DOMCE 17/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3461 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
Art.2º. – DETERMINAR que sejam feitos os cálculos, e 
respectivamente sejam pagas todas as verbas rescisórias em favor do 
servidor.  
Art.3º. – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e 
revoga-se as disposições em contrário.  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OROS – CE, EM 16 
DE MAIO DE 2024.  
  
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE  
Prefeito Municipal  
  
Publicado por: 
Paulo Marcio Lima Braga 
Código Identificador:C0602196 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E 
EVENTOS 
torna 
público 
o 
extrato 
do 
CONTRATO 
Nº 
2024.05.07.01-01, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2024.05.07.01, a saber: ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS. Unidade 
Administrativa: 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE 
TURISMO, 
CULTURA 
E 
EVENTOS. 
Dotação 
Orçamentária: 
0701.13.392.0021.2.025 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES 
CULTURAIS. Elemento de Despesa: 33.90.39.00 - FONTE: 
1700000000. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÕES 
ARTÍSTICAS PARA A RODADA DE VIOLA, CORDEL, POESIA 
E 
DESAFIO, 
PATROCINADA 
PELA 
SECRETARIA 
DE 
TURISMO, CULTURA E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-
CE. 
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
50.000,00 
(cinquenta 
mil 
reais).VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da 
contratação é de até 31 de dezembro de 2024, prorrogável na forma 
dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 
2021.CONTRATADA: S. F. DE OLIVEIRA JUCA EVENTOS - ME, 
inscrita no CNPJ nº 15.128.936/0001-70, com sede na RUA 
ZILDENIA, 1166, SALA 02, COITE, EUSÉBIO, CE -CEP: 61.760-
000.ASSNA PELA CONTRATADA: Sebastião Félix de Oliveira 
Jucá, portador do CPF nº XXX.832.XX-68. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: JOAO ANDRADE SANTANA. ORÓS-Ce, 16 de 
maio de 2024. JOAO ANDRADE SANTANA - Ordenador de 
Despesas SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA 
E EVENTOS. 
  
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:448CD67D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2024.16.05-001/GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO 
EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art. 72, e dá outras providências, 
  
RESOLVE: 
Art. 1° - NOMEAR o Senhor LUIS FELIPE DE LIMA RIBEIRO, 
portador do CPF n° 049.756.043-70, para exercer o cargo em 
comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE 
IMUNOLOGIA ANIMAL do âmbito da Secretaria da Agricultura, 
Abastecimento, Pecuária e Apicultura; 
Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do 
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão 
por conta de quem autorizou; 
Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina 
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal; 
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 02/05/2024; 
Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 16 
de Maio de 2024. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:92ADBA9C 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2024.05.16-002/GABPREF 
 
Dispõe sobre atribuição de função. 
  
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, JOSÉ LUCIANO 
SILVA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Palhano, em especial o Art. 72, inciso XXIV. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - ATRIBUIR ao servidor LUIS FELIPE DE LIMA 
RIBEIRO, 
inscrito 
no 
CPF 
sob 
nº 
049.756.043-70, 
a 
responsabilidade pelo o ateste das notas fiscais, na função de Fiscal de 
Contratos, no âmbito da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, 
Pecuária e Apicultura. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação 
retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de maio de 2024, revogada 
as disposições em contrário. 
  
Publique-se, Registre-se e Cumpra-Se. 
  
Palhano-CE –16 de Maio de 2024. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:173F4076 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA RH Nº 009/2024. 
 
O Prefeito Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município. 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º. Nomear a sra. ANTONIA KÉLVIA DE ARAÚJO 
GONÇALVES, CPF nº 063.115.683-65 e OAB nº 44.092-CE, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Procuradora Geral do 
Município, que consta no quadro administrativo desta Prefeitura. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se. 
Publique-se.