DOMCE 17/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3461 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               68 
 
IMPLANTAÇÃO DE UM MASTRO METÁLICO FLANGEADO 
COM BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO 
DO NORTE, NO ENTRONCAMENTO DA BR 116 COM A CE 
377, 
COM 
ALTURA 
TOTAL 
DE 
25 
METROS, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO.. Aviso de Contratação Direta à 
disposição na Comissão de Contratação, no endereço: e no endereço 
eletrônico: 
https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar. 
Tabuleiro do Norte/CE, 16 de maio de 2024 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:E7F064C5 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
A(O) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público que 
realizará as 08:30, do dia 22 de maio de 2024, no endereço eletrônico 
compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 250402/2024. Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DE 
SEMANA DE CAPACITAÇÃO PARA PROFESSORES PARA 
TODA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE 
TABULEIRO DO NORTE/CE. Aviso de Contratação Direta à 
disposição na Comissão de Contratação, no endereço: e no endereço 
eletrônico: 
https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar. 
Tabuleiro do Norte/CE, 16 de maio de 2024. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:06C806A9 
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TABULEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. 
MODALIDADE: 
CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA 
N.º 
14.05.01/2024-SEOSP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÃO 
DE 
ESTRADA VICINAL NA LOCALIDADE DO ALTO DO 
MARIANO, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. 
FORMA DE EXECUÇÃO: INDIRETA. TIPO: MENOR PREÇO 
GLOBAL. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. O 
Agente de Contratação da PMTN comunica aos interessados que a 
entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 03/06/2024 às 
08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O edital e seus anexos 
estarão 
disponíveis 
através 
dos 
sites: 
https://compras.m2atecnologia.com.br “Acesso Identificado no link – 
acesso 
público”, 
www.tce.ce.gov.br 
e 
https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br. 
  
ANTÔNIO JEAN DA SILVA – 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:F6D5C008 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 426, DE 14 DE MAIO DE 2024. 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO 
CEARÁ, O SR. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, no uso de 
suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; 
  
Art. 1º. Fixa o subsídio mensal do Prefeito Municipal em R$ 
15.000,00 (quinze mil reais). 
Art. 2º. Fixa o subsidio mensal do Vice-Prefeito Municipal em R$ 
10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). 
  
Art. 3º. Fixa o subsidio mensal do Secretário Municipal em R$ 
4.850,00 (quatro mil oitocentos e cinquenta reais). 
  
§ 1º - O Vice-Prefeito, nomeado Secretário Municipal, deverá optar 
pelo recebimento de seu subsidio ou de Secretário. 
  
§ 2º - Equiparam-se a Secretários Municipais para efeitos do caput 
deste artigo, Chefe de Gabinete, Procurador (a)-Geral, Controlador-
Geral, Tesoureiro e Chefe de Compras. 
  
Art. 4º. Fixa os subsídios dos Secretários Adjuntos Municipais e do 
Procurador Adjunto em R$ 2.425,00 (dois mil quatrocentos e vinte 
cinco reais). 
  
Art. 5º. Os subsídios de que trata esta Lei, são fixados para o período 
de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. 
  
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, revoga-se as disposições em 
contrario. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI, 14 DE 
MAIO DE 2024. 
  
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA 
Prefeito Municipal de Umarí   
Publicado por: 
Jimmy Kendal Barros Monteiro 
Código Identificador:A0BE95DE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 437, DE 16 DE MAIO DE 2024 
 
Nomeia a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – CMIC. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício de cargo, 
com fundamento no Art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município e 
na Lei Municipal nº 982, de 05 de julho de 2017 e no Decreto 
Municipal nº 284, de 03 de junho de 2022; 
RESOLVE: 
Art. 1º Designar os senhores e senhoras abaixo relacionados para 
comporem a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – CMIC, de 
formação paritária, formada por membros da Sociedade Civil e do 
Poder Público, composta por um representante titular e suplente, 
conforme determina o art. 8º do Decreto Municipal nº 284, de 03 de 
junho de 2022, com atribuições de selecionar projetos apresentados ao 
Fundo Municipal de Cultura – FMC: 
 
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO: 
Antonia Pereira de Oliveira – Secretária de Cultura e Turismo – que a 
presidirá; 
  
I. Representantes da Procuradoria Geral do Município: 
Titular: Marcílio Batista Costa 
Suplente: Rafael Lopes de Morais 
  
II. Representantes do Gabinete do Prefeito: 
Titular: Luzia Ieda Luis Máximo Menezes 
Suplente: Cleidiane da Silva Costa 
  
III. Representantes da Secretaria de Cultura e Turismo: 
Titular: Maria Iranir Soares 
Suplente: Samuel Januário Moreira 
  
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: 
Titular: Victor Bruno Fernandes Siebra 
Suplente: Miguel Valderi da Silva 
  
Titular: Heriberto Menezes de Morais 
Suplente: Maria Miguel de Oliveira