DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula
SIAPE n° 3385061, Convenente: JOSÉ MÁRCIO DA ROCHA LIMA - Presidente do Instituto
Escolinha de Atletismo Talentos nas Ruas - ESCOT.
SECRETARIA NACIONAL DO PARADESPORTO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 958192/2024, Nº Processo: 71000.013751/2024-10.
Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Comitê
Paraolímpico Brasileiro - CPB. CNPJ: 00.700.114/0001-44. Objeto: "Implementação e
desenvolvimento do Programa de apoio à realização de Fases de Treinamentos das Seleções
Paralímpicas e Competições Nacionais no Município de São Paulo/Estado de São Paulo".
Valor Total: R$ 985.953,63. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 R$
985.953,63, Crédito Orçamentário: Num Empenho 2024NE000001, Valor: R$ 999.320,75,
PTRES: 240743, Fonte de Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 16/05/2024 a 16/02/2025,
Data da Assinatura: 16/05/2024. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO
CPF: 786.***.165-**, Convenente: MIZAEL CONRADO DE LIVEIRA, CPF: 163.***.988-**.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 366/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA. ESPÉCIE: CONTRATO Nº 366/2024/PFN
de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia,
referente a contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Estado do Acre/AC e o
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento do
"Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do
Acre - PROGESTÃO Acre". PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Estado do
Acre/AC. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. PROCESSO Nº: 17944.102573/2023-14.
VALOR: US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
DATA DE CELEBRAÇÃO: 15 de maio de 2024. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr.
Governador, GLADSON DE LIMA CAMELI; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral,
JORCINEI WIDSON PEREIRA e pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI
FADEL BORIN.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO
Nº 
379/2024/PFN
DE 
CONTRAGARANTIA.
ESPÉCIE: 
CONTRATO
Nº
379/2024/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em
Contragarantia, referente a contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o
Estado de Tocantins/TO e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
- BIRD, para o financiamento do "Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e
Eficácia do Gasto Público do Estado de Tocantins - PRO-GESTÃO Tocantins". PARTES: A
República Federativa do Brasil - RFB e o Estado de Tocantins/TO. INTERVENIENTE: O
Banco do Brasil S.A. PROCESSO Nº: 17944.102720/2023-56. VALOR: US$ 50.000.000,00
(cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBR AÇ ÃO :
16 de maio de 2024. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, WANDERLEI
BARBOSA CASTRO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MÁRCIO CORREA e pela
União, a
Procuradora da Fazenda Nacional,
FABÍOLA INEZ GUEDES
DE CASTRO
SALDANHA .
EXTRATO DE CONTRATO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF. EXTRATO DO CONTRATO 9583-BR.
ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 9583-BR. FINALIDADE:
Financiamento do "Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto
Público do Estado do Acre - PROGESTÃO Acre". PARTES: O Estado do Acre/AC e o Banco
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. GARANTIDORA: República
Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.102573/2023-14. VALOR: US$
40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE
CELEBRAÇÃO: 15 de maio de 2024. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador,
GLADSON DE LIMA CAMELI; pelo BIRD, o Sr. Representante do Banco BIRD no Brasil,
JOHANNES ZUTT; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 142/2024/CAFIN
DÉCIMA TERCEIRA NOVAÇÃO. ESPÉCIE: Contrato Nº 142/2024/CAFIN da Décima Terceira
Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco do Estado do Espírito Santo - BANESTES S/A;
VALOR; R$ 28.749.019,75 (vinte e oito milhões, setecentos e quarenta e nove mil, dezenove
reais e setenta e cinco centavos). PROCESSO SEI Nº: 17944.106002/2023-59, DATA DA
CELEBRAÇÃO: 14 de maio de 2024. REPRESENTANTES: pela União, CLARA MARCELLE A LV ES
MENESES, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Banestes, JOSÉ AMARILDO CASAGRANDE e
CARLOS ARTUR HAUSCHILD.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
(RFB), órgão do Ministério da Fazenda, e a Diretoria de Portos e Costas (DPC-MB), órgão
do Comando da Marinha.
2. OBJETO: fornecimento, pela RFB à DPC-MB, de informações relativas à contribuição
devida a terceiros, de que tratam os arts. 1º e 3º da Lei nº 5.461, de 25 de junho de
1968.
3. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2024.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela DPC-MB, CNPJ nº 00.394.502/0516-44,
Senhor Carlos André Coronha Macedo, Diretor.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Justiça e
Segurança Pública, por intermédio da Polícia Federal, e o Ministério da Fazenda, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
2. OBJETO: ampliação dos pontos de atendimento aos interessados na prática de atos
relativos ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na forma que especifica.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 15 de maio de 2024, pela Polícia
Federal, e em 16 de maio de 2024, pela RFB.
4. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela Polícia Federal, CNPJ no 00.394.494/0014-50, Senhor
Gustavo Paulo Leite de Souza, Diretor-Geral Substituto; pela Receita Federal, CNPJ no
00.394.460/0058-87, Senhor Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da
Receita Federal do Brasil.
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3ª REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024-04-30, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 54.075,31. Leia-se: Valor Total: R$ 58.055,41.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL Nº 22, DE 8 DE MAIO DE 2024
O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do art. 23, § 1º, inciso III, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, por se encontrar
em lugar incerto e ignorado, INTIMA os interessados a conhecer do Auto de Infração, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados
do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito ou apresentação de impugnação, deve ser lavrado o TERMO DE REVELIA e o processo encaminhado à
Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança executiva, findo o prazo de trinta dias para cobrança amigável previsto no art. 21 do Decreto nº 70.235, de 1972.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da
Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB.
. I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
. ERISVALDO LEITE DA SILVA
11131.721478/2024-83
***.566.905-**
JOÃO DOMÍCIO PINTO CAVALCANTE
EDITAL Nº 23, DE 8 DE MAIO DE 2024
O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no
art. 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do art. 23, §§ 1º,
inciso III e 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972,
INTIMA o interessado a conhecer do Despacho Decisório constante do processo
abaixo relacionado.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante
certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo
domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou
solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB.
. I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
. JOÃO DE NAZARÉ GAIA BARBOSA
11131.720657/2023-12
***.149.482-**
JOÃO DOMÍCIO PINTO CAVALCANTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170097
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 10675.737876/2021-69.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM UBERLANDIA. Contratado: 14.690.263/0001-84 -
EFICIENCIA SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA.
Objeto: Sub
rogação do
contrato
09/2021,
cujo
objeto é
a
prestação
de
serviços
de apoio
administrativo
a
DRF/Uberlândia e suas agências jurisdicionadas, a Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na sexta região fiscal ..Vigência: 01/10/2021 a 30/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.619.606,52. Data de Assinatura: 14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL