DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA
DOS DIREITOS HUMANOS
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
Resultado Preliminar da Avaliação de Propostas do Edital nº 02/2024 - Chamamento Público - Termo de Fomento.
A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) torna público o resultado preliminar da
fase de seleção de propostas para a celebração de Termo de Fomento com o intuito de execução de projetos de apoio à estruturação e ao fortalecimento de cooperativas de catadores
de materiais recicláveis nos municípios de Belo Horizonte/MG e São Paulo/SP no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 02/2024.
O teor do resultado encontra-se disponível no sítio do MDHC (www.gov.br/mdh).
BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA
Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
RESULTADO DE ELEIÇÃO
Resultado Final de Eleição das Organizações da Sociedade Civil para compor o Conselho
Delibera4vo do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e
Ambientalistas.
A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH) do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) torna público o resultado final da
Eleição das Organizações da Sociedade Civil para compor o Conselho Deliberativo do Programa
de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, a fim de
atender ao disposto no Edital nº 01/2024.
O teor do resultado encontra-se disponível no sítio do MDHC (www.gov.br/mdh).
BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA
Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: Processo: 00135.205376/2023-88. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de
Crédito ao Convênio nº 006/2023-PROVITA/PA. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E
DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pelo
Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de
crédito no montante de R$ 3.120.575,80 (três milhões, cento e vinte mil quinhentos e setenta
e cinco reais e oitenta centavos), referente às parcelas 1ª (complementação) e 2ª do recurso
previsto no cronograma de desembolso da Concedente para o exercício de 2024, que correrá à
conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária
Anual nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho
14.422.5837.21G5.0001 - PO-0006, Fonte 1000, PTRES 237103, Elemento de Despesa 33.30.41
e 44.30.41, Notas de Empenho 2024NE000050 e 2024NE000051. Data de assinatura:
16/05/2024. Assinatura: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, Secretário Nacional de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 089.***.***-36.