DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 128/2024
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram a Uniao, por intermedio do Instituto
Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0002-41 , e o municipio
de São Francisco - MG, CNPJ n 22.679.153/0001-40 . Processo n 54000.045978/2024-13 .
Objeto: Execucao de atividades previtas no Programa Titula Brasil naquele municipio.
Vigencia: 06.2024 a 06.29. Assinatura: 15.05.2024. Signatarios: Neila Maria Batista Afonso ,
Superintendente Regional Incra/MG, e Miguel Paulo Souza Filho, Prefeito Municipal de São
Franciso - MG. Neila Maria Batista Afonso- Superintendente Regional do Estado de MG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram, o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, através da Superintendência Regional de Pernambuco e o
Município de Águas Belas/PE - CNPJ Nº 11.28634/0001-91, para manutenção do Sistema
Nacional de Cadastro Rural- SNCR, através da implantação da Unidade Municipal de
Cadastramento-UMC, com prazo de vigência de 05 (cinco) anos a contar da data da sua
publicação. Processo INCRA Nº 54000.025367/2024-41. Givaldo Cavalcante Ferreira -
Superintendente Regional e Simão Amorim Durando Filho - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Espécie:Acordo de Adesão que entre si celebram, o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, através da Superintendência Regional de Pernambuco e o
Município de
Santa Cruz
do Capibaribe/PE -
CNPJ Nº
10.091.569/0001-53, para
manutenção do Sistema Nacional de Cadastro RuralSNCR, através da implantação da
Unidade Municipal de Cadastramento-UMC, com prazo de vigência de 05 (cinco) anos a
contar da data da sua publicação. Processo INCRA Nº 54000.109926/2023-93. Givaldo
Cavalcante Ferreira -Superintendente Regional e Fábio Queiroz Galvão - Prefeito.
EDITAL Nº 534/2024
Processo Administrativo Incra nº 54140.000775/2009-56
O Superintendente Regional do Incra no Estado de Pernambuco, Givaldo
Cavalcante Ferreira, no uso das atribuições que lhe confere Regimento Interno da
Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
e em cumprimento ao Decreto n° 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que
tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo n° 54140.000775/2009-56,
que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo
Negros do Osso, localizada nos Municípios de Pesqueira, Arcoverde e Pedra, estado de
Pernambuco. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório
Técnico de Identificação e Delimitação realizado pela equipe multidisciplinar do INCRA/PE
instituída pela ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/SR-03/G/F/F4/Nº 09/2014, de 19 de maio de
2014 e pela Ordem de Serviço 1078 (SEI nº 17127227), de 01 de agosto de 2023 e
aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Ata de Reunião SR(PE)CDR (SEI nº
20286099), de 07 de maio de 2024. A comunidade é composta de 62 famílias e o território
identificado e delimitado possui área de 878,1492 (oitocentos e setenta e oito hectares,
quatorze ares e noventa e dois centiares), perímetro de 22.105,56 metros (vinte e dois mil
cento e cinco metros e cinquenta e seis centímetros), com os seguintes limites e
confrontações e demais especificações: ao norte com terras de Iris Pereira de Mendonça,
Terras de Emínio Alexandre de Mendonça (Espólio), Terras de Miguel de Andrade
Cavalcante Júnior, Terras de Edilma Bezerra Marinho, Terras de Célio Ferreira de
Mendonça, Terras de Reginaldo Bezerra da Silva, Terras de Laudivan Alexandra, Terras de
Maria de Lourdes Alexandre, Terras de Reginaldo Bezerra da Silva, Terras de Francisca
Alexandre de Mendonça Leal, Terras de Reginaldo Bezerra da Silva, Terras de José Bezerra
da Silva Sobrinho, Terras de Maurício Bezerra da Silva, Terras de Ermília Maria da
Conceição, Terras de Reginaldo Bezerra da Silva; ao leste Projeto de Assentamento Nossa
Senhora Aparecida (INCRA), Terras de Ana Rita dos Santos Cavalcante; ao sul Estrada
vicinal, Terras de Romildo dos Santos, Projeto de Assentamento Nossa Senhora Aparecida
(INCRA), Terras de Margarida Eduardo da Silva, Terras de José Zeferino da Silva, Associação
dos Produtores de Farinha de Serra da Cruz, Terras de Carmen Lúcia Vieira Eduardo, Terras
de Francisco Domingos de Espindola (espólio), Terras de Antônio Moura Santos e Maria das
Montanhas Leite Santos, Terras de José Vieira Ventura, Terras do espólio de Elísio Eduardo
da Silva e Maria Quitéria da Conceição, Projeto de Assentamento Nossa Senhora Aparecida
(INCRA), Terras de Reginaldo Joaquim da Silva, Terras de Manoel Justino Monteiro e
Josilene Maria da Silva Monteiro, Terras de Francisco Alves da Silva; ao oeste Terras de
Cláudio Alves, Terras de José Romildo de Espindola, Terras de Claudio Lucélio de Carvalho
Vasco, Terras de José Carlos dos Santos Silva e Terras de Miguel de Andrade Cavalcante
Júnior. No perímetro descrito incidem os seguintes registros imobiliários lavrados no
Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e RTDPJ: Fazenda Dois Corações, matrícula nº
4809, fl.176, Livro 2-AO e Fazenda São Bernardo - matrícula nº 7373, fl. 57, Livro 2B-Q,
área total 676,1015 hectares, proprietário Eduardo Porto Carreiro Carneiro Leão; área
incidente 676,1015; Sítio Jatobá, matrícula n° R. 3-671, fls. 33v, Livro 2- J, área total
30,4132 hectares, proprietário José Bonifácio de Brito, área incidente 30,4132; Sítio Jatobá,
matrícula nº R. 2-8396, fls. 51, Livro 2-CA, área total 9,7971 hectares, proprietário Josinaldo
Gonçalves Leite, área incidente 9,7971; Sítio Forno Velho - matrícula nº R. 3-574, fls. 74,
Livro 2-D, área total 8,7456 hectares, proprietário Felipe Álvaro Leite da Costa, área
incidente 8,7456; Sítio Forno Velho - formado por várias matrículas, matrícula nº R.2-3159,
Livro 2S, data do registro 01/07/1982, matrícula nº R.1- 3144, Livro 2R, data do registro
01/07/1981, matrícula nº R. 1 - 1992, Livro 2IL, data do registro 01/07/1979, matrícula
R.25- 868, Livro 3AQ, data do registro 01/07/1974, transcrição 19720, Livro 3AI, fl. 54, data
23/10/1964. A área total 79,0259 hectares, área incidente 33,6269; Sítio Forno Velho -
registro do imóvel 17.383-a, fl. 12, Livro 3/AF com área registrada de 02 quadros e
cinquenta braças, data do registro de 03 de novembro de 1961 e registro 16.411, Livro
3/AD, fl.45 com área registrada de 10,5 quadros e cinquenta braças data do registro 19 de
dezembro de 1959, área total de 17,3485 hectares sendo proprietário Antônio Bezerra da
Silva Sobrinho (espólio), área incidente 17,3485. Nestes termos, o INCRA/SR(PE)
COMUNICA aos Senhores detentores de domínio abrangidos pelo perímetro descrito, aos
demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que terão o prazo de 90 dias, a
partir da última publicação do presente edital nos diários oficiais da União e do Estado de
Pernambuco, para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. As contestações,
instruídas com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência
Regional do Incra em Pernambuco, situada na Av. Cons. Rosa e Silva, 950, Aflitos -
Pernambuco - PE. CEP- 52.050-020. Informa ainda, que de segunda a sexta-feira, no
mesmo local ou por e-mail (gabinete.rce@incra.gov.br), durante o expediente das 8:00 às
12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo n°. 54140.000775/2009-56,
em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 112/2024
Espécie: Acordo de Cooperação firmado entre a Superintendência Regional do Incra no
Piauí e o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento, Ambiental, Social e Agrário do Meio Norte
- IDASAMN, CNPJ Nº: 50.326.158/0001-24, Processo Nº 54000.003652/2024-19 - Objeto:
disponibilizar equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão
e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária
- PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, para
as famílias beneficiárias dos projetos de assentamento ou áreas reconhecidas pelo Incra na
jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado do Piauí, conforme Plano de
Trabalho em anexo. Vigência: 30 meses a partir da data de sua publicação no DOU,
podendo ser prorrogado, a critério da Administração. Assinatura: 13/05/2024. Lailson
Soares Guedes Rodrigues, Superintendente Regional do Incra no Piauí e Isaac Alcântara
Escórcio de Carvalho, Presidente do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento, Ambiental,
Social e Agrário do Meio Norte - IDASAMN. LAILSON SOARES GUEDES RODRIGUES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 127/2024
Espécie: Acordo de Cooperação firmado entre a Superintendência Regional do Incra no Piauí
e o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento, Ambiental, Social e Agrário do Meio Norte -
IDASAMN, CNPJ Nº: 50.326.158/0001-24, Processo Nº 54000.003665/2024-80 - Objeto:
disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de
engenharia e acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais nos
projetos de assentamentos sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado do
Piauí, conforme plano de trabalho. Vigência: 30 meses a partir da data de sua publicação no
DOU, podendo ser prorrogado, a critério da Administração. Assinatura: 13/05/2024. Lailson
Soares Guedes Rodrigues, Superintendente Regional do Incra no Piauí e Isaac Alcântara
Escórcio de Carvalho, Presidente do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento, Ambiental, Social
e Agrário do Meio Norte - IDASAMN. LAILSON SOARES GUEDES RODRIGUES
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Contrato de Cessão de Uso que, entre si, celebram o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária/ INCRA/PI e o Município de Angical do Piauí/PI, tendo por objeto a cessão
do direito de uso, em favor da cessionária, de bem imóvel localizado no núcleo urbano do
Projeto de Assentamento Sílvio Queiroz, município de Angical do Piauí/PI, de posse do
INCRA, com área a ser cedida de 0,480 ha (4.800,00 m²), ao município de Angical do
Piauí/PI, devendo o imóvel ser utilizado exclusivamente para construção de uma escola
municipal. A presente Cessão de Uso de bem público é de natureza unilateral, precária e
discricionária, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo INCRA, por razões de
conveniência e oportunidade, sem direito à indenização por parte do cessionário. Data da
assinatura:
13 de
maio de
2024.
Signatários: Lailson
Soares Guedes
Rodrigues,
Superintendente Regional do INCRA-PI, e Bruno Ferreira Sobrinho Neto, Prefeito .
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Superintendência Regional do Incra no Oeste do Pará, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional, o Senhor José Maria de Sousa Melo, RG nº 15***50 - SSP/PA e CPF
nº 231.***.272-**, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Avenida Barão de São
Nicolau, nº 2368, Bairro Livramento, CEP: 68015-430, Santarém-PA, nomeado pela Portaria de
Pessoal/INCRA/nº 103, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de
março de 2023, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo nº 112 do Regimento
Interno do Incra, publicado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022considerando o
Parágrafo VI, do artigo 27 e Artigo 37 da Portaria Interministerial Nº 424/16; resolve Prorrogar
de Ofício o Convênio nº 920001/2021, pelo prazo de 246 (duzentos e quarenta e seis) dias. O
novo fim de vigência do convênio passa a ser 03/01/2025. JOSÉ MARIA DE SOUSA MÉ LO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 135100
Nº Processo: 21200003048202479. Objeto: Renovação do Software Architecture
Engineering & Construction Collection Commercial Single-User 3-year Subscription Renewal
Switched from M2S Multi-User 2:1 Trade-in,pelo período de 3anos,SKU:02HI1-008045-
L160,compatível com sistema operacional Windows8 ou superior e com sistemas
operacionais macOSv10.12 ou superior;com serviço de suporte técnico para atualização
constante em projetos de engenharia de reformas, modernização e atualização de
edificações e armazéns da Conab.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/05/2024 das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sgas 901, Lote 69, Ed. Conab, Asa Sul -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-90011-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 17/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/06/2024 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
poderá ser retirado junto a CPL ou por download gratuito nos sites www.conab.gov.br e
www.comprasnet.gov.br. Outras informações:(61)3312-6001..
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO
Pregoeira
(SIASGnet - 15/05/2024) 135100-22211-2024NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Conab nº 21446.000336/2024-99. Contrato Administrativo Conab nº 08/2024.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0137-54. Junior
Ferreira Gonçalves , CNPJ: 54.337.294/0001-70
Objeto: Contratação de empresa
terceirizada para a prestação de serviços de manutenção do comando hidráulico,
mangueiras e retentor da roda do Trator VALMET da Unidade Armazenadora de Campo
Grande - MS. A contratação correrá à conta da Natureza da Despesa 33903919, PT R ES
229526, Fonte: 1050000052, Nota de Empenho nº 2024NE000039. Valor global do Contrato
é de R$ 10.000,00 (dez mil, reais). Fundamento Legal: artigo 416, inciso II do Regulamento
de Licitações e Contratos da Conab (RLC). Vigência: 180(cento e oitenta ) dias, contados da
data da assinatura, 16/05/2024. Assinam pela Contratante: Aguinaldo Moraes Dias-
Superintendente Regional e Edmar Almeida da Costa- Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: Junior Ferreira Gonçalves - Proprietário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
CO M U N I C A D O
A Companhia Nacional de Abastecimento, por meio da Comissão designada
pelo Ato de Superintendência Regional em Minas Gerais n.º 030, de 13/02/2023 -
Complemento, torna público em complementação final, a habilitação do Leiloeiro Público
Oficial Wellington de Matos Silva, matrícula na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais,
de nº 1162, conforme as condições e exigências contidas no Edital de Credenciamento Nº
2/2023, objeto do processo Administrativo 21445.000837/2022-13 .
MÁRCIO HENRIQUE DA CUNHA CASCEMIRO
Encarregado
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21453.000091/2022-49. Contrato nº 04/2023. Termo aditivo nº 01/2024. Pregão
Eletrônico nº 01/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, Cnpj nº
26.461.699/0088-31. Contratada: Intersept Segurança Ltda. Cnpj: 08.282.615/0004-02.
Objeto: Acréscimo de 21,04% do contrato de prestação do serviço de vigilância. Fundamento
Legal: Artigo 510, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Início da
vigência: 20/05/2024. Valor mensal: R$ 74.265,52. Data da assinatura: 15/05/2024. Dados
Orçamentários: Programa de Trabalho: 229503, Natureza da Despesa: 33.90.37-03 e da
Fonte de Recursos: 0150022135. Assinam pela Contratante: Luzia Rosalina Teixeira,
Superintendente Regional e Gabriel de Abreu Burgos Gonçalves - Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: Luis Carlos Batista Ribas - Representante Legal.

                            

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