DOE 16/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            168
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº091  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo – Aviso de Licitação. O Agente de Contratação deste Município torna público que no dia 04 de 
junho de 2024 às 09:00 horas, estará abrindo Licitação na modalidade Concorrência Nº 1505.01/2024-CP no portal novobbmnet.com.br cujo objeto é a 
contratação de empresa para execução de roço manual nas estradas vicinais, no Município de Mucambo – Ceará. O Edital estará disponível, no horário de 
atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.mucambo.ce.gov.br/. Informações 
pelo fone: 0**88 – 3654 1133, ou no endereço à Rua Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro. Mucambo – Ce, 15 de maio de 2024. Francisco Orécio de 
Almeida Aguiar – Agente de Contratação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaretama – Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico N.º PE-001/2024 - SAS. Objeto: 
aquisição de cestas básicas para benefícios eventuais de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo, 
deste Município, e, em conformidade com as quantidades constantes do anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço por Lote (Lote Único). Forma de disputa: 
aberto e fechado. O Agente de Contratação da PMJ comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 04.06.2024 às 08:00 
horas (horário de Brasília). O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso Identificado no 
link – acesso público e www.tce.ce.gov.br. Mikael Rodrigues de Oliveira – Agente de Contratação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baixio - Extrato do Termo Aditivo. A Secretaria de Educação, torna público o Extrato do Primeiro Aditivo 
ao Contrato: 2022.08.17.01-01 decorrente do Pregão Eletrônico n° 2022.08.17.01-SRP, cujo objeto: é a contratação da prestação de serviços de transporte de 
alunos da rede pública de ensino de Baixio/CE, de responsabilidade da Secretaria de Educação, tudo conforme anexo. Contratantes: Secretaria de Educação. 
Contratados: Nascimento Construções e Locações EIRELI - ME. CNPJ Nº 37.155.085/0001-97. Prazo de Duração: até 07 de novembro de 2024. Assina pela 
Contratada: Matheus Teles do Nascimento, CPF: ***.529.098-**. Assinam pelo(s) Contratantes: Ana Paula Ferreira de Farias, Secretária de Educação. Ana 
Paula Ferreira de Farias - Secretária/Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação - Contratante.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência – Extrato Trimestral ARP Nº 005/2024 - Pregão Eletrônico Nº SS-PE020/23-SRP. Objeto 
Registro de Preços visando a futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de recarga de gás oxigênio medicinal e aquisição de cilindros, 
para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Município de Independência/CE. Fornecedores: Prazmed Comércio Varejista de Gases LTDA 
(07504281000169) com o lote: 2 no valor total de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais). Oxiborges Comércio de Gases Industriais e Medicinais 
LTDA (28606961000163) com o lote: 1 no valor total de R$ 239.200,00 (duzentos e trinta e nove mil e duzentos reais). Vigência: 12 (doze) meses. Data da 
Homologação: 05/02/2024. Data da ARP: 05/02/2024. Prazo: 12 (doze) meses. Independência/CE, 15 de maio de 2024. Secretaria da Saúde.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Aviso de Homologação e Adjudicação, referente à Concorrência nº 2024.04.18.1. Objeto: 
Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de construção de uma areninha na localidade de Serra Nova no Município de Granjeiro/CE, 
conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa I. A.S. Construções LTDA, totalizando sua proposta no valor 
global de R$ 535.129,68 (quinhentos e trinta e cinco mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo 
de Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Francisco Jose Barbosa da Silva - Ordenador de 
Despesas da Secretaria Municipal de Desporto. Granjeiro/CE, 14 de Maio de 2024.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça - Aviso de Anulação de Processo de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 07.003/2024-PE. O Município 
de Graça através da Secretaria de Saúde interessadas no processo em epígrafe, comunicam a Anulação do Processo Administrativo na Modalidade Pregão 
Eletrônico n° 07.003/2024-PE cujo o objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos e material médico hospitalar 
destinado as Unidades Básicas de Saúde (PSF), Centro de Saúde da Família e Centro de Atenção Psicossocial do Município de Graça/CE. Motivo: vicio 
insanável de ilegalidade, art.71, inciso III da Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021. Fernando Wilson Fernandes da Silva - Ordenador de Despesas da 
Secretaria de Saúde. Graça - CE, em 15 de maio de 2024.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0062024PEINFRA – Pelo 
o presente aviso e cumprimento a Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 e suas alterações, o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ipu torna público 
que no dia 29 de Maio de 2024, às 09h, será realizado o Pregão Eletrônico Nº 0062024PEINFRA, cujo o Objeto é a Aquisição de material de construção 
destinado a Secretaria de Infraestrutura do Munícipio de Ipu/CE. Entrega das Propostas: A partir desta data, Abertura das Propostas: 29 de Maio de 
2024 as 09h (horário de Brasília) no Sitio: https://bnccompras.org.br. Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos Links: https://licitacoes.tce.ce.gov.
br, https://ipu.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Ipu-CE, 15 de Maio de 2024. Francisco Josemar Pereira Peres – Pregoeiro.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2021-SEOB-CP - EXTRATO DO 
8º TERMO ADITIVO. Espécie: Contrato Nº 2022.02.02.001-SEOB decorrente da Concorrência Pública Nº 04/2021-SEOB-CP firmado pelo Município 
de Ibicuitinga através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e a empresa ATL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-CNPJ nº 04.302.210/0001-95. 
Objeto: Pavimentação em CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) em Ruas do Município de Ibicuitinga-CE. Valor: R$ 2.880.227,40 (dois milhões, 
oitocentos e oitenta mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta centavos). Vigência: até 26 de abril de 2024. Data da Assinatura: Ibicuitinga-CE, 26 de 
janeiro de 2024. Assina pela Contratada: Anderson Fernandes Costa. Assina pela Contratante: José Gladstone do Nascimento Lima.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2021-SEOB-CP - EXTRATO DO 
9º TERMO ADITIVO. Espécie: Contrato Nº 2022.02.02.001-SEOB decorrente da Concorrência Pública Nº 04/2021-SEOB-CP firmado pelo Município 
de Ibicuitinga através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e a empresa ATL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-CNPJ nº 04.302.210/0001-95. 
Objeto: Pavimentação em CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) em Ruas do Município de Ibicuitinga-CE. Valor: R$ 2.880.227,40 (dois milhões, 
oitocentos e oitenta mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta centavos). Vigência: até 26 de julho de 2024. Data da Assinatura: Ibicuitinga-CE, 26 de 
abril de 2024. Assina pela Contratada: Anderson Fernandes Costa. Assina pela Contratante: Jordelio Coelho Damasceno.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2021-SEOB-CP - EXTRATO 
DO 7º TERMO ADITIVO. Espécie: Contrato Nº 2022.02.02.001-SEOB decorrente da Concorrência Pública Nº 04/2021-SEOB-CP, firmado pelo 
Município de Ibicuitinga através da Secretaria de Obras e empresa ATL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-CNPJ nº 04.302.210/0001-95. 
Objeto: Pavimentação em CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) em Ruas do Município de Ibicuitinga-CE. Valor: R$ 2.880.227,40 (dois milhões, 
oitocentos e oitenta mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta centavos). Vigência: até 28 de janeiro de 2024. Data da Assinatura: Ibicuitinga-CE, 27 de 
outubro de 2023. Assina pela Contratada: Anderson Fernandes Costa. Assina pela Contratante: José Gladstone do Nascimento Lima.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa: 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - Regente: Pregoeira e Equipe de Apoio - Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 
CE/300424.02/SEINFRA - Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - 
CE - Local de Acesso ao Edital: Rua 22 de Setembro 325 - Centro - Pacujá/CE; https://compras.m2atecnologia.com.br; https://www.pacuja.ce.gov.
br/licitacaolista.php; https://licitacoes.tce.ce.gov.br - Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h00min às 17h00min - Local de Realização da 
Licitação: https://compras.m2atecnologia.com.br - Data de Abertura: 03/06/2024 – Horário: 09h00min - Pregoeiro(a): Sérgio Manoel Farias Brito.
*** *** ***
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT - EXTRATO DE ADITIVONº 01/2024 AO CONTRATO Nº 06/2023 – 
CONTRATANTE: IDT, CNPJ Nº 02.533.538/0001-97. CONTRATADA: MARIZ ADVOCACIA CNPJ:08.960.394/0001-31. OBJETO: Prorrogação da 
vigência e reajuste anual de 4,5%.BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Fortaleza,08/05/2024. Raimundo Nonato Lima Ângelo e Daniel Carlos Mariz Santos.