DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051700020
20
Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
(Aviso de inadimplência)
O Superintendente Adjunto de Prestação de Contas da Agência Nacional do
Cinema -- ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa CINEMAURO FI L M ES
LTDA ME, CNPJ nº 16.551.639/0001-03, sobre a sua inscrição e manutenção como
inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC) em razão da
ausência de envio da documentação de Prestação de Contas relativa ao Projeto "TERRAS
TROPICAIS (EX ILHAS DE MOÇAMBIQUE E MADAGASCAR)" - SALIC: 18-0395 Processo:
01416.006897/2018-01. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da
situação, conforme art. 45 da IN n.º 159/2021, ou o processo será encaminhado para
deliberação final de prestação de contas e estará sujeito à reprovação da prestação de
contas final, por omissão no dever de prestar contas, com devolução integral dos
recursos.
A ausência de regularização da prestação de contas ou do recolhimento integral
do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes
das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os
ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei
n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins."
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de janeiro, 15 de maio de 2024.
ANDRETE CÉSAR SANTOS DA SILVA.
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
916688. Convenentes: Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, Unidade Gestora:
423002. Convenente: ASSOCIACAO AMIGOS DO MUSEU NACIONAL - SAMN, CNPJ nº
30024681000199. Solicitamos a prorrogação da vigência. Para o mês de novembro de
2024. Valor Total: R$ 263.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 03/06/2024 a
30/11/2024.
Data de
Assinatura: 16/12/2021.
Signatários: Concedente:
FER N A N DA
SANTANA RABELLO DE CASTRO, CPF nº ***.682.007-**, Convenente: MARIANGELA
MENEZES, CPF nº ***.049.717-**.
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 423033
Número do Contrato: 43/2023.
Nº Processo: 01438.000270/2023-48.
Pregão. Nº
8/2023. Contratante:
ESCRITORIO DE
REPRESENTACAO DO
IBRAM/RJ.
Contratado: 47.408.417/0001-51 - M BARRA INTERIORES LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do Contrato nº 43/2023 por mais 4 (quatro) meses, a partir de
14/05/2024 até 14/09/2024, na forma do artigo 105, c/c o art. 111, da lei nº 14.133, de
2021, no anexo IX da IN nº 05/2017, na Cláusula Segunda do Contrato Administrativo nº
43/2023, e item 1.4 do Termo de Referência. Vigência: 14/05/2024 a 14/09/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 108.942,00. Data de Assinatura: 09/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
A Comissão Permanente de Licitação informa o Resultado da Habilitação, após
julgamento dos recursos, da Concorrência nº 01/2023, processo nº 01514.001249/2023-18,
que trata da contratação de serviços de pessoa(s) jurídica(s) especializada na execução de
obras de restauração
arquitetônica (incluindo instalações complementares)
e dos
elementos artísticos integrados da Catedral Basílica de Nossa Senhora do Pilar, localizada
no Município de São João del-Rei.
Permanecem habilitados os participantes: CONSTRUTORA BIAPÓ LTDA (CNPJ
25.078.452/0001-17) e PENA CAL CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ 05.959.628/0001-32).
Convocam-se os licitantes para Sessão Pública de Julgamento das Propostas a
ocorrer, no dia 21/05/2024, às 9 horas na Sede do Iphan, situado à Rua Januária, 130,
Floresta, Belo Horizonte/MG.
MATHEUS GUERRA COTTA
Presidente da Comissão
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 343037
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 01410.000070/2019-17.
Dispensa. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RONDONIA, IP H A N - R O.
Contratado: 30.633.334/0001-63 - JOSE ROBERTO GOMES ARROIO. Objeto: Prorrogar o
contrato de locação da sede do iphan/ro. Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 45.600,00. Data de Assinatura: 15/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 343009
Nº Processo: 01506000939202341. Objeto: Contratação de empresa para
execução de obras relativas ao Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio na Sede da
Superintendência do IPHAN em São Paulo, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
17/05/2024 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Angelica 626 -
Santa Cecilia, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/343009-5-90004-
2024. 
Entrega
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
17/05/2024 
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
05/06/2024
às 
10h00 
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na
íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico
administrativa.sp@iphan.gov.br..
DANILO DE BARROS NUNES
Superintendente
(SIASGnet - 16/05/2024) 343026-40401-2024NE900001
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 344041
Nº Processo: 01420.101034/2024-18.
Dispensa Nº 90040/2024. Contratante: FUNDACAO CULTURAL PALMARES.
Contratado: 21.602.295/0001-46 - DATACOM TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Serviços
comuns de Link de Internet, via rádio, de 500 Mbps dedicado para transmissão de áudio
e vídeo em tempo real, com capacidade para mais de 2.000 conexões simultâneas, para
atender toda a área do Parque Memorial Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga/AL ,
com disponibilidade 24 horas por dia, 7 dias da semana, pelo período de 12 meses,
improrrogáveis, a partir de sua ativação até o término do contrato junto à FCP,
contemplando o fornecimento de equipamentos, suporte técnico, instalação, ativação e
configuração..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/05/2024 a
14/05/2025. Valor Total: R$ 27.300,00. Data de Assinatura: 14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110511
Número do Contrato: 71/2022.
Nº Processo: 60090.000023/2022-06.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA .
Contratado: 05.342.580/0001-19 - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do Contrato nº 71/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 30/08/2024 a 29/08/2025, nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666,
de 1993. Vigência: 30/08/2024 a 29/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
9.859,20. Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FORTALEZA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 120014
Nº Processo: 67221008207202301. Objeto: Contratação de de serviços de
manutenção de equipamentos de copa, cozinha e refeitório da Seção de Subsistência da
Base Aérea de Fortaleza (BAFZ), conforme Termo de Referência.. Total de Itens Licitados:
179. Edital: 17/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Borges
de Melo, 205, Aeroporto - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/120014-5-
90003-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
17/05/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
05/06/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EVERTON FARIA DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 16/05/2024) 120014-00001-2024NE000001
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SANTA MARIA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 19/2024 - UASG 120643
Nº Processo: 67273.010402/2023-88.
Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: BASE AÉREA DE SANTA MARIA.
Contratado: 92.458.413/0001-32 - CLINICA RADIOLÓGICA CARIDADE LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de diagnóstico por imagem aos beneficiários do sistema de saúde da
aeronáutica (sisau) e, eventualmente, aos beneficiários do sistema de saúde de outras
forças singulares. Fundamento Legal: : Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, na Lei n° 8.078, de 11 de setembro de
1990, e no Decreto n° 6.204, de 05 de setembro de 2007. Vigência: Indeterminado . Valor
Total: R$ 700.000,00. Data de Assinatura: 22/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE ANÁPOLIS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90027/BAAN/2024
O Pregoeiro adjudicou e o Ordenador de Despesas da Base Aérea de Anápolis
homologou o resultado do Pregão Eletrônico n° 90027/BAAN/2024 cujo objeto da presente
licitação é o registro de preços para eventual aquisição de material permanente, aparelhos e
equipamentos para esportes, a fim de atender as demandas da Base Aérea de Anápolis. No
valor total de R$ 106.200,19 (Cento e seis mil e duzentos reais e dezenove centavos). Item
adjudicado e valor: K.S. ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - 19.444.651/0001-07, 10 item, totalizando
R$ 12.365,21 (Doze mil e trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos). INK FITNESS
EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA - 45.196.517/0001-36, 05 item, totalizando R$ 24.055,80
(Vinte e quatro mil e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos). BIKE SUL COMERCIO E
SERVICOS LTDA - 94.684.099/0001-31, 03 item, totalizando R$ 4.512,04 (Quatro mil e
quinhentos e doze reais e quatro centavos). W.E.V COMERCIAL LTDA - 04.372.852/0001-60, 02
item, totalizando R$ 12.900,00 (Doze mil e novecentos reais). SUD COMERCIO E IMPORTACAO
LTDA - 34.414.691/0001-91, 01 item, totalizando R$ 12.979,14 (Doze mil e novecentos e
setenta e nove reais e quatorze centavos). BRAVA SUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
ESCRITORIO LTDA - 42.418.039/0001-73, 01 item, totalizando R$ 18.800,00 (Dezoito mil e
oitocentos reais). METALURGICA FLEX FITNESS LTDA - 13.898.616/0001-73, 01 item,
totalizando R$ 5.188,00 (Cinco mil e cento e oitenta e oito reais). RN ARTIGOS ESPORTIVOS
LTDA - 48.326.260/0001-88, 01 item, totalizando R$ 15.400,00 (Quinze mil e quatrocentos
reais). A referida Ata tem validade de 12 meses a contar a partir do primeiro dia útil
subseqüente à data de divulgação no PNCP, data de sua homologação e encontra-se
disponível, na íntegra no sítio: Seção de Licitações da BAAN, sito à BR 414, KM 04 - Rodovia
Anápolis/Corumbá de Goiás, Anápolis-GO. Telefone (62) 3329-7257.
JULIANA BUSTAMANTE PORTO Ten Cel Int
Ordenador de Despesas

                            

Fechar