DOMCE 17/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3461 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$10.000,00 (Dez Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) 
de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da 
Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no 
anexo II que é parte integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 15 de Maio de 2024 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00046/24 de 15 de Maio de 
2024, autorizado pela LEI 00967/23.  
  
PARA: 
  
06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 
04 122 0037 2.017 Manutencao das Atividades da Secretaria 
de Cultura Esporte e Turismo 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 10.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 10.000,00 
  
TOTAL GERAL 10.000,00 
  
Nova Olinda, 15 de Maio de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00046/24 de 15 de Maio 
de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.  
  
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) 
  
DE: 
  
06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 
13 813 0621 1.010 Construcao/Reforma/Ampliacao de 
Unidades de Lazer 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
3.000,00 
23 695 0536 1.012 Elaboração do Plano Municipal de 
Turismo, Invetário e Catálogo Turístico 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
7.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 10.000,00 
  
TOTAL GERAL 10.000,00 
  
Nova Olinda, 15 de Maio de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito  
  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:FD10E2BD 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 09/2024, DE 16 DE MAIO DE 2024. 
 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 09/2024, DE 16 DE MAIO DE 2024.  
  
LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA, ORDENADORA 
DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 
27/05/2013,  
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. CONCEDER a servidora LÚCIA DE SOUZA ALENCAR, 
ocupante do cargo de Coordenadora da Média Complexidade, 02 
(duas) diárias, no valor unitário de R$ 130,00, perfazendo o total R$ 
260,00 para participar de Oficina sobre o Trabalho Social com 
Famílias no Âmbito do PAEFI, que será realizada nos dias 22 e 23 de 
maio de 2024, das 8h às 17h, no Auditório do Meridional Convenções 
Center, situado à Rua Av. Santos Dumont, 779-Centro-Fortaleza-CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova 
Olinda-CE, em 16 de maio de 2024. 
  
LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA  
Secretária de Assistência Social e Ordenadora de Despesas do Fundo 
de Assistência Social  
Publicado por: 
Erenir Gomes da Silva Oliveira 
Código Identificador:69768C09 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 949, DE 16 DE MAIO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO 
CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II 
da Lei Orgânica Municipal; 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º. REVOGAR a Portaria Municipal nº 947, de 15 de maio de 
2024 e Portaria Municipal nº 948, de 15 de maio de 2024, ficando 
sustados todos os seus efeitos. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 16 de maio de 2024. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:55B6A972 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 950, DE 16 DE MAIO DE 2024.