DOMCE 17/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3461 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
Art. 1º - REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO PARA 30H 
SEMANAIS 
da 
servidora 
LELIA 
CRISTINA 
GOMES 
SOBREIRA, inscrita no CPF Nº: 002.500.333-05 RG Nº: 
2000002423180 e matrícula Nº: 65434, do cargo efetivo de Auxiliar 
em Saúde Bucal, com lotação na Secretaria da Saúde - SMS, em 
virtude de ser a Tutora de seu filho Erick Gomes Bandeira, Portador 
de Transtorno do Espectro Autista. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Maio de 
2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 
DE MAIO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:68E9781A 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1696/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base na Lei nº. 2.659, de 28 de 
março de 2019. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO PARA 30H 
SEMANAIS da servidora JOEDNA FERREIRA BARBOSA 
HOLANDA, inscrita no CPF Nº: 026.606.943-62 RG Nº: 
2003029002759 e matrícula Nº: 70518 do cargo efetivo de Guarda 
Municipal, com lotação na Secretaria da Segurança Publica - SPM, 
em virtude de ser a Tutora de seu filho Felipe Holanda Barbosa, 
Portador de Transtorno do Espectro Autista. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 08 de 
Maio de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 
DE MAIO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:94E33236 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO ADITIVO DE VALOR. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E 
CONSERVAÇÃO - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO. PROCESSO: nº 
2024.02.23.04-PMI-SEINFRA. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
N° 
2023.09.15.01-PMI-SEINFRA. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
CONSTRUÇÃO/CONCLUSÃO 
DE 
QUADRAS 
POLIESPORTIVAS, 
PT-1014819-92, 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
IGUATU-CE, TUDO DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
CONTIDAS NOS ANEXOS DO EDITAL, DE CONFORMIDADE 
COM O PROJETO BÁSICO, ANEXO I. VALOR CONTRATADO 
ATUALIZADO: R$ 354.554,60 (trezentos e cinquenta e quatro mil, 
quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos). VALOR 
DO TERMO ADITIVO DE VALOR: R$ 84.547,87 (oitenta e 
quatro mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete 
centavos). CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Iguatu, através 
da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, CNPJ: 07.810.468/0001-
90. 
CONTRATADA: 
SARAIVA 
EMPREENDIMENTOS 
E 
SERVIÇOS, 
CNPJ: 
30.166.388/0001-66. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
nº 
1301-27.812.0053.1.047 
(Construção, 
Ampliação e Reforma de Quadras Poliesportivas), elemento de 
despesas nº 4.4.90.51.00 (Obras e Instalações). DATA DO 
ADITIVO: 
13/05/2024. 
SIGNATÁRIOS: 
Antonio 
Rusvel 
Possidonio de Lacerda – (Secretário) e Bruno José Saraiva Silva – 
(Representante Legal). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
8.666/93 art. 65 §1° e suas alterações posteriores. Antonio Rusvel 
Possidonio de Lacerda – (Secretário). Iguatu-CE, 13 de maio de 2024. 
 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:0F9FA56A 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
Secretaria da Infraestutura - SEINFRA do Município de IGUATU, em 
cumprimento à Adjudicação e Homologação procedido pelo 
Secretário da pasta, faz publicar o extrato resumido do processo de 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.27.01-SEINFRA, a 
seguir: 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRA A GASOLINA E 
MOTOSSERRA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA, do município 
de Iguatu-CE. 
  
CONTRATADA: J. M. UCHOA JUNIOR LTDA, inscrito(a) no 
CNPJ/MF sob o nº 46.730.051/0001-70, sediado(a) Na Rua Treze De 
Maio, N°267, Taboleiro, Iguatu-Ce. 
  
VALOR GLOBAL: 56.718,00 (cinquenta e seis mil setecentos e 
dezoito reais). 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – 
SEINFRA. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
mais precisamente em seu art. 75, inciso IV. 
  
IGUATU-CE, 16 de maio de 2024. 
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:CBA45179 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do Termo de Contrato firmado com a empresa, como a seguir 
discrimina: 
  
Marcopolo - SA, com sede à Rua: Irmão Gildo Schiavo nº 110, 
Caxias do Sul, Rio Grande do Sul - RS, CEP: 95058-510, inscrita no 
CNPJ nº 88.611.835/0018-77, através de seu representante legal, o 
senhor Sidnei Vargas da Silva, Gerente Comercial. Vencedora da 
Licitação. 
  
Processo 
nº: Pregão Eletrônico nº 2024.04.23.01-PMI/SMS. 
Fundamentação Legal: Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 
2021, na lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, na lei 
federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de 
Dados - LGPD) e no decreto municipal n° 018, de 31 de março de 
2023. Termo de Contrato nº: 2024.05.15.01-PMI/SMS. Objeto: 
aquisição de veículo automotor, tipo micro-ônibus, com capacidade de 
no mínimo 32 lugares (um para cadeira de rodas), mais motorista, 
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nas 
condições estabelecidas no termo de referência. Valor Global: R$ 
550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Data de Assinatura: