DOE 16/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº091  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2024
14. V – ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, nº 60, Alto da Balança, Fortaleza/CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e art. 65, § 
1º, da Lei nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998. VII – FORO: Fortaleza/Ceará. VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo da 
vigência, bem como o acréscimo de 15,39% no valor inicial do Contrato nº 19/2022-CBMCE (Fornecimento de Vale-Transporte). IX – VALOR GLOBAL: 
R$ 7.452,35 (sete mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos), contemplando o acréscimo de 15,39%. X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, com início em 20/05/2024 e término em 19/05/2025. XI – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas 
do Contrato nº 19/2022-CBMCE, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento. XII – DATA: 08/05/2024. 
XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA 
– Representante Legal do SINDIÔNIBUS. 
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254 
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°127/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVI-
MENTAR o servidor TITO CAVALCANTE COSTA LIMA, ocupante do cargo de Perito Criminal, detentor da Matrícula Funcional n° 300.328-8-8, 
lotado no Núcleo de Perícia Forense da Região Sul em Iguatu - CE, para ter EXERCÍCIO na Coordenadoria de Perícia Criminal da capital - CE, a partir de 
01 de março de 2024, nos termos do art. 33, inciso III da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de 
março de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº235/2024-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria de 
Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°14.055/2008, RESOLVE, com fundamento no art. 12 e art. 13 da Lei 
Nº16.318, de 14 de agosto de 2017, e art. 1° do Decreto n° 33.463, de 5 de fevereiro de 2020, publicar as classificações para ascensão funcional, por 
merecimento e antiguidade, dos SERVIDORES ocupantes do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, integrantes do subgrupo Atividade de Perícia Forense do 
grupo APJ, referente ao exercício de 2024, conforme relações anexas, partes integrantes desta portaria. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 07 de maio de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº235/2024, DE 07 DE MAIO DE 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DE SERVIDORES NO ÚLTIMO NÍVEL DE CADA CLASSE E DO QUANTITATIVO A SER PROMOVIDO, 
CONFORME LEI Nº16.318/2017, REFERENTE À PROMOÇÃO 2024
CARGO/
CLASSE
SERVIDORES NO 
ÚLTIMO NÍVEL DE 
CADA CLASSE
60% DO 
TOTAL
SERVIDORES A SEREM 
PROMOVIDOS 
AUTOMATICAMENTE
TOTAL A SER PROMOVIDO, 
SUBTRAINDO AS 
PROMOÇÕES AUTOMÁTICAS
TOTAL DE 
PROMOVIDOS POR 
MERECIMENTO
TOTAL DE 
PROMOVIDOS POR 
ANTIGUIDADE
Auxiliar de Perícia 
A-II para B-I
4
3
1
2
1
1
TOTAL
4
3
1
2
1
1
CLASSIFICAÇÃO PARA A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO
AUXILIAR DE PERÍCIA DA CLASSE A NÍVEL II PARA A CLASSE B NÍVEL I
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
DESEMPENHO FUNCIONAL
TOTAL DE 
PONTOS
MÉDIA 
CURSO DE 
PROMOÇÃO
CLASSIF. 
CURSO DE 
PROMOÇÃO
SUPERIOR
TÉCNICO
TÉCNICO 
(MINISTRADO)
ELOGIO
MEDALHA
COMISSÃO
1
Ledilson 
Rodrigues 
Gomes
30031733
10
12
0
0
0
0
22
9,944
2º
2
Lidia Caroline 
Chaves Sombra 
Pinho
30029321
0
6
0
2
0
2
08
9,833
58º
3
Carolina 
Assunção 
Macedo Tostes
3002902X
0
0
0
2
0
0
02
9,944
1º
CLASSIFICAÇÃO PARA A PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE
AUXILIAR DE PERÍCIA DA CLASSE A NÍVEL II PARA A CLASSE B NÍVEL I
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
CLASSE
NÍVEL
CARREIRA
SERVIÇO PÚBLICO
DATA NASCIMENTO
1
Carolina Assunção Macedo Tostes
30026713
2150
731
2150
2150
13/08/1980
2
Lídia Caroline Chaves Sombra Pinho
30029321
2066
731
2066
2066
02/12/1981
3
Ledilson Rodrigues Gomes
30031733
1593
366
1593
1593
23/06/1970
RELAÇÃO DE POLICIAIS A SEREM PROMOVIDOS AUTOMATICAMENTE POR TEREM FIGURADO DUAS VEZES NAS LISTAGENS DE 
PROMOÇÃO E FICARAM FORA DO LIMITE PERCENTUAL DE PROMOVIDOS NAS DUAS PROMOÇÕES ANTERIORES
(ART. 10 DA LEI 16.318/2017)
AUXILIAR DE PERÍCIA DA CLASSE A NÍVEL II PARA CLASSE B NÍVEL I
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
DOE DA RELAÇÃO DEFINITIVA PARA 
PROMOÇÃO EM QUE FIGUROU PELA 1ª VEZ
DOE DA RELAÇÃO DEFINITIVA PARA 
PROMOÇÃO EM QUE FIGUROU PELA 2ª VEZ
1
Joao Apolinário de Souza Alencar
3002902X
DOE nº 084 de 20/04/2022, página 360
DOE nº 113 de 19/06/2023, página 148
*** *** ***
PORTARIA Nº236/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor LÍVIO CÉSAR FEITOSA BARBOSA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA/COORDENADOR 
DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PEFOCE, EM FORTALEZA-CE, matrícula nº 168.088-1-4, lotado nesta PEFOCE, a 
importância de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), sendo R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais) relativa à natureza de despesa: 339030 – para aquisição de Materiais 
Diversos e R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) relativa à natureza de despesa: 339039 – Outros Serviços Pessoa Jurídica. A aplicação dos recursos não poderá ocorrer 
para despesa diversa das Notas de Empenhos, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo sua comprovação 
acontecer em até 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº239/2024 -A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-
-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de MAIO/2024. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
Manuela Chaves Loureiro Candido
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.