DOMCE 17/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3461 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
Publicado por: 
Jerre Aurelio Neves da Cruz 
Código Identificador:828D7D8C 
 
LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DESERTA – 
DISPENSA ELETRÔNICA N° 2024.05.13.1 
 
Aviso de Dispensa de Licitação Deserta – Dispensa Eletrônica n° 
2024.05.13.1 O Agente de Contratação do Município de Jardim, 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para 
conhecimento dos interessados, que o procedimento licitatório na 
modalidade Dispensa Eletrônica n° 2024.05.13.1 cuja data de abertura 
estava marcada para o dia 16 de maio de 2024 às 08:30 horas, restou 
DESERTA. Para maiores informações os interessados poderão obter 
o texto integral do edital através dos endereços eletrônicos: 
www.gov.br/pncp/pt-br, 
www.comprasjardimceara.com.br 
e 
www.jardim.ce.gov.br. 
Informações 
pelo 
e-mail 
licitacaodejardim@gmail.com ou pelo telefone: (88) 3481-7445. 
Jardim/CE, 16 de maio de 2024.  
  
MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA  
– Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Jerre Aurelio Neves da Cruz 
Código Identificador:53D00C15 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ - ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 21503012022 – 
OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do contrato de 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA E 
PLANEJAMENTO 
ESTRATÉGICO, 
COM 
ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS EM TRÂMITE NO 
TRIBUNAL DE CONTAS, JUNTO AO GABINETE DA 
PREFEITA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO E 
CONTROLADORIA 
GERAL 
DO 
MUNICIPIO 
DA 
PREFEITURA DE MASSAPÊ-CE. CONTRATANTE: Município 
de Massapê-CE., através de sua Prefeitura Municipal, representada 
pelo Gabinete da Prefeita, Controladoria Geral e Procuradoria 
Geral do Município. CONTRATADA: LIAUDI LICITAÇÕES & 
AUDITORIA ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI, (CNPJ 
sob o nº 07.893.204/0001-48), representada pela sua Proprietária, 
Adriana Maria Madeiro Diogo Cruz. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso II do Caput do Art. 57 da Lei nº 8.666/93, c/c o seu 
§ 2º, Lei nº 8.666/93. DATA: 09/05/2024. INFORMAÇÕES: 
Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro. 
Fone: (88) 3643-1066. Regilania Linhares Vasconcelos Canuto, 
Márcia Wellingta Sátiro Justino e Francisco Lucas Pinto Soares, 
respectivamente, Gabinete da Prefeita, Procuradoria Geral do 
Município e Controladoria Geral do Município. 
Publicado por: 
Cesar Ferreira de Paiva 
Código Identificador:0F4F5364 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 353/2024 
 
PORTARIA N.º 353/2024 
  
INSTITUI 
A 
COMISSÃO 
ORGANIZADORA 
DA 
1ª 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E 
DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais com 
fundamento no parágrafo único do artigo 115 da Lei Orgânica do 
Município. 
  
CONSIDERANDO que é atribuição do município empreender ações 
governamentais que se destinam a promoção da participação e 
controle social; 
  
CONSIDERANDO que as disposições constantes da Lei Municipal 
1.814/2023, preconizam a que a periodicidade da realização de 
Conferência, compete ao Conselho de Saúde ; 
  
CONSIDERANDO o Decreto nº 23, Que convoca a 1ª 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E 
DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º. 
Fica 
nomeada 
a 
Comissão 
Organizadora 
da 
1ª 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E 
DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE; 
  
Art. 2º. A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO 
TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, será conduzida pela 
seguinte Comissão para a devida organização: 
  
Francisca Andressa Sobreira Dantas Nobrega de Figueiredo – 
Presidente; 
Francilândia Pereira de Souza Silva – Membro 
Francisco Mário Coelho Leite Filho – Membro 
  
Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO 
DO CEARÁ, EM 16 DE MAIO DE 2024. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti   
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:65C60AD6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 23 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 23/2024 
  
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO 
NA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais com 
fundamento no parágrafo único do artigo 115 da Lei Orgânica do 
Município. 
  
CONSIDERANDO que é atribuição do município empreender ações 
governamentais que se destinam a promoção da participação e 
controle social; 
  
CONSIDERANDO que as disposições constantes da Lei Municipal 
1.814/2023, preconizam a que a periodicidade da realização de 
Conferência, compete ao Conselho de Saúde; 
  
CONSIDERANDO a realização da 4ª Conferência Nacional, 
convocada pelo Conselho Nacional de Saúde 
  
RESOLVE DECRETAR: 
  
Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de GESTÃO 
DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE de Mauriti, a 
qual será orientada pelo tema central tema “Democracia, Trabalho e