DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 817900/02/2024
MERCADORIAS: Eletrônicos, celulares, veículos e outros
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 17/06/2024, às 8h, até o dia 21/06/2024, às 18h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 24/06/2024 às 09 horas.
LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br : e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo,
no sítio www.receita.fazenda.gov.br ou pelo e-mail grumap.sp.alfspo@rfb.gov.br.
REGIS DO CARMO PACHECO
Agente de Contratação
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 34, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA
FEDERAL
DO
BRASIL
NO
AEROPORTO
INTERNACIONAL
DE
SÃO
PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em
conformidade com o disposto no inciso III do artigo 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de
14/01/2021, faz saber que, com fundamento na alínea c do inciso II do artigo 642 do
Decreto nº 6.759/09, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) do
Despacho Decisório de anulação do(s) respectivo(s) Auto de Infração e INTIMADO(S),
no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data
da publicação deste edital, a retirar o numerário que falta para completar o
equivalente a dez mil dólares, acautelado na Receita Federal do Brasil, em razão da
alteração do limite estabelecido no inciso I do § 1º do artigo 14 da Lei nº 14.286/21.
Para tanto, deverá ser agendado, junto à Divisão de Bagagem, dia e horário para a
realização dessa operação, por meio do e-mail bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br.
. Interessado
Documento
de
Identificação
Processo Administrativo
. STEVEN
MIKE
LIEUW
HIE
xxx.556.951-xx
10814.722093/2022-20
Decorrido o prazo supra, sem o cumprimento da presente intimação, o
referido numerário será considerado abandonado e os trâmites processuais terão
prosseguimento.
Para atendimento
da condição
de representante
legal, é
necessário
apresentar documento que comprove a outorga de poderes específicos para
representar o interessado.
SILVIA SAYURI HINUY
Chefe da ALF/GRU/Dibag
Substituta
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 35, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das
atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 do Decreto
nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) da lavratura
do Auto de Infração, inserto no respectivo Processo Administrativo, e INTIMADO(S) a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou a apresentar impugnação à exigência
fiscal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital.
Fica(m) o(s) contribuinte(s) referido(s) cientificado(s) da extinção de ofício do regime de admissão temporária aplicado aos bens, objeto do respectivo Termo de Concessão de
Admissão Temporária - TECAT, convertido em importação definitiva. Nos termos dos § § 1º e 2º do art. 370 do Decreto nº 6.759/2009, disciplinado no § 2º do art. 53 da Instrução Normativa
RFB nº 1.600/2015, uma vez extinto de ofício o regime de admissão temporária, a eventual saída do País dos bens fica condicionada à formalização dos procedimentos de exportação.
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do(s) interessado(s) em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação deverá ser apresentada em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.
. NOME
CPF
T EC AT
Nº DO AUTO (RPF)
PROCESSO AI
. CHRISTIAN ANTOINE
FIENGA
xxx.818.917-xx
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 4 2 5 0 1 T EC AT 0 1
0817600.2024.00080
10814.720736/2024-62
SILVIA SAYURI HINUY
Chefe da ALF/GRU/Dibag
Substituta
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE SANTOS
EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO Nº
36/2024
Ref.: Carga em situação de abandono no Porto de Santos - IN RFB 2160 de 30/08/2023
(DOU 31/08/2023) - Ficha de Mercadoria Abandonada - FMA 32/2023 (ficha 6290)
1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, COMUNICO a empresa SPEEDY MOVING SERVICOS DE GESTAO E
OPERACAO DE TRAFEGO LTDA, CNPJ 08.880.366/0001-04, nos termos do art. 2º, da
Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo
Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº 152305039853307, depositada
no Recinto Alfandegado BANDEIRANTES DEICMAR - IPA OUTEIRINHOS, foi considerada
abandonada pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642, do
Decreto 6.759/2009) e está sujeita a aplicação da pena de perdimento.
2. INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro,
nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, no
e-dossiê 13032.176047/2024-01, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de ciência
desta Comunicação.
3. Para dar início ao procedimento, os documentos a serem anexados ao e-
dossiê, via E-CAC são: BL (Bill of Landing), Fatura Comercial (Invoice), Packing List e CE
Mercante, além da petição.
4. O requerimento também deverá ser instruído com os comprovantes de
pagamento das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria em
recinto alfandegado e da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga se
encontra unitizada até a data da ciência desta comunicação.
5. Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do
despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de
perdimento por abandono.
6.
Para
orientação,
favor
encaminhar
e-mail
para
cac.sp.alfsts@receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone (13) 3208-2000.
CAROLINA PAULA DA SILVA TEIXEIRA
Analista Tributário
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A COMISSÃO DE LEILÃO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, nomeada pela Portaria DRF/SJC nº 162/2020 INTIMA os seguintes
arrematantes acerca da aplicação de penalidades por conta de infrações cláusulas regulatórias do Leilão DRF/SJC nº 01/2023, conforme o que segue:
. INTIMADO
C P F/ C N P J
P E N A L I DA D E
P R O C ES S O
. Rafael
Mendonça
Gonçalves
15541194725
37.xxx.xx1/0001-01
Multa
Suspensão de Participação em licitações e impedimento de contratar - 2 anos
16096.720011/2023-22
. Mega Distribuidora Brasil Ltda
48.xxx.xx2/0001-32
Multa
Suspensão de Participação em licitações e impedimento de contratar - 2 anos
16096.720009/2023-53
LUÍS RODRIGO FONSECA DE ANDRADE
Presidente da Comissão de Leilão
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 173030
Número do Contrato: 26/2023.
Nº Processo: 19957.009630/2023-73.
Inexigibilidade. Nº 7/2023. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA. Objeto:
Contrato de prestação de serviços de capacitação Gartner - Data & Analytics. Objeto do
Termo Aditivo: inclusão de anexo ao contrato que detalha as responsabilidades das partes
em matéria de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais. Data de Assinatura:
07/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.009703/2023. Objeto: Contratação de serviço de comunicação de dados
para acesso permanente, dedicado, exclusivo e por meio do protocolo IP à rede mundial de computadores
Internet, incluindo a instalação, sustentação dos recursos necessários para prestação do serviço, bem como
a prestação do serviço de segurança para proteção de acesso à Internet nas instalações da CVM.. Total de
Itens Licitados: 3. Edital: 17/05/2024 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Sete de
Setembro,111 - 28 Andar - Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-
90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 04/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GUILHERME NEVES POZZOBON
Gerente de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 16/05/2024) 173030-17202-2024NE800013
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 909248/2020/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Governador Valadares/MG, CNPJ
20.622.890/0001-80;
Objeto
termo
de
distrato.
Fundamentação
legal:
Portaria
Interministerial MPDG/MG/CGU nº 424/2016 e suas alterações. Data do distrato
15/05/2024.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
896900/19
MAP
PM Messias Targino/RN
Altera
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:16/05/2024
.
886769/2019
M ES P
PM
BARRA
DO
CHAPÉU/SP
Altera
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:15/05/2024
.
905392/20
M ES P
PM Bauru/SP
Altera
vigência:
20/02/2026
T Aditivo:15/05/2024
.
902413/20
M C I DA D ES
PM Tenente Ananias/RN
Altera
vigência:
30/08/2024
T Aditivo:15/05/2024
.
906142/20
MIDR
PM Tenente Ananias/RN
Altera
vigência:
31/07/2024
T Aditivo:15/05/2024
.
911303/21
MIDR
PM Petrolândia/PE
Altera
contrap:
R$
59.809,90
T Aditivo:15/05/2024
.
886619/19
M ES P
PM Santo Ângelo/RS
Altera
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:15/05/2024
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