DOMCE 17/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3461 
 
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O Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial 
da Secretaria Municipal de Educação em www.granjeiro.ce.gov.br ou 
poderá ser solicitado através do e-mail: licitacao@granjeiro.ce.gov.br. 
  
Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua David 
Granjeiro, 34, Centro, Granjeiro/CE, no horário das 8h às 12h de 
segunda a sexta feira (dias úteis). 
  
Granjeiro/CE, 16 de Maio de 2024. 
 
MARIA IRIS MEIRY VIEIRA BRITO LIMA 
Secretária Municipal de Educação 
Ordenador(a) de Despesas 
Publicado por: 
Railla Naiane de Alencar Menezes 
Código Identificador:BFE108A5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 023/2024 – GABINETE 
 
Dispõe sobre alterações no Decreto nº 091/2021, de 30 de dezembro 
de 2021 que define o parque escolar da rede pública municipal de 
ensino e os equipamentos vinculados a Secretaria da Educação Básica, 
bem como retifica o Decreto nº 020/2024, de 11 de abril de 2024 e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto 
no Art. 54, IX da Lei Orgânica Municipal; 
  
CONSIDERANDO que a ETI José Antônio de Vasconcelos passou 
por algumas alterações estruturais permanecendo em funcionamento 
apenas com oferta da modalidade do Ensino Infantil e 1º ano, sendo 
que as demais séries em virtude do baixo número de alunos por sala, 
foram realocados na Escola Júlia Elisa, com o fim precípuo de 
aprimorar os processos de aprendizagem dos alunos; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º- O ANEXO ÚNICO do Decreto nº 091/2021, de 30 de 
dezembro de 2021 atinente a modalidade de Ensino Fundamental 
passa a vigorar nos termos que seguem: 
PARÁGRAFO ÚNICO: A E.T.I. José Antonio de Vasconcelos passa 
a ser denominada Unidade de Educação Infantil José Antonio de 
Vasconcelos. 
Art. 2º - Este Decreto em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 16 de 
maio de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:89E4616E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO ADMINISTRATIVO Nº 18/2024 - GABPREF 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, no uso de suas 
atribuições legais, e 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º, inciso II, da Lei Municipal 
nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022; 
  
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, 
que regulamenta a concessão de gratificação de incentivo ao trabalho 
para melhoria dos indicadores de saúde – GITS aos servidores do 
Município de Groaíras/CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder a Gratificação por Trabalho Técnico Relevante 
(GTRR), no valor de R$ 100,00(cem reais), ao servidor (a) 
FRANCISCA LIRA PAIVA, inscrito no CPF nº 603.477.543-41, da 
estrutura administrativa lotada na Secretaria de Assistência e 
Desenvolvimento Social do Munícipio. 
  
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE GROAÍRAS/CE, em 
30 de abril de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:152FE82A 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
ATO ADMINISTRATIVO Nº 17/2024 - GABPREF 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, no uso de suas 
atribuições legais, e 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º, inciso II, da Lei Municipal 
nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022; 
  
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, 
que regulamenta a concessão de gratificação de incentivo ao trabalho 
para melhoria dos indicadores de saúde – GITS aos servidores do 
Município de Groaíras/CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder a Gratificação por Trabalho Técnico Relevante 
(GTRR), no valor de R$ 300,00(trezentos reais), ao servidor (a) 
ANTONIA ALINE NETA, inscrito no CPF nº 045.121.643-16, da 
estrutura administrativa lotada na Secretaria de Assistência e 
Desenvolvimento Social do Munícipio. 
  
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE GROAÍRAS/CE, em 
30 de abril de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:025313F0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE - CE – Título: AVISO DE 
ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria 
Municipal de Administração e Finanças – Regente: Agente de 
Contratação e Equipe de Apoio – Processo Originário: Concorrência 
Eletrônica Nº 004/2024-SEINFRA – Objeto: Prestação de serviços de 
assessoria técnica especializada na elaboração e transmissão das 
obrigações acessórias, relativos as declarações fiscais, prestadas junto 
à Receita Federal do Brasil - RFB, entre elas: DCTF Mensal, GFIP 
Mensal, DIRF Anual (EFD-REINF), bem como acompanhamento de 
todas as certidões negativas de cunho tributário Federal, junto as 
diversas Secretarias do município de Guaraciaba do Norte-CE – Local 
de Acesso ao Edital: Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro,