DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO nº 01241.000188/2024-00. Contrato nº 388/2024.
O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER (CTI), Unidade
de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, torna pública a
aplicação de penalidade à empresa KOLUNNA SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA .,
CNPJ nº 37.895.665/0001-10, decorrente da inexecução parcial do objeto que causou grave
dano à Administração e ao funcionamento dos serviços públicos, de advertência pelo não
cumprimento de atribuições e remunerações dos postos de trabalho, ausência de cobertura
de postos de trabalho, irregularidades na substituição de posto de trabalho, amparado no
inc. I do art. 156 da Lei 14.133/21 e inc. I, item 12.2 do Contrato nº 388/2024, e multa no
valor de 5% (cinco por cento) do valor do contrato celebrado, com base no art. 155, inc.
II, da Lei 14.133 e no item 5, IV, 12.2, do contrato, pela inexecução parcial do objeto que
causou grave dano à Administração e ao funcionamento dos serviços públicos.
Em 16 de maio de 2024.
JULIANA KELMY MACARIO BARBOZA DAGUANO
Diretora
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.522/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.006424/2024-53
Requerente: Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto - Fundherp
CQB: 297/10
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Fundação Hemocentro de
Ribeirão Preto - Fundherp solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de
pesquisa com Organismo Geneticamente
Modificado, denominado "Edição Gênica
utilizando a tecnologia de CRISP/Cas9 para tratamento de anemia falciforme", a ser
desenvolvido nas instalações da instituição. O processo será examinado de acordo com as
normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.526/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.015672/2022-23
Requerente: GDM Genética do Brasil
CQB: 367/13
Assunto: Solicitação de parecer para Liberação Planejada no Meio Ambiente -
LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, soja.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da GDM Genética
do Brasil, Dr. Gaspar Malone, solicita parecer técnico da CTNBio para Liberação Planejada
no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, soja. O
processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será
emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA
EDITAL INMA Nº 13/2023, DE 14 DE MAIO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS
CARGOS DE PESQUISADOR E TECNOLOGISTA
CARREIRA DE PESQUISA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
O Diretor Substituto do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), Pedro Lage
Viana, torna público o resultado provisório na defesa de memorial e plano de pesquisa,
referente ao concurso público de provas e títulos para provimento efetivo de vagas e formação
de cadastro de reserva nos cargos de Pesquisador e Tecnologista das carreiras da área de
Ciência e Tecnologia.
1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA DEFESA DE MEMORIAL E PLANO DE PESQUISA
1.1 Resultado provisório na defesa de memorial e plano de pesquisa, na seguinte
ordem: cargo/perfil de atuação, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética
e nota provisória na defesa de memorial e plano de pesquisa.
1.1.1 PESQUISADOR ADJUNTO 1 - ORNITOLOGIA
10000670, Flavia Guimaraes Chaves, 9.42 / 10000721, Guilherme Santos Toledo de
Lima, 9.13 / 10000510, Pamela Vanessa Friedemann Tavares, 7.53 / 10000347, Ricardo
Camargos de Meireles, 9.00.
1.1.2 PESQUISADOR ADJUNTO 1 - SISTEMÁTICA DE ANFÍBIOS
10000798, Adriano Oliveira Maciel, 8.60 / 10000395, Joao Victor Andrade de
Lacerda, 9.10 / 10000188, Rachel Montesinos Martins Pereira, 8.88 / 10000699, Renan Nunes
Costa, 8.84 / 10000408, Samuel Campos Gomides, 9.00 / 10000561, Thais Helena Condez,
9.56.
1.1.3 PESQUISADOR ADJUNTO 1 - ENTOMOLOGIA
10000589, Chirlei Dias de Brito, 7.62 / 10000487, Danilo Pacheco Cordeiro, 9.21 /
10000348, Emilia Zoppas de Albuquerque, 8.05 / 10000542, Laura Braga de Oliveira, 8.42 /
10000687, Rafaella Teixeira Maciel Oliveira, 8.94.
1.1.4 PESQUISADOR ADJUNTO 1 - SISTEMÁTICA DE PLANTAS VASCULARES
10000173, Amelia Carlos Tuler, 8.60 / 10000686, Annelise Frazao Nunes, 9.16 /
10000131, Danilo Marques, 8.05 / 10000524, Dayvid Rodrigues Couto, 8.50 / 10000519, Eliana Ramos,
8.05 / 10000586, Elton John de Lirio, 9.78 / 10000757, Guilherme de Medeiros Antar, 9.92 / 10000224,
Iasmin Laiane de Castro Oliveira, 7.66 / 10000735, Igor Henrique Freitas Azevedo, 7.80 / 10000575,
Igor Musauer Kessous, 8.97 / 10000065, Joao Afonso Martins do Carmo, 8.20 / 10000323, Joelcio
Freitas, 8.48 / 10000128, Julia Meirelles, 8.72 / 10000181, Leonardo Ramos Seixas Guimaraes, 7.50 /
10000229, Mariana Augsten Dias Ferreira, 7.37 / 10000549, Paulo Sergio Minatel Gonella Silva, 9.46.
1.1.4.1 Resultado provisório de candidatos negros na defesa de memorial e plano
de pesquisa, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética
e nota provisória na defesa de memorial e plano de pesquisa.
10000686, Annelise Frazao Nunes, 9.16 / 10000735, Igor Henrique Freitas Azevedo, 7.80.
1.1.5 PESQUISADOR ADJUNTO 1 - ECOLOGIA VEGETAL
10000436, Alex Joselio Pires Coelho, 8.26 / 10000458, Alice Cristina Rodrigues, 9.45
/ 10000696, Amanda Freitas Cerqueira, 8.53 / 10000253, Daniela Schmitz, 8.21 / 10000301,
Fernanda Moura Fonseca Lucas, 8.47 / 10000027, Gustavo Brant de Carvalho Paterno, 9.57 /
10000235, Isadora Rodrigues Medina Santana, 7.14 / 10000259, Juliana Hipolito de Sousa, 9.60
/ 10000590, Juliana Lopes Souza, 8.24 / 10000300, Luiza Fonseca Amorim de Paula, 9.43 /
10000554, Priscila Sanjuan de Medeiros Sarmento, 9.13 / 10000758, Thais de Andrade Correa
Neto, 7.23 / 10000204, Vanessa Leite Rezende, 9.22.
1.1.5.1 Resultado provisório de candidatos negros na defesa de memorial e plano
de pesquisa, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética
e nota provisória na defesa de memorial e plano de pesquisa.
10000590, Juliana Lopes Souza, 8.24.
1.1.6 PESQUISADOR ADJUNTO 1 - ECOLOGIA ANIMAL
10000062, Alan Gerhardt Braz Magalhaes, 8.99 / 10000512, Andre Felipe Barreto
Lima, 8.62 / 10000621, Caio dos Santos Nogueira, 9.17 / 10000373, Chaim Jose Lasmar, 10.00
/ 10000303, Gilberto Nepomuceno Salvador, 9.36 / 10000310, Guilherme Augusto Alves, 8.51 /
10000752, Henrique Villas Boas Concone, 8.05 / 10000020, Jose Augusto Martins Roxinol, 8.03
/ 10000690, Lais Pinho Fernandes de Oliveira, 8.23 / 10000049, Larissa Corsini Calsavara, 9.40 /
10000641, Lucas Augusto Kaminski, 9.84 / 10000016, Lucas Rodriguez Forti, 10.00 / 10000184,
Mariana Alves Stanton, 9.92 / 10000517, Paula Munhoz de Omena, 10.00 / 10000295, Raoni
Reboucas Santos, 9.88.
1.1.6.1 Resultado provisório de candidatos negros na defesa de memorial e plano
de pesquisa, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética
e nota provisória na defesa de memorial e plano de pesquisa.
10000055, Keltony de Aquino Ferreira, 8.99.
1.1.7 PESQUISADOR ADJUNTO 1 - CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
10000625, Alessandra Bertassoni da Silva, 9.42 / 10000341, Andre Monnerat
Lanna, 9.58 / 10000354, Arthur Sergio Mouco Valente, 8.62 / 10000592, Daniel Medina Correa
Santos, 9.16 / 10000410, Eduardo Freitas Moreira, 9.60 / 10000795, Eduardo Toledo de
Amorim, 9.56 / 10000345, Emanuel Giovani Cafofo Silva, 8.80 / 10000506, Fernanda da Silva
Santos, 9.56 / 10000060, Fernanda Dalto, 8.09 / 10000558, Fernando Antonio Silva Pinto, 9.49
/ 10000306, Gustavo Heringer, 9.80 / 10000150, Jessie Pereira dos Santos, 9.68 / 10000657,
Joao Batista Teixeira, 9.36 / 10000144, Kelly Marianne Guimaraes Pereira, 9.20 / 10000369,
Luara Tourinho de Oliveira Pereira, 9.62 / 10000068, Luisa de Pontes Ribeiro, 9.12 / 10000663,
Marcia Adriana Carvalho dos Santos, 8.18 / 10000525, Mariane da Cruz Kaizer, 9.92 /
10000143, Natielle Gomes Cordeiro, 8.89 / 10000403, Nayara Mesquita Mota, 8.49 /
10000528, Nino Tavares Amazonas, 9.40 / 10000396, Paola Maia Lo Sardo, 8.80 / 10000088,
Patricia Eyng Gueratto, 9.30 / 10000465, Pedro Augusto Thomas, 9.21.
1.1.8 PESQUISADOR ADJUNTO 1 - SOCIOECOLOGIA
10000812, Carolina Llanes Guardiola, 7.46 / 10000807, Carolina Tavares da Silva
Bernardo, 7.78 / 10000098, Fabio Bacchiegga, 8.09 / 10000531, Flavia Rosa Santoro, 8.68 /
10000214, Gustavo Rovetta Pereira, 8.67 / 10000111, Joab Luhan Ferreira Pedrosa, 7.38 /
10000689, Joelson Musiello Fernandes, 8.51 / 10000600, Juliana Silva Franca, 7.52 / 10000333,
Leopoldo Cavaleri Gerhardinger, 9.32 / 10000270, Marcondes Geraldo Coelho Junior, 8.97 /
10000416, Maria Clara Bezerra Tenorio Cavalcanti, 7.85.
1.1.8.1 Resultado provisório de candidatos negros na defesa de memorial e plano
de pesquisa, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética
e nota provisória na defesa de memorial e plano de pesquisa.
10000270, Marcondes Geraldo Coelho Junior, 8.97.
1.1.9 PESQUISADOR
ADJUNTO 1 -
CIÊNCIA DE DADOS
APLICADA À
B I O D I V E R S I DA D E
10000087, Ana Carolina Loss Rodrigues, 9.64 / 10000637, Francesca Belem Lopes
Palmeira, 9.26 / 10000223, Gabriel Silva dos Santos, 9.37 / 10000676, Gisele Moreira dos
Santos, 9.26 / 10000026, Guilherme Sanches Correa do Nascimento, 9.08 / 10000463, Lucas
Goncalves da Silva, 9.80 / 10000022, Lucas Sa Barreto Jordao, 9.42 / 10000042, Pablo Hendrigo
Alves de Melo, 9.76.
1.1.10 PESQUISADOR ADJUNTO 1 - HISTÓRIA DA CIÊNCIA
10000385, Alyne dos Santos Goncalves, 9.72 / 10000516, Anderson Pereira
Antunes, 8.69 / 10000566, Antonio Jose Alves de Oliveira, 8.73 / 10000332, Lucas Vinicius
Erichsen da Rocha, 7.82.
1.1.11 PESQUISADOR ADJUNTO 1 - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA
10000771, Gizely Azevedo Costa, 7.93 / 10000335, Juliana Silveira dos Santos,
10.00 / 10000423, Lidia Raiza Sousa Lima Chaves Trindade, 8.41 / 10000376, Livia Caroline
Cesar Dias, 7.90 / 10000117, Roberto Jose Hezer Moreira Vervloet, 9.21 / 10000620, Taina
Oliveira Assis, 8.81 / 10000219, Tais Rizzo Moreira, 9.82 / 10000685, Vagner Luis Camilotti,
8.13.
1.1.11.1 Resultado provisório de candidatos negros na defesa de memorial e plano
de pesquisa, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética
e nota provisória na defesa de memorial e plano de pesquisa.
10000376, Livia Caroline Cesar Dias, 7.90.
1.1.12 PESQUISADOR ADJUNTO 1 - CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
10000067, Juliana Lazzarotto Freitas, 9.32.
1.1.13 
PESQUISADOR
ADJUNTO 
1 
- 
BIOINFORMÁTICA
APLICADA 
À
B I O D I V E R S I DA D E
10000562, Ana Carolina Doliveira Pavan, 8.65 / 10000152, Fabiana da Silva Paula,
8.22 / 10000538, Heron Oliveira Hilario, 9.22 / 10000245, Mariana Costa Dias, 9.22 / 10000071,
Marina Monjardim, 8.29 / 10000792, Rodolpho Santos Telles de Menezes, 9.28 / 10000013,
Thiago Mafra Batista, 9.16 / 10000448, Vinicius Jose Carvalho Reis, 8.02.
1.1.14 
TECNOLOGISTA
PLENO 
1 
-
TECNOLOGIA 
DA
INFORMAÇÃO 
E
CO M U N I C AÇ ÃO
10000606, Leonardo Fiorio Soares, 8.80 / 10000304, Vinicius da Rocha Motta,
9.00.
1.1.15 TECNOLOGISTA PLENO 1 - MEDICINA E CONSERVAÇÃO DE FAUNA
S I LV ES T R E
10000281, Deborah Fernandes Wailante, 9.00 / 10000199, Gabriel Jose Silva Uzai,
8.62 / 10000052, Mariana Malzoni Furtado Gaspari, 9.72 / 10000077, Mario Henrique Alves,
8.77.
2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA DEFESA DE MEMORIAL E
PLANO DE PESQUISA
2.1 Os candidatos poderão ter acesso aos espelhos de avaliação e interpor recurso
contra o resultado provisório na defesa de memorial e plano de pesquisa, das 10 horas do dia
16 de maio de 2024 às 18 horas do dia 17 de maio de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inma_23, por meio do Sistema
Eletrônico de Interposição de Recurso.
2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica
dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização dos espelhos de avaliação da defesa de memorial e plano de pesquisa, bem como
a interposição de recursos.
2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso
inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
2.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
2.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio
eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital INMA nº 001/2023, de 9 de outubro de
2023, suas alterações, ou com este edital.

                            

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