DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 21000.044609/2021-01.
Dispensa. Nº 2/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do
Contrato nº 08/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de
24/05/2024 a 23/05/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 24/05/2024 a 23/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.793.244,18.
Data de Assinatura: 15/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
944623. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130029. Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DA BAHIA, CNPJ nº
03057966000153. Prorrogação da vigência do Termo de convênio n° 944623/2023, para
todas as metas e etapas pactuadas, até12/11/2024. Valor Total: R$ 831.877,70, Valor de
Contrapartida: R$ 50.914,50, Vigência: 16/05/2024 a 12/11/2024. Data de Assinatura:
31/10/2023. Signatários:
Concedente: CARLOS GOULART, CPF
nº ***.294.358-**,
Convenente: PAULO SERGIO MENEZES LUZ, CPF nº ***.621.715-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 130027
Nº Processo: 21006.001481/2022-12.
Pregão Nº
90001/2024. Contratante:
SUPERINT.DE AGRICULTURA
E PECUARIA
-
S FA / A L .
Contratado: 01.182.827/0001-26 - ELIMAR PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de
apoio administrativo e operacional, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência., anexo
do edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/05/2024 a
07/05/2027. Valor Total: R$ 371.138,40. Data de Assinatura: 07/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 572/2024
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art.
26,
§
4º
da Lei
Federal
nº.
9.784
de
1999
e considerando
que
trata-se
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, 
INTIMA
a 
pessoa
jurídica 
LATICÍNIOS
DAFLORA 
LTDA,
CNPJ
60.425.675/0001-04 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número
1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das
13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do Termo de Cancelamento de Registro (SIF)
nº 33/2024/DREC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA, o qual trata da iminência de cancelamento do
registro no SIF, referente ao processo 03594.000284/2018-27. Após o prazo de 20 dias
(prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse
dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do
intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento
código 951728.
Convenentes: Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Unidade
Gestora: 
130100.
Convenente:
AGENCIA
DE 
DEFESA
E
INSPECAO
AGROPECUARIA DO ESTADO DO AMAPA - DIAGRO, CNPJ nº 05194039000100.
Prorrogação da vigência do Termo de convênio n° 951728/2023, para todas as metas
e etapas
pactuadas, até
11/11/2024. Valor
Total: R$
1.109.397,48, Valor
de
Contrapartida: R$ 33.281,92, Vigência: 16/05/2024 a 11/11/2024. Data de Assinatura:
29/12/2023. Signatários:
Concedente: CARLOS
GOULART, CPF
nº ***.294.358-**,
Convenente: ALVARO RENATO CAVALCANTE DA SILVA, CPF nº ***.224.219-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
949879. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130077. Convenente: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO,
CNPJ nº 14939979000172. Prorrogação da vigência do Termo de convênio n° 949879, para
todas as metas e etapas pactuadas, até12/11/2024. Valor Total: R$ 709.200,00, Valor de
Contrapartida: R$ 35.460,00, Vigência: 16/05/2024 a 12/11/2024. Data de Assinatura:
29/12/2023. Signatários:
Concedente: CARLOS GOULART, CPF
nº ***.294.358-**,
Convenente: EMANUELE GONCALINA DE ALMEIDA, CPF nº ***.290.241-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
QUARTO TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 001/2022 SFA-PA
O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a reequilíbrio do contrato
estabelecido na Cláusula Décima do Contrato Administrativo nº 001/2022, por mais 12
(dez) meses compreendidos entre 01/01/2024- 04/04/2024 a 31/12/2024, no permissivo
do art. 57, II da lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Valor do Termo R$-117.550,44,
valor 
do
contrato 
mensal
R$-134.850,45,-Valor 
anual
R$-1.618.205,40,
Processo21030.001132/2022-95
QUINTO TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 001/2021 SFA-PA
O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a reequilíbrio do contrato
estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato Administrativo nº 001/2021, por mais 12
(doze) meses compreendidos entre 01/01/2024 a 31/12/2024, no permissivo do art. 57, II
da lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Valor do Termo R$-3.011,10, valor do
contrato mensal R$-72.611,25, valor anual R$-871.335,00, Processo21030.004721/2021-
44.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA.
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 21030.004721/2021-44.
Contratante:
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA
E
PECUARIA
- 
SFA/PA.
Contratado:
14.151.000/0001-05 - C & S VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem como objeto a reequilíbrio do contrato estabelecido
na cláusula segunda do contrato administrativo nº 001/2021, por mais 12 (doze) meses
compreendidos entre 01/01/2024 a 31/12/2024, no permissivo do art. 57, ii da lei 8666/93
e suas alterações posteriores. Valor do termo r$-3.011,10, valor do contrato mensal r$-
72.611,25, 
valor
anual 
r$-871.335,00,
processo21030.004721/2021-44.. 
Vigência:
14/05/2021 a 13/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 871.335,00. Data de
Assinatura: 09/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
954498. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130021. Convenente: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PIAUI - ADAPI,
CNPJ nº 07812549000120. Prorrogação da vigência do Termo de convênio n° 954498/2023,
para todas as metas e etapas pactuadas, até 12/11/2024. Valor Total: R$ 986.584,65, Valor
de Contrapartida: R$ 29.597,54, Vigência: 16/05/2024 a 12/11/2024. Data de Assinatura:
29/12/2023. Signatários:
Concedente: CARLOS GOULART, CPF
nº ***.294.358-**,
Convenente: JOAO RODRIGUES FILHO, CPF nº ***.805.203-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento
código 945527.
Convenentes: Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Unidade Gestora: 130074. Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA,
PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO, CNPJ nº 93021632000112. Prorrogação do
Termo de Convênio 945527/2023 para todas as Metas e Etapas pactuadas até
12/11/2024. Valor Total: R$ 2.425.414,54, Valor de Contrapartida: R$ 149.540,48,
Vigência: 15/05/2024 a 12/11/2024. Data de Assinatura: 25/10/2023. Signatários:
Concedente: CARLOS GOULART, CPF nº ***.294.358-**, Convenente: GIOVANI BAT I S T A
FELTES, CPF nº ***.865.680-**.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS
AG R Í CO L A S
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido
no art. 16, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº
2.366, 05 de novembro de 1997, torna público aos interessados que tramitam neste
Serviço, os requerimentos de pedidos de proteção de: