DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO SOCIOECONÔMICA
De acordo com a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, será assegurada isenção total do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que comprovar cumulativamente:
I - Renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
II - Ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.
Documento a ser enviado, no ato da inscrição, na forma digitalizada, para comprovação do item I: Autodeclaração, conforme modelo abaixo:
AUTODECLARAÇÃO DE RENDA FAMILIAR
Eu,
________________________________________________________________________inscrito no CPF
sob o número, pertencente a um núcleo familiar de pessoas, para fim de participação no Processo Seletivo Específico para os cursos de Graduação em Geografia e Química, declaro que
a renda total da minha família soma R$ ___________ (_________________________________________) conforme discriminado no quadro abaixo, não ultrapassando o valor de 1,5 (um e meio)
salário mínimo per capita.
. Nº
Nome
CPF
Parentesco
At i v i d a d e
Renda Bruta
. 1
. 2
. 3
. 4
. 5
. 6
Declaro estar ciente de que as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo ser consideradas verdadeiras para todos os efeitos legais cabíveis, e que se falsas
poderei sofrer as penas do crime previstas no art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica).
Estou ciente que devo apresentar cópias legíveis e originais de todos documentos comprobatórios de renda e de ausência de renda, quando solicitado pela UFR.
Assinatura candidato
Nome do responsável legal (no caso de candidato menor que 18
anos):_________________________________________________________
CPF: ___________________, RG:_______________________
Assinatura do Responsável Legal:
Documentos a serem enviados, no ato da inscrição, na forma digitalizada, para comprovação do item
II:
No caso de o candidato ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública: Certificado de conclusão e histórico escolar do ensino médio;
No caso de o candidato ter cursado o ensino médio parte em escola da rede pública e parte como bolsista integral em escola da rede privada ou ter cursado o ensino médio completo
como bolsista integral em escola da rede privada: Certificado de conclusão e histórico escolar do ensino médio + Declaração da escola da rede privada onde estudou atestando o recebimento de bolsa
integral.
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 153034
Nº Processo: 23084.006827/2023-44.
Dispensa Nº 7/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZONIA.
Contratado: 05.572.870/0001-59 - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA
PESQUISA. Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação da fadesp, sem
repasse direto de recursos, para atuar em apoio a ufra na execução do projeto "inovações
educativas, sociais e tecnológicas para o desenvolvimento agrícola sustentável e o
cooperativismo nos territórios rurais da amazônia equatoriana e brasileira (icoopeb)",
conforme edital da união europeia "call: erasmus-edu-2022-cbhe". Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 17/05/2024 a 17/02/2026. Valor Total: R$
361.600,00. Data de Assinatura: 15/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
EXTRATO DE ACORDO
EXTENSÃO DO ACORDO DE CONSÓRCIO DE PESQUISA EM BIODIVERSIDADE BRASIL -NORUEGA .
Processo: 23084.019413/2023-85. Partes: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA
(UFRA) - CNPJ/MF: 05.200.001/0001-01, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - CNPJ/MF:
34.621.748/0001-23, MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI - CNPJ/MF: 04.108.782/0001-38,
HYDRO ALUMINIUN A.S (HYDRO) E UNIVERSIDADE DE OSLO (UIO). Objeto: O presente
instrumento tem por objeto de reestabelecer o período de vigência inicialmente previsto no
parágrafo 9 do referido acordo, de 5 (cinco) anos para o quinquênio (2023-2028). Vigência:
28/11/2023 à 28/11/2028. Data e Assinaturas: Belém, 28/11/2023, pela UFRA, Herdjania
Veras de Lima - Reitora; pela UFPA - Emmanuel Tourinho - Reitor; Nilson Gabas Junior -
Diretor; Eduardo Figueiredo - Diretor e Filip Zenon Ramberg - Representante Legal.
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153033
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 23091.006090/2023-69.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 7/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL
RURAL DO SEMI-ARIDO - RN. Contratado: 23.245.960/0001-17 - JK CONSTRUTORA
COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente aditivo tem por objeto o acréscimo de
24,36% (vinte e quatro inteiros e trinta e seis décimos por cento) ao valor original do
contrato, com a inclusão de novos itens à planilha orçamentária do contrato e aumento do
quantitativo de itens inicialmente contratados. Vigência: 16/05/2024 a 30/05/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 178.106,00. Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 153033
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 23091.007094/2021-30.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - RN. Contratado: 14.139.773/0001-68 - EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: atualização
monetária de valor previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 19/2021, em conformidade com o índice de Custos da Tecnologia da Informação (ICTI) do período (jan/2023-jan/2024), no
valor percentual de 1,35%, acumulado nos últimos 12 (doze) meses. Vigência: 23/08/2021 a 23/08/2024. Valor total atualizado do contrato: R$ 251.818,75. Data de Assinatura:
07/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie:
Espécie:
Acordo 
de
Cooperação
Técnica
nº 
05/2024.
Processo
nº:
23091.004993/2024- 03. Objeto: O estabelecimento de condições para cooperação técnica e
científica entre a CLIMED e a UFERSA para Desenvolver e avaliar as propriedades de parafusos
de interferência de PLA fabricadas através de impressão 3D. Não há repasse de recursos entre
os partícipes. Vigência: 16/05/2024 a 16/05/2025. Assinatura: 16/05/2024. Partícipes:
Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), CNPJ 24.529.265/0001-40 e a empresa
Clínica Médica de Mossoró LTDA, CNPJ: 24.530.487/0001-82 Signatários: Ludimilla Carvalho
Serafim de Oliveira, Reitora da UFERSA; Manoel Fernandes da Silveira, Diretor da CLIMED.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2024. Processo nº: 23091.004982/2024- 09.
Objeto: O estabelecimento de condições para cooperação técnica e científica entre a CLIMED e
a UFERSA para Efeitos da infiltração intraarticular de aspirado de medula óssea autólogo
concentrado no tratamento da osteoartrite de joelho. Não há repasse de recursos entre os
partícipes. Vigência: 16/05/2024 a 16/05/2025. Assinatura: 16/05/2024. Partícipes:
Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), CNPJ 24.529.265/0001-40 e a Clínica
Médica de Mossoró LTDA, CNPJ: 24.530.487/0001- 82. Signatários: Ludimilla Carvalho Serafim
de Oliveira, Reitora da UFERSA; Manoel Fernandes da Silveira, Representante legal da CLIMED.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 269/2023 - UASG 153163
Nº Processo: 23080.039150/2023-61.
Dispensa Nº 570/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA.
Contratado: 83.566.299/0001-73 -
FUNDACAO DE ESTUDOS E
PESQUISAS SOCIO
ECONOMICAS. Objeto: Apoio administrativo e financeiro pela contratada para execução do
projeto de pós-graduação intitulado "curso de pósgraduação lato sensu (especialização) em
medicina de família e comunidade", em parceria com o Ministério da Saúde, financiado
pelo FNS/MS, conforme anexo III/projeto básico.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 10/05/2024 a
19/12/2026. Valor Total: R$ 12.713.737,61. Data de Assinatura: 10/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2024 - UASG 153163
Nº Processo: 23080.045784/2023-52.
Pregão Nº 224/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA.
Contratado: 24.830.205/0001-62 - SMARTMAQ LTDA. Objeto: Empresa especializada para
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores e plataformas
elevatórias dos Campi de Blumenau, Araranguá e Curitibanos da Universidade Federal de
Santa Catarina -UFSC.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 29/05/2024 a 29/05/2025.
Valor Total: R$ 17.280,00. Data de Assinatura: 15/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
EDITAL Nº 23, DE 15 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS (DDP) DA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS (PRODEGESP) DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DE SANTA CATARINA (UFSC), no uso de suas atribuições, considerando o disposto no edital de concurso público nº 002/2023/DDP, de 20/01/2023, torna pública a consulta de pessoas candidatas
homologadas em classificação excedente ao número de vagas previsto no referido edital de concurso.
1 DA CONSULTA, DO CARGO/ESPECIALIDADE E LOCALIDADE DE EXERCÍCIO OBJETO DA CO N S U LT A
1.1 A consulta atende ao que estabelece os subitens 14.10 à 14.10.4 do Edital nº 002/2023/DDP e possui prazo de 03 (três) dias úteis para manifestação de interesse, a contar do primeiro
dia útil subsequente a publicação deste Edital no Diário Oficial da União.
1.2 Cargo/especialidade(s) e localidade(s) de exercício objeto da consulta:
.
Cargo/especialidade
Nível de Classificação
Localidade de Exercício
.
Técnico de Tecnologia da Informação
D
Campus de Blumenau
2 DOS PROCEDIMENTOS E PRAZO PARA ADESÃO
2.1 As pessoas candidatas excedentes, nominadas no Anexo 1 deste edital, poderão manifestar o interesse em serem nomeadas para exercer as atividades do cargo/especialidade em que
estejam classificadas, na respectiva localidade de exercício constante do item 1.2 deste edital.
2.2 A pessoa candidata que desejar manifestar o interesse, observado o item 2.1, deverá preencher o documento "Declaração de Interesse", disponível no site
https://002ddp2023.concursos.ufsc.br/, na opção do menu "Edital de Consulta/Adesão".
2.3 A "Declaração de Interesse" deverá ser assinada digitalmente e encaminhada para o e-mail admissao.ddp@contato.ufsc.br, acompanhada da cópia do documento de identidade da
pessoa candidata utilizado na sua inscrição no concurso até às 23h59min do dia 22/05/2024.
2.4 A orientação de como realizar a assinatura digital está disponível no site https://002ddp2023.concursos.ufsc.br/, na opção do menu "Documentos para pessoa candidatas".