DOMCE 17/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3461

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Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS
acontecer”, a realizar-se em 28/05/2024, na forma do seu Regimento;

Parágrafo único – Poderá a Comissão organizadora redefinir a data da
realização conforme conveniência e oportunidade;

Art. 2°- A 1ª Conferência Municipal de GESTÃO DO TRABALHO
E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE de Mauriti, será coordenada pela
Secretária de Saúde;

Art. 3º- As despesas com a organização e realização da 1ª GESTÃO
DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE de Mauriti,
serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados
à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, EM 16 DE MAIO DE 2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:9BC6B4C3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE RATIFICAÇÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE
RATIFICAÇÃO. Processo Administrativo de Adesão - Carona nº
002/2024-SME, em decorrência da adesão da Ata de Registro de
Preços
nº
8/2023,
gerenciada
pelo
Fundo
Nacional
de
Desenvolvimento da Educação, oriunda do Pregão Eletrônico nº
06/2023/FNDE/MEC. Objeto: Aquisição de Ônibus Rural Escolar,
dos tipos Ore 2 e Ore 3 pelo Município, para o transporte escolar
diário de estudantes da rede pública de ensino, no âmbito do
Programa Caminho da Escola, para atender a demanda da
Secretaria de Educação do município de Mauriti/CE. Empresa
Detentora: ON-HIGHWAY BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o
n° 36.519.422/0001-15. Valor aderido: (R$ 1.664.999,00). Ratifico a
adesão na forma da Lei. Proceda-se a convocação do proponente, para
a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 90, caput, da
Lei 14.133/21, do citado Diploma Legal, sob as penalidades da lei.
Mauriti/CE, 16 de maio de 2024.
GILBERTO JUCA DA SILVA –
Secretário de Educação.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:13BD065F

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI.
AVISO
DE
HOMOLOGAÇÃO.
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2023.12.21.04/PE. Objeto: contratação de
serviços de consultoria educacional para formação e certificação dos
professores, coordenadores e formadores educacionais com encontros
quinzenal e mensal nas modalidades presencial e online com material
didático em ambiente virtual e desenvolvimento na execução de
projetos para os segmentos educacionais e eletivas, visando um
atendimento humanizado e eficiente de interesse da Secretaria de
Educação do Município de Mauriti/CE. Empresa Vencedora:
Instituto de Educação Construir LTDA. Valor: (R$ 543.899,92).
Homologo o processo na forma da Lei. Mauriti/CE, 16 de Maio de
2024

GILBERTO JUCA DA SILVA–
Secretário de Educação.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:1D6F70F7

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE ANULAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI - AVISO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE
LICITAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Mauriti através da
Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, comunica a
ANULAÇÃO do Processo Administrativo nº. 2024.03.07.01/CE na
Modalidade
CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA
Nº
2022.03.13.01/CE, visando a CONSTRUÇÃO DE DOIS POÇOS
TUBULARES PROFUNDOS, NAS LOCALIDADES DO SÍTIO
SÃO FELIX E SÍTIO OLHO D’ÁGUA DO PAU, ZONA RURAL
DO MUNICÍPIODE MAURITI/CE. Motivo: vício insanável no
edital. Fundamentação Legal: art. 71 da Lei nº 14.133/21.
Mauriti/CE, 13 de maio de 2024.

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO –
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e
Serviços Públicos
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:4E792754

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.05.10.01/SEINFRA.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.05.10.01/SEINFRA. Partes:
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa ALLMAX
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de
materiais de construção, hidráulicos e elétricos, destinados aos
pequenos reparos e manutenção dos prédios públicos de
responsabilidades da Secretaria de Infraestrutura, Obras e
Serviços Públicos do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$
25.778,72). Mauriti/CE, 10 de Maio de 2024. Signatários: José
Henrique Carneiro e Gabriel dos Santos Oliveira.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:01336054

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.05.10.02/SEINFRA.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.05.10.02/SEINFRA. Partes:
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Secretaria de
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa AVO
COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
OBJETO: Aquisição de materiais de construção, hidráulicos e
elétricos, destinados aos pequenos reparos e manutenção dos
prédios
públicos
de
responsabilidades
da
Secretaria
de
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Município de
Mauriti/CE. Valor: (R$ 18.380,62). Mauriti/CE, 10 de Maio de 2024.
Signatários: José Henrique Carneiro e Adamo Vasconcelos de
Oliveira.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:0D78F163

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.05.10.03/SEINFRA.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.05.10.03/SEINFRA. Partes:
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Secretaria de
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa COLISEU
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aquisição de
materiais de construção, hidráulicos e elétricos, destinados aos
pequenos reparos e manutenção dos prédios públicos de
responsabilidades da Secretaria de Infraestrutura, Obras e
Serviços Públicos do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$