DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 95
Brasília - DF, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051700001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................. 16
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 19
Ministério da Defesa............................................................................................................... 20
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 33
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 35
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 35
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 36
Ministério da Educação........................................................................................................... 37
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 90
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 91
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 98
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 100
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 103
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 115
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 120
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 122
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 123
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 124
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 124
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 126
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 126
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 132
Ministério dos Transportes................................................................................................... 134
Ministério do Turismo........................................................................................................... 137
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 138
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 139
Ministério Público da União................................................................................................. 139
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 140
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 143
Poder Legislativo ................................................................................................................... 143
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 144
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 150
Ineditoriais ............................................................................................................................. 167
.................................. Esta edição é composta de 288 páginas .................................
AVISO
Foram publicadas em 16/5/2024 as
edições extras nºs 94-A e 94-B do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00400.001192/2024-44. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica que entre si celebram a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União
para adoção de medidas conjuntas de promoção do acesso à justiça, efetivação de direitos
e concretização de políticas públicas. OBJETO: Aprimoramento institucional dos partícipes,
além da promoção de estratégias extrajudiciais e pré-processuais para resolução de
conflitos. Iniciativas destinadas primordialmente a efetivação de direitos da população
vulnerável assistida pela DPU e a concretização de políticas públicas nas áreas designadas:
1. Acesso à justiça; II. Previdência social; III. Saúde pública; IV. Assistência social; V. Direito
à moradia e regularização fundiária; VI. Proteção jurídica a indivíduos e grupos sociais
vulneráveis que mereçam especial atenção do Estado; e VII. Gestão e aprimoramento
institucional. VIGÊNCIA: 48 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2024. PARTES:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), representada pelo Advogado-Geral da União, JORGE
RODRIGO ARAÚJO MESSIAS e a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, representada pelo
Defensor Público-Geral Federal, LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES.
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL DE 17 DE MAIO DE 2024
A Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, considerando o disposto no
§9º do art. 65 da Lei nº 12.249/2010, faz saber a todos que o presente edital virem,
ou dele conhecimento tiverem, especialmente LITORAL MATERIAL HOSPITALAR LTDA ,
inscrita no CNPJ sob o nº 04.693.935/0001-51, a rescisão, após a publicação deste
Edital, do Processo de Parcelamento Extraordinário REFIS do débito 12459, constituído
no Processo Administrativo nº 25351-412465/2007-35 da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária - ANVISA, e o prosseguimento da cobrança.
EDUARDO DE ALBUQUERQUE COSTA
Procurador Federal
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00404.007266/2023-35. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação que entre
si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO e a OSC PROGRAMANDO O FUTURO. OBJETO:
Implantação de postos de coleta para reciclagem de resíduos eletrônicos, por parte da OSC, nas
unidades da Advocacia-Geral da União. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2024. PARTES: ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, representada pela Secretária-Geral de Administração, ELISA MONTEIRO MALAFAIA,
e a OSC PROGRAMANDO O FUTURO, representada pelo seu Diretor, VILMAR SIMON NAS C I M E N T O.
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 110592
Nº Processo: 00677.001012/2022-12.
Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª REGIAO.
Contratado: 07.353.227/0001-60 - CONEDI PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Locação de imóvel
situado no endereço Rua Pernambuco, nº 1025 - bairro Savassi, no município de Belo
Horizonte, objeto da matrícula nº 2401, do 9º Ofício de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte,
para abrigar as instalações das unidades da AGU localizadas em Belo Horizonte.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 10/05/2024 a 10/05/2034.
Valor Total: R$ 91.680.000,00. Data de Assinatura: 10/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO Nº 033/2024. Contratante: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Contratada: M de F dos Santos Jornalista, CNPJ/MF nº
54.474.676/0001-46. Objeto: Prestação de serviços jornalísticos especializados de
comentarista para cobertura de eventos esportivos na modalidade de futebol, para atuar
a partir de São Paulo - SP. Valor: R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais). Vigência:
09/05/2024 a 09/05/2025. Assinatura: 09/05/2024. Processo: 0125/2024. Wellington de
Melo Souza - Gerente da Central de Compras.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/Nº 3049/2024. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A -EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42. Partícipe: Universidade Federal de Ouro Preto -
UFOP. CNPJ: 23.070.659/0001-10. Objeto: Acordo de Cooperação para a Adoção de Ações Conjuntas
Visando a Implantação, Operação e Transmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens de Canal para
execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ouro Preto/MG,
consignado à EBC e Operado pela Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP, em tempo a ser
estipulado de acordo com a opção a ser feita no rol de vinculação. Valor Total: Sem ônus. Vigência:
10 anos a partir da assinatura. Assinatura: 18/04/2024. Processo EBC nº 0371/2023. WANESSA DE
SOUSA BASTOS LORENZETTI- Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública - TV.
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo 0068/2024.
Objeto: Contratação de empresa especializada de serviço de fornecimento de Pipa
D'Água, por meio de Caminhão Pipa, de acordo com a necessidade da EBC, no âmbito do Rio
de Janeiro. Total de Itens licitados: 02. Data de Divulgação do Edital: 17/05/2024 das 09h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SCS Qd. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bl. B-50/60_1º
Subsolo, Asa Sul - Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-90008-2024.
Entrega das propostas: a partir de 17/05/2024 às 9h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das propostas: 04/06/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
ANA CLAUDIA DURÃES
Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 115406
Número do Contrato: 66/2023.
Nº Processo: 00000.000360/2023-23.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 00.027.681/0001-
81 - RICHARDSON ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. Objeto: Alterar prazo de entrega, prorrogar a vigência e
retificar o item 2, do tópico vigência, do quadro resumo do contrato original.. Vigência: 15/05/2024 a
10/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 518.000,00. Data de Assinatura: 15/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942064.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE TUCANO, CNPJ nº 13810312000102. Contrapartida Municipal.
Valor Total: R$ 202.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 202.300,00, Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2025.
Data de
Assinatura:
29/12/2023.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: RICARDO MAIA CHAVES DE
SOUZA FILHO, CPF nº ***.781.735-**.