DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10783.002726/89-49
INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Federal da Agricultura no Espírito Santo
(SFA/ES-MAPA) - CNPJ **.*96.895/0025-**
OBJETO: Uso do imóvel situado à Rua Mauro Passos Costa nº 50 - Campo Grande,
Cariacica/ES, cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5625000025004, objeto do Termo Entrega
imóvel (14307230).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.620,00 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 794,61 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 398.787,22
FINALIDADE: Instalação do Setor de Transportes, conforme Cláusula Terceira do Termo de
Entrega.
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quarta, Alínea d), do Termo Entrega assinado em 25 de
junho de 2001.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de maio de 2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10783.004626/89-75
INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Regional de Administração no Estado do
Espírito Santo - SRA-ES - CNPJ **.*94.460/0009-**
OBJETO: Uso do imóvel situado à Avenida Dr. João Santos Neves, s/nº, Centro, V i t ó r i a / ES ,
cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5705000715002, objeto do Termo de Entrega
(38643336).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 916,36 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 585 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 245.472,97
FINALIDADE: almoxarifado, arquivo de acervo documental, arquivo geral, arquivos
deslizantes, garagem e estacionamento, conforme Cláusula Terceira do Termo de
Entrega.
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quarta, Alínea d), do Termo Entrega assinado em 26 de
junho de 2012.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Inderterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15 de maio de 2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 04947.000075/2008-27
INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - SRA-ES - CNPJ
**.*10.634/0001-**
OBJETO: Uso do imóvel situado à Avenida Getúlio Vargas, 107, Campo Grande,
Cariacica/ES, cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5625000105008, objeto do Termo de
Entrega (38206765).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 250 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 411,87 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.829.122,00
FINALIDADE: Instalação do Tribunal Regional Eleitoral em Campo Grande, Car i a c i c a / ES ,
conforme Cláusula Terceira do Termo de Entrega.
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quarta, Alínea d), do Termo Entrega assinado em 23 de
outubro de 2008.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Inderterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15 de maio de 2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 05002.000376/2002-98
INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - SRA-ES - CNPJ
**.*10.634/0001-**
OBJETO: Uso do imóvel situado à Rua Aspázia Varejão Dias, 222, Viana Sede, Via n a / ES ,
cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5701000045004, objeto do Termo de Entrega
(38212092).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 360 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 222,10 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.050.001,60
FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Viana, conforme Cláusula Terceira
do Termo de Entrega.
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quarta, Alínea d), do Termo Entrega assinado em 04 de
outubro de 2007.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Inderterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15 de maio de 2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10783.006425/93-71
INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado
do Espírito Santo - CNPJ **.*15.367/0014-**
OBJETO: Uso do imóvel situado à Rua Marcilio Dias, n° 384, Muquiçaba, Guarapa r i / ES ,
cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5647000065007, objeto do Termo Entrega
(36861140).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 693,80 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 374,28 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 750.000,00
FINALIDADE: Instalação da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Guarapari,
conforme Cláusula Terceira do Termo de Entrega.
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quarta, Alínea d), do Termo Entrega assinado em 11 de
maio de 2015.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Inderterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de maio de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.199689/2020-72
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SABINO ANGELO GONÇALVES - CPF: ***.636.371-**
OBJETO: Imóvel urbano situado ao Pátio da Mista, nº 72, no município de Ladário/MS,
oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado
entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP
Nº L-BR-0111.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 14/05/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 19739.023882/2024-61
INSTRUMENTO: Instrumento Particular Compromisso de Compra e Venda
OUTORGANTE: União
INTERESSADO: ROOSEVELT GREGÓRIO DE ASSIS, CPF ***.317.341-**
OBJETO: Lote 15, Quadra A, Corumbá, Mato Grosso do Sul, matrícula nº 22.634 do Registro
de Imóveis da 1ª Cirunscrição de Corumbá, objeto do Instrumento Particular Compromisso
de Compra e Venda cadastrado no contrato SARP BR-5311, firmado entre a extinta Rede
Ferroviária Federal S/A, como promitente vendedora, e, como promitente comprador, o
senhor Roosevelt Gregório de Assis
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 496,80 m²
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.483/2007, Decreto nº 6018/2007, Instrução Normativa nº
01/2010 e Portaria SPU/ME nº 8.678/2022
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
PROCESSO: 10154.165685/2020-91
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: AUDENIR JOAQUIM FERREIRA - CPF: ***.623.858-**
OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada NOB, nº 12, no município de Três Lagoas/MS,
oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado
entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP
Nº L-BR-0421.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 14/05/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.165514/2020-61
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ADÍLIO VICENTE FERREIRA - CPF: ***.792.741-**
OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada NOB, s/nº - Centro, no município de Três
Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de
Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do
Contrato SARP Nº L-BR-0385.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 14/05/2024.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 25/2023
Sagraram-se vencedoras a Empresa AMM TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA S.A., CNPJ Nº 07.192.480/0002-60 para o Grupo 1 e item 9; e a Empresa
HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA, CNPJ Nº 61.797.924/0007-40 para o Item 1.
GUILHERME SOUTO DA CUNHA LEITE ARAUJO
Assessor Técnico Especializado
(SIDEC - 16/05/2024)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 170607
Nº 
Processo: 
19962100771202351. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de tradução e interpretação para o português e
vice-versa, de línguas estrangeiras, nas modalidades simultânea ou consecutiva, ao vivo ou
ensaiada, gravada ou não, presencial ou virtual de idiomas básicos (inglês, espanhol,
italiano e francês) e especiais (árabe, mandarim, russo, alemão e japonês), dentre outras
especificações, conforme consta no Termo de Referência e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 5. Edital: 17/05/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço:
Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 443 Zona Civico, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 17/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GUILHERME SOUTO DA CUNHA LEITE ARAUJO
Assessor Técnico Especializado
(SIASGnet - 16/05/2024) 170607-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 170607
Nº 
Processo: 
12600103149202364. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em produção de serviços de design gráfico,que envolve criações diversas de
artes digitais e para impressão (banners, cartazes,folders, convites, adesivos etc.), serviços
de editoração, diagramação de documentosdiversos e web design, a ser executado sob
demanda para o atendimento do Ministérioda Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
(MGI) e aos Órgãos demandantes deserviços compartilhados (ColaboraGov).. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 17/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 443 Zona Civico, Zona Cívico-administrativa
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-90008-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 17/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE CORDEIRO LOPES
Chefe de Divisão
(SIASGnet - 16/05/2024) 170607-00001-2024NE000001