DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO SUREG/RJ Nº 90003/2024
Sagrou-se vencedora do pregão em epígrafe, para a contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de agente de integração para execução do
Programa de Estágio da Conab na Superintendência Regional no Rio de Janeiro, a empresa
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ
33.661.745/0001-50, pelo melhor lance de R$ 12.330,00, conforme consta do resultado
licitatório devidamente homologado pela autoridade competente.
MATHEUS CAMPBELL RIBEIRO
Analista
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Concessão Remunerada de Uso, referente ao Processo: 085/2020 -
Procedimento Licitatório 12/2022. Objeto: Concessão de Áreas - Entreposto de Presidente
Prudente, conforme segue:
. Concessionário (s)
CNPJ / CPF
(Data Assinatura)
CCRU(Reais 
por
M²/mês)
Á R EA
(Metro quadrado)
. Henrique Hortifruti Ltda. - ME
50.134.862/0001-85
01/05/2023
50473390
R$ 117,50
GC Único Módulo 79
(12,00)
. Henrique Hortifruti Ltda. - ME
50.134.862/0001-85
01/05/2023
50473391
R$ 97,13
GC Único Módulo 80
(12,00)
Prazo: 20 (vinte anos, nos Termos da Cláusula Terceira. Valor do CCRU por m², acrescido do Rateio das
Despesas, nos Termos da Cláusula Quarta. Reajuste anual nos Termos do item 4.2 da Cláusula Quarta.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Concessão Remunerada de Uso, referente ao Processo: 062/2020
- Procedimento Licitatório 04/2022. Objeto: Concessão de Áreas - Entreposto de
Ribeirão Preto, conforme segue:
.
Concessionário (s)
CNPJ / CPF
(Data Assinatura)
CCRU(Reais 
por
M²/mês)
Á R EA
(Metro quadrado)
. Antonio Ciro Lopes de Oliveira
e Outra
10.948.138/0001-70
01/03/2023
50472482
R$ 33,75
MSV Único Módulo 10
(28,00)
Prazo: 20 (vinte anos, nos Termos da Cláusula Terceira. Valor do CCRU por m², acrescido do Rateio das
Despesas, nos Termos da Cláusula Quarta. Reajuste anual nos Termos do item 4.2 da Cláusula Quarta.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: Contrato nº 001/24-2385-2405-07-010-05-1. Por Dispensa de Licitação (Artigo 29, Inciso X da
Lei Federal nº 13.303/16). Processo: 001/2024. Objeto: Contratação de serviços - Empresa
Especializada, Comercializada de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Livre - ACL. Contratada:
COMERC POWER TRADING LTDA., CNPJ nº 10.732.440/0001-97. Valor total de: R$ 61.999.268,98
(sessenta e um milhões, novecentos e noventa e nove mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa
e oito centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 05 (cinco) anos contados a partir da data de
assinatura do contrato nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 16/05/2024.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Espécie: Termo Aditivo e de Reti-Ratificação a Contratos de Concessão Remunerada de
Uso, para Retificação da qualificação da Diretoria da Concedente e Convalidação
Administrativa, sendo que valor e vigência permanecem inalterados, conforme segue:
. Concessionário(s)
CNPJ / CPF
(Data Assinatura)
Nº 
do 
CCRU 
Reti-
Ratificado
(Nº 
Procedimento
Licitatório)
Processo Administrativo
Entreposto
. Antonio Ciro Lopes de Oliveira e
Outra
10.948.138/0001-70
29/11/2023
50472482
004/2022
062/2020
Ceasa de Ribeirão Preto
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 550005
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 71000.003455/2021-68.
Dispensa. Nº 10/2021. Contratante: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA
SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Acrescer em 16,84% (dezesseis inteiros e oitenta e quatro
centésimos por cento) ao valor original do contrato alterando, dessa forma, a cláusula décima
passando o valor do contrato atualizado de R$ 4.202.044,08 (quatro milhões, duzentos e dois
mil quarenta e quatro reais e oito centavos) para R$ 4.909.704,88 (quatro milhões, novecentos
e nove mil setecentos e quatro reais e oitenta e oito centavos), com amparo no inciso I, alínea
b, e § 1º, do art. 65 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 14/05/2024 a 09/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.909.704,88. Data de Assinatura: 14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.036339/2024-78 no qual o MUNICÍPIO DO RIO DE
JANEIRO/RJ manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02109/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 16/05/2024
SIGNATÁRIO: EDUARDO DA COSTA PAES, Prefeito Municipal do Rio de Janeiro/RJ, CPF nº
***.751.897 - **.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
949316. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA
DA AGRICULTURA FAMILIAR, CNPJ nº 06553572000184. Solicitação de um ADITIVO DE
PRAZO até 30 de Junho de 2025 para o mencionado Convênio, visando à adequada
execução dos objetivos propostos. Valor Total: R$ 3.967.961,76, Valor de Contrapartida: R$
967.961,76,
Vigência:
01/07/2024
a 30/06/2025.
Data
de
Assinatura:
14/12/2023.
Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente:
REJANE TAVARES DA SILVA, CPF nº ***.534.104-**.
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento
da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99,
convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na
prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da
Coordenação de Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed .
Montes - Setor Sudoeste - CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de
05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de
Contas Especial:
Nº 3/2024 - Gil Vicente de Oliveira Junior, Ex-Prefeito Municipal de Campina do Monte
Alegre/SP, referente ao Ofício nº 2178/2023/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI nº 14257059,
processo nº 71000.072635/2019-75.
Nº 4/2024 - Edilson Pereira de Carvalho, Ex-Prefeito Municipal de São Geraldo do
Araguaia/PA, Ofício nº 48/2024/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC-GND4, SEI 14916910, processo
nº 71000.015823/2020-30.
Brasília-DF, 16 de maio de 2024.
JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA
Diretor-Executivo
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.001129/2019-98
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 005/2019
OBJETO: o Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Acordo de
Cooperação Técnico-Científica n° 005/2019, por 60 (sessenta) meses, conforme previsto no
item 5.1 da sua Cláusula Quinta, com início em 16/05/2024 e término em 16/05/2029,
conforme Despacho nº 62/2024/Seman/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI nº 1779212),
complementada pelo Despacho nº 114/2024/Seman/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI nº
1801191) e devidamente autorizada pela autoridade competente por meio do Despacho nº
1230/2024/Gabin-Inmetro (SEI nº 1801174).
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Deode
Inovação e Eficiência Ltda.
DO PLANO DE TRABALHO: Altera-se, neste ato, o Plano de Trabalho anexo ao presente
Termo Aditivo, devido à necessidade de alteração das metas do projeto de pesquisa
original, celebrado entre as partes em 22 de maio de 2019.
DA RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do Acordo
Original celebrado em 16 de maio de 2019, e de outros instrumentos não modificadas por
este Termo Aditivo, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.
ASSINAM: pelo Inmetro, GILDASIO NASCIMENTO ROCHA, Diretor de Administração e
Finanças, e pela DEODE, DENISE SANCHES DE MELO, Diretora Técnica e Procuradora.
DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 183023
Nº Processo: 52600.003015/2024-40.
Dispensa Nº 90019/2024.
Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG.
QUALID. E
T EC N O LO G .
Contratado: 30.150.065/0001-84 - SMART KON ELEVADORES LTDA. Objeto: Contratação de
prestação de serviço de manutenção preventiva, preditiva e corretiva dos elevadores
instalados nas unidades do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia -
INMETRO, com fornecimento de peças, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/05/2024 a
15/05/2025. Valor Total: R$ 33.900,00. Data de Assinatura: 15/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2020 - UASG 183023
Nº Processo: 52600.018834/2019-24. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA ,
QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Contratado: 00.038.166/0010-98 - BANCO CENTRAL
DO BRASIL. Objeto: Considerando o novo Termo de Cessão Bacen/ADRJA 50029/2024,
assinado em abril de 2024, firmado entre o Banco Central do Brasil -BCB e o Instituto
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, com vigência para o período
de 01/05/2024 a 30/04/2029, fica resilido, com base no art. 79, II da Lei 8.666/93, o Termo
de Cessão Bacen/ADRJA 50051/2020, de 29/07/2022. Data de Rescisão: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº D-121.2.0017.24
PARTÍCIPES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES
e FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP. OBJETO: cooperação institucional
com vistas ao intercâmbio de informações, conhecimentos técnicos e análises que
permitam
o aprimoramento
de
políticas
operacionais, programas,
produtos
e/ou
processos internos do BNDES e da FINEP relacionados ao apoio à inovação no País,
observados os sigilos legais e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem
como à consecução de ações conjuntas vinculadas à promoção da inovação no País e
efetividade das políticas públicas relacionadas. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. PRAZO:
36 (trinta e seis) meses, prorrogáveis até o limite de 60 (sessenta) meses. DATA DA
ASSINATURA: 25 de abril de 2024. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.