DOMCE 17/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3461 
 
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fotografada ou digitalizada da carteira de vacinação de cada criança 
matriculada para que a situação vacinal da criança seja analisada e 
atualizada pela equipe de saúde. 
  
Art. 6º. O referenciamento das escolas às unidades básicas de saúde é 
determinado pela Secretaria Municipal de Saúde, em alinhamento 
com a Secretaria Municipal de Educação. 
  
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Croatá, em 16 de maio de 2024. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:A5DC5962 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ– Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2024.05.15.07 – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico Nº 2024.03.12.02/PE/PMC – Objeto: AQUISIÇÃO DE 
ÓLEOS E LUBRIFICANTES, FILTROS E DERIVADOS DE 
PETRÓLEO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
FROTA 
DE 
VEÍCULOS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CROATÁ/CE 
– 
Contratante: 
Secretaria 
Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico – 
Contratada: Pinto Brasil Ltda, CNPJ nº 44.904.846/0001-21 – 
Valor: R$ 78.025,12 (Setenta e oito mil, vinte e cinco reais e doze 
centavos)– Data da Assinatura do Contrato: 15/05/2024 – Vigência: 1 
(um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 
14.133/21 
– 
Signatários: 
Jonas 
Luciano 
de 
Macedo 
(CONTRATANTE); 
Gabriel 
Mansueto 
Rocha 
Neto 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:A6CD6663 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINSTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ– Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2024.05.15.01 – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico Nº 2024.03.12.02/PE/PMC – Objeto: AQUISIÇÃO DE 
ÓLEOS E LUBRIFICANTES, FILTROS E DERIVADOS DE 
PETRÓLEO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
FROTA 
DE 
VEÍCULOS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CROATÁ/CE 
– 
Contratante: 
Secretaria 
Municipal de Planejamento, Administração e Finanças – 
Contratada: Pinto Brasil Ltda, CNPJ nº 44.904.846/0001-21 – 
Valor: R$ 3.346,70 (Três mil, trezentos e quarenta e seis reais e 
setenta centavos)– Data da Assinatura do Contrato: 15/05/2024 – 
Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei 
Federal nº 14.133/21 – Signatários: Jakeline Freitas Felinto 
(CONTRATANTE); 
Gabriel 
Mansueto 
Rocha 
Neto 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:875E4864 
 
SECRETARIA DE SEGURANÇA 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ– Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2024.05.15.08 – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico Nº 2024.03.12.02/PE/PMC – Objeto: AQUISIÇÃO DE 
ÓLEOS E LUBRIFICANTES, FILTROS E DERIVADOS DE 
PETRÓLEO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 
DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Contratante: Secretaria 
Municipal de Segurança – Contratada: Pinto Brasil Ltda, CNPJ nº 
44.904.846/0001-21 – Valor: R$ 12.780,96 (Doze mil, setecentos e 
oitenta reais e noventa e seis centavos)– Data da Assinatura do 
Contrato: 15/05/2024 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação 
Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: José 
Eucir de Castro Moura (CONTRATANTE); Gabriel Mansueto 
Rocha Neto (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:2C03406B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ– Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2024.05.15.04 – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico Nº 2024.03.12.02/PE/PMC – Objeto: AQUISIÇÃO DE 
ÓLEOS E LUBRIFICANTES, FILTROS E DERIVADOS DE 
PETRÓLEO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE 
CROATÁ/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Assistência e 
Desenvolvimento Social – Contratada: Pinto Brasil Ltda, CNPJ nº 
44.904.846/0001-21 – Valor: R$ 7.855,78 (Sete mil, oitocentos e 
cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos)– Data da 
Assinatura do Contrato: 15/05/2024 – Vigência: 1 (um) ano – 
Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – 
Signatários: Mariane Magalhães Felinto (CONTRATANTE); 
Gabriel Mansueto Rocha Neto (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:8E8639AA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ– Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2024.05.15.02 – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico Nº 2024.03.12.02/PE/PMC – Objeto: AQUISIÇÃO DE 
ÓLEOS E LUBRIFICANTES, FILTROS E DERIVADOS DE 
PETRÓLEO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Contratante: Secretaria 
Municipal de Educação – Contratada: Pinto Brasil Ltda, CNPJ nº 
44.904.846/0001-21 – Valor: R$ 179.424,29 (Cento e setenta e nove 
mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos)– 
Data da Assinatura do Contrato: 15/05/2024 – Vigência: 1 (um) ano – 
Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – 
Signatários: Nalva Marques Araújo Alves (CONTRATANTE); 
Gabriel Mansueto Rocha Neto (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:1918BC3D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ– Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2024.05.15.05 – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico Nº 2024.03.12.02/PE/PMC – Objeto: AQUISIÇÃO DE 
ÓLEOS E LUBRIFICANTES, FILTROS E DERIVADOS DE 
PETRÓLEO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
FROTA 
DE 
VEÍCULOS 
DA 
SECRETARIA 
DE