30. IV – ITEM(NS); ITEM: 1; Cod. Cat.: 1191340 
– PARAFUSO DE INTERFERÊNCIA EM TITÂNIO PARA FIXAÇÃO TIBIAL 07MM A 12MM. USO EM ARTROSCOPIA DE JOELHO. EMBALAGEM 
ÍNTEGRA QUE ACONDICIONE E GARANTA AS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE DO PRODUTO, INVIOLÁVEL, QUE 
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO 
QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. O PRODUTO DEVE ATENDER A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ANVISA. # 
POSSUIR ETIQUETA DE RASTREABILIDADE. # TABELA SIGTAP: 07.02.03.071-6 - PARAFUSO DE INTERFERÊNCIA DE TITÂNIO. QUANT: 
74; VALOR UNIT.: 420,0000; VALOR TOTAL: 31.080,00. ITEM: 2; Cod. Cat.: 1191350 – PARAFUSO DE INTERFERÊNCIA BIOABSORVÍVEL 
PARA FIXAÇÃO TIBIAL E FEMORAL, ROSCA TOTAL DE 07MM A 12MM. USO EM ARTROSCOPIA DE JOELHO. ESTÉRIL, EMBALAGEM 
ÍNTEGRA QUE ACONDICIONE E GARANTA AS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE DO PRODUTO, INVIOLÁVEL, QUE