DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(d) Instrumentos Financeiros
A Instituição classifica seus ativos financeiros não derivativos sob a categoria
de recebíveis, reconhecidos inicialmente na data em que foram originados, pelo valor
justo e após o reconhecimento inicial, são mensuradas pelo custo amortizado com o uso
do método da taxa de juros efetiva menos a provisão para impairment. São apresentados
como Ativo Circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses
após a data de emissão do balanço (estes são classificados como Ativos Não
Circulantes).
Os recebíveis da Instituição compreendem: caixa e equivalentes de caixa,
crédito de fornecimento de serviços e demais contas a receber. A Instituição não possui
ativos financeiros mantidos para negociação, disponíveis para venda e operações em
derivativos.
A Instituição reconhece seus passivos financeiros não derivativos inicialmente
na data em que são originados. A baixa de um passivo financeiro ocorre quando tem
suas obrigações contratuais retiradas, canceladas ou pagas. A Instituição tem como
passivos financeiros não derivativos: fornecedores e outras contas a pagar.
(e) Caixa e Equivalentes de Caixa
Os ativos classificados como Caixa e Equivalentes de Caixa incluem o caixa, os
depósitos bancários, depósitos em poupança, investimentos de curto prazo de alta
liquidez e rendimentos diários, com risco insignificante de mudança de valor.
(f) Estoques de Material de Consumo
Os estoques de materiais em almoxarifado a serem consumidos na prestação
de serviços e no curso normal das atividades da Instituição são avaliados pelo custo
médio ponderado de aquisição e não excedem o valor de mercado. As importações em
andamento estão registradas pelos custos incorridos apropriados até 31 de dezembro de
2023. No estoque não constam itens com custo superior ao valor realizável líquido. As
perdas de estoque são reconhecidas como despesa do exercício em que ocorrem.
(g) Depósitos Judiciais
Os depósitos judiciais são compostos por valores recursais vinculados a causas
trabalhistas corrigidos até 31 de dezembro de 2023. Os recursos depositados na Caixa
Econômica Federal são atualizados pelo coeficiente de remuneração das contas do FGTS,
enquanto que os depositados no Banco do Brasil são atualizados pela taxa de juros
remuneratória da poupança. No caso do pagamento de depósitos recursais, estes são
realizados com recursos próprios. Na execução do processo, se o desfecho for a favor do
reclamante, a Instituição quita a dívida com recursos recebidos do Tesouro Nacional, e o
valor do depósito recursal prévio é restituído ao HCPA, devidamente corrigido.
(h) Imobilizado e Intangível
O Imobilizado e o Intangível são mensurados pelo seu custo histórico, menos
depreciação ou amortização acumulada. Os terrenos não são depreciados. O custo dos
bens constantes nas demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2009 foi ajustado
conforme laudo de empresa especializada, contratada para refletir o custo atribuído aos
bens do permanente. Os custos subsequentes são incluídos no valor contábil do ativo ou
reconhecidos como um ativo separado, conforme apropriado, somente se esses custos
adicionais puderem ser mensurados com segurança e espera-se benefícios econômicos
futuros. Os valores contábeis de itens ou peças substituídas são baixados. Os gastos com
reparos e manutenções possuem como contrapartida o resultado do exercício, quando
incorridos.
Para que não haja perda do custo histórico, a depreciação ou amortização nas
demonstrações contábeis está demonstrada pelo valor acumulado, desde a data do início
de operação na Instituição, acrescido da depreciação do custo atribuído a partir do
exercício de 2010.
As depreciações e amortizações são calculadas usando o método linear,
considerando os seus custos durante a vida útil estimada, como demonstrado a
seguir:
. Bens
Vida Útil Estimada
. Edificações (Prédios)
De 40 anos a 100 anos
. Máquinas e Equipamentos
De 04 anos a 10 anos
. Máquinas de Processamento de Dados
De 06 anos a 10 anos
. Móveis e Utensílios Diversos
De 06 anos a 10 anos
. Veículos
De 03 anos a 10 anos
. Intangível - Software
05 anos
(i) Impairment de Ativos não Financeiros
A Administração do HCPA revisa anualmente o valor contábil dos ativos de
vida longa, principalmente o imobilizado mantido e utilizado nas operações, por
avaliações internas à entidade, as quais objetivam identificar indícios de desvalorização
de um ativo ou grupo de ativos, conforme fontes externas e internas de informação.
(j) Fornecedores
As contas a pagar aos fornecedores são obrigações assumidas pelas compras
de bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo
reconhecidas pelo valor justo e classificadas como passivos circulantes, pois a Instituição
tem por prática o pagamento dos fornecedores no vencimento de até 30 dias após a
certificação do serviço prestado ou bem adquirido.
(k) Obrigações Tributárias
São registrados os tributos federais PIS e COFINS incidentes sobre receitas
próprias, assim como os valores retidos dos fornecedores referentes a tributos municipais
incidentes sobre serviços prestados na sede da Instituição, conforme Lei Complementar
Municipal n° 306/93 e 07/73 e leis federais incidentes sobre bens ou serviços fornecidos
conforme IN/RFB n° 1.234 de 11/01/2012 e IN/RFB n° 971 de 2009. A Instituição goza de
isenção dos demais tributos federais conforme artigo n° 15 da Lei 5.604 de 02 de
setembro de 1970.
(l) Benefícios a Empregados
A Instituição possui plano de benefícios a empregados, como auxílio-creche,
assistência médica, seguro de vida, auxílio-alimentação, entre outros, sendo reconhecidos
no resultado do exercício em que ocorre a prestação do serviço ao empregado. Como
benefício pós-emprego a Instituição oferece plano de aposentadoria complementar.
(m) Contingências
As provisões para ações judiciais (trabalhistas, cíveis, tributárias e outras) são
reconhecidas quando: (i) a Instituição tem uma obrigação presente ou não formalizada
(constructive obligation) como resultado de eventos já ocorridos; (ii) é provável que uma
saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e (iii) o valor puder ser
estimado com segurança.
Quando houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de liquidá-
las é determinada levando-se em consideração a classe de obrigações como um todo.
Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada com
qualquer item individual incluído na mesma classe de obrigações seja pequena.
As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser
necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos tributários, a
qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos
específicos da obrigação.
O valor das ações cuja probabilidade de perda, segundo a área jurídica do
HCPA, é considerada possível é de: R$ 16.532 Cíveis, R$ 42.670 Trabalhistas e R$ 126
Tributárias, totalizando R$ 59.328.
(n) Reconhecimento da Receita
A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber
pela prestação dos serviços no curso normal das atividades da Instituição.
A receita é apresentada líquida
dos impostos, dos abatimentos, dos
descontos, dos ajustes da receita referentes à dedução dos repasses financeiros recebidos
da União para investimento e contabilizada independentemente de seu efetivo
recebimento.
(o) Serviços Prestados
Todos os serviços prestados pela Instituição, ao Sistema Único de Saúde (SUS),
a convênios privados, particulares, pesquisas e ensino, estão contabilizados na
competência em que o fato gerador ocorreu e pelo seu valor bruto.
(p) Repasses Financeiros Recebidos
Esta rubrica representa os valores descentralizados pelo MEC para cobrir
despesas com folha de pagamento de pessoal, encargos sociais, benefícios, financiamento
do
Tempo
de
Serviços 
Passado
/
Previdência
Complementar,
Investimentos
(Adiantamento para Futuro Aumento de Capital) entre outras despesas. Inclui, também,
as descentralizações de recursos repassados pelo MEC e por outros órgãos através de
convênios para cobrir despesas de capital e custeio e as transferências de recursos por
empresas privadas, para realização de projetos específicos.
(q) Receitas Financeiras
A receita financeira é reconhecida conforme o prazo decorrido pelo regime de
competência, usando o método da taxa efetiva de juros.
Quando uma perda (impairment) é identificada em relação às contas a
receber, a instituição reduz o valor contábil para seu valor recuperável, que corresponde
ao fluxo de caixa futuro estimado, descontado à taxa efetiva de juros original do
instrumento.
(r) Custos dos Serviços e Despesas Administrativas
Os custos dos serviços e despesas administrativas foram apropriados de
acordo com sistema de apuração de custos contábeis, que considera a análise por grupos
de centros de custos agrupados por áreas afins.
Os valores dos custos diretos
são distribuídos em: pessoal, material,
depreciação e amortização, serviços, água, energia e telefone. Não são considerados os
grupos de centro de custos referentes aos complementos patrimoniais, custos não
operacionais e obras em andamento.
Na determinação do resultado do exercício foram computados os custos e as
despesas pagos ou incorridos correspondentes às receitas de serviços reconhecidas no
exercício.
(s) Publicação da Concessão de Suprimento de Fundos
Atendendo ao Princípio da Publicidade previsto no art. 37 da Constituição
Federal, o ato de concessão de suprimento de fundos é divulgado em meio eletrônico no
endereço www.hcpa.edu.br e intranet.
03 Estimativas e Julgamentos Contábeis Críticos
As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados
baseando-se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativa de
eventos futuros, políticas governamentais, orientações dos Órgãos Setoriais de Controle
do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), assim como
da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU), e demais
fatores considerados razoáveis para as circunstâncias. Com base em diversas premissas,
a Instituição faz estimativas com relação ao futuro, resultante de um orçamento
econômico, continuamente acompanhado pela Coordenadoria de Gestão Financeira e
pela Diretoria Executiva do HCPA. As demonstrações contábeis incluem, portanto, várias
estimativas, dentre elas: seleção de vida útil dos bens do imobilizado, provisões para
créditos de liquidação duvidosa, provisões para contingências tributárias, cíveis e
trabalhistas, redução do valor recuperável de ativos, entre outras.
04 Gestão de Risco Financeiro
(a) Risco de Liquidez
O risco da Instituição não dispor de recursos suficientes para honrar seus
compromissos financeiros é administrado com o monitoramento das previsões de um
fluxo orçamentário/financeiro realizado pela Coordenadoria de Gestão Financeira. A este
departamento compete assegurar que haja caixa suficiente para atender as necessidades
operacionais, obedecendo às leis vigentes e assegurando que haja empenho prévio para
os compromissos assumidos dentro dos recursos orçamentários previstos. A realização de
despesas com recursos diretamente arrecadados é efetivada após o recebimento dos
mesmos.
(b) Risco de Crédito
Os riscos de crédito da instituição, decorrentes de caixa e equivalentes de
caixa, depósitos em bancos e dos clientes de convênios e particulares, são mínimos e
administrados corporativamente. A administração não espera nenhuma perda decorrente
por inadimplência em valor superior ao já provisionado.
Os recursos oriundos do Tesouro Nacional são deliberados pela Lei de
Diretrizes Orçamentárias e fixados pela Lei Orçamentária Anual e suas regulamentações.
No exercício de 2023 os recursos orçamentários foram fixados pela Lei 14.535, de 17 de
janeiro de 2023.
(c) Estimativa do Valor Justo
Os saldos das Contas a Receber dos Clientes e Contas a Pagar aos
Fornecedores estão próximos de seus valores justos.
A Instituição aprovou no Conselho de Administração, na reunião n° 468,
realizada em 13 de dezembro de 2021, o critério de apuração das perdas estimadas para
créditos de liquidação duvidosa (PECLD) relativas a perdas prováveis (impairment) de
contas a receber de clientes, utilizando como critério as contas vencidas há pelo menos
seis (6) meses, acrescido da totalidade de títulos em glosa ou protestados.
05 Caixa e Equivalentes de Caixa
31/12/2023
31/12/2022
Caixa
20
11
Bancos - Conta Corrente
575
3.019
Depósitos Bancários de Curto Prazo
596
794
Conta Limite de Saque
159.040
129.722
Saldo Contábil
160.231
133.546
A conta limite de saque é composta pelo saldo dos recursos públicos
vinculados a convênios ou recursos especiais que não podem ser aplicados em Fundos de
Curto Prazo. Estes recursos estão disponíveis para pagar despesas de capital ou de
custeio.
06 Créditos de Fornecimento de Serviços e Demais Contas a Receber
31/12/2023
31/12/2022
Sistema Único de Saúde (SUS)
35.111
35.129
Convênios Privados
17.249
14.135
Clientes Particulares
6.232
4.367
Créditos Diversos
1.955
1.665
Subtotal
60.547
55.296
Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa
(10.492)
(6.012)
Valor Líquido a Receber
50.055
49.284
Estes créditos correspondem aos valores a receber de clientes pela prestação
de serviços no curso normal das atividades da Instituição. As contas a receber são,
inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo
menos
as Perdas
Estimadas
para Créditos
de
Liquidação
Duvidosa ("PECLD"
ou
"Impairment").
Em 31 de dezembro de 2023 o grupo Demais Contas a Receber somava R$
7.251 mil, composto principalmente por recursos a receber da Fundação Médica do Rio
Grande do Sul, fundação de apoio ao HCPA nos projetos de pesquisa, ensino e extensão,
desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e de estímulo à inovação. O
montante administrado pela referida fundação é de R$ 6.347 mil, e está amparado em
acordos de cooperação, cujos objetos são ações conjuntas para a execução de projetos
de desenvolvimento institucionais.
07 Adiantamentos de Pessoal
31/12/2023
31/12/2022
Décimo Terceiro Salário
10.994
8.762
Fé r i a s
10.866
8.964
Outros Adiantamentos Concedidos a Pessoal
8
6
Saldo Contábil
21.868
17.732
Por ocasião do pagamento das férias de pessoal, é norma da Instituição
adiantar 50% do décimo terceiro salário do exercício de competência. O saldo do
adiantamento de décimo terceiro salário refere-se ao exercício de 2024, enquanto que o
saldo de férias se refere ao pagamento em dezembro relativo à competência janeiro de
2024.

                            

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