DOMCE 17/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3461 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               70 
 
A Secretaria de Cultura e Turismo do município de Morada Nova vem trabalhando em estreita colaboração com os artistas locais e o legislativo 
municipal desde 2023. Neste período, em que a lei do fomento e a Política Nacional Aldir Blanc estavam em tramitação, foram encaminhados 
diversos projetos de lei, incluindo o Cultura Viva. 
  
Durante o processo de diálogo com a sociedade civil, adotamos uma abordagem inclusiva e participativa para garantir que todas as vozes fossem 
ouvidas e consideradas. Primeiramente, realizamos uma ampla divulgação do evento, utilizando diversos canais de comunicação, como redes sociais, 
e-mails e contatos diretos com organizações e grupos culturais locais. 
  
Algumas reuniões foram planejadas e estruturada com o Conselho Municipal de Política Cultural de forma a permitir a participação de diferentes 
segmentos da sociedade civil, incluindo artistas, produtores culturais, gestores públicos, representantes de comunidades locais e demais interessados 
na área cultural. 
  
Durante as sessões de diálogo, foram abordados temas relevantes para o desenvolvimento cultural da nossa comunidade, como políticas culturais, 
acesso à cultura, formação artística, fomento à produção cultural e espaços culturais. Cada participante teve a oportunidade de expressar suas 
demandas, apresentar propostas e compartilhar suas experiências, contribuindo assim com um diagnóstico completo e definição de prioridades para a 
construção do PAAR. 
  
Ao final do processo, consolidamos todas as contribuições recebidas em um relatório síntese, que servirá como base para a elaboração de políticas 
públicas culturais mais alinhadas às necessidades e aspirações da sociedade civil. Foram apresentadas as propostas de quantidades de projetos por 
área e valores, consolidado o resultado do PAAR por unanimidade pelos presentes para seguir para publicação nos meios de transparência (site e 
diário oficial do município de Morada Nova. https://www.moradanova.ce.gov.br/secretaria.php?sec=10 
  
Publicação da consulta pública/audiência pública: 
https://www.moradanova.ce.gov.br/secretaria.php?sec=10 
https://mapacultural.secult.ce.gov.br/files/agent/108919/ata-pronta20240429-12485226.pdf 
LINK DA PUBLICAÇÃO NO MAPA TAMBEM 
  
METAS E AÇÕES 
META 
AÇÃO 
ATIVIDADE 
VALOR 
FORMA 
DE 
EXECUÇÃO 
PRODUTO/ ENTREGA 
QUANTIDA 
DE 
PROJETOS 
A 
ATIVIDADE 
DESTINA 
RECURSOS 
A 
ÁREAS 
PERIFÉRICAS 
E/OU 
DE 
POVOS 
E 
COMUNIDADES 
TRADICIONAIS? 
1. Ações Gerais 
1.1 Fomento Cultural 
1.1.1 Realização de Festival 
de cultura Popular - I 
85,00.000 
Chamamento 
público 
(Fomento a execução de 
ações culturais - projeto 
(decreto 11.453/2023) 
Festival Cultura Popular 
1 
NÃO 
1.1.2. Realização de Festival 
de cultura Popular - II 
70.000,00 
Chamamento 
público 
Fomento a execução de 
ações culturais - projeto 
(decreto 11.453/2023) 
Ação 
Cultural 
Fomentada/Projeto 
cultural 
fomentado 
2 
SIM 
1.1.3 
Fomento 
múltiplas 
linguagens I 
35.000,00 
Chamamento 
público 
Fomento a execução de 
ações culturais - projeto 
(decreto 11.453/2023) 
Ação 
Cultural 
Fomentada/Projeto 
cultural 
fomentado 
1 
NÃO 
Fomento 
múltiplas 
1.1.4 
linguagens II 
22.103,63 
Chamamento 
público 
Fomento a execução de 
ações culturais - projeto 
(decreto 11.453/2023) 
Ação 
Cultural 
Fomentada/Projeto 
cultural 
fomentado 
3 
SIM 
1.3 
Custo 
Operacional (até 5%) 
1.3.1 
Contratação 
de 
membros da Comissão de 
Seleção 
em 
Editais 
de 
Fomento 
23.307,92 
Licitações e Contratos (Lei 
nº 14.133/2021) 
Serviço 
ou 
profissional 
contratado 
1 
Não  
2. Política Nacional 
de Cultura Viva 
2.1.1 Fomento a projetos continuados de Pontos de 
Cultura 
23.307,92 
Chamamento público (Lei 
13.018/2014 - PNCV) 
Pontos de cultura apoiados 
5 
SIM  
  
Será destinado o valor superior a 20% dos editais de apoio aos projetos nas diversas áreas culturais, de forma exclusiva, para a implementação de 
ações afirmativas em áreas periféricas urbanas e comunidades rurais, na MODALIDADE DE FESTIVAL COM apresentações musicais, artesanato, 
dança, apresentações da cultura popular, cultura local (cultura vaqueira), teatro, exibição de produções audiovisual, exposições artística, fotográfica, 
literatura e/ou outras linguagens, considerando que o município não dispõe de comunidades tradicionais, indígenas nem quilombolas, conforme 
Instrução Normativa Minc nº 10, de 28 de dezembro de 2023, além disso, em cada edital será exigida a aplicação de 20% do valor total dos projetos 
para a execução de medidas de acessibilidade. 
O município de Morada Nova adotara a política de cotas de 25% para pessoas pretas ou pardas, 10% para vagas pessoas indígenas e 5% para pessoas 
com deficiência, além de adotar bonificação na pontuação dos editais para mulheres, pessoas pretas ou pardas, LGBTQIA+, moradores de áreas 
periféricas (conjuntos habitacionais) e comunidades rurais, territórios tradicionais, indígenas ou quilombolas, políticas de acessibilidade, 
procedimentos simples de inscrição e Implementará a Política Nacional de Cultura Viva de no mínimo 25% do total dos recursos. 
  
Possui Conselho de Cultura? 
(X ) Sim 
( ) Não 
  
Possui Plano de Cultura? 
(X ) Sim 
( ) Não 
( ) Em elaboração 
  
Possui Fundo de Cultura? 
(X ) Sim 
( ) Não 
  
Morada Nova, 13 de maio de 2024