DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 170166
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 10983.100487/2021-08.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA.
Contratado: 27.114.547/0001-74 - MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 2,10985005896485% (dois vírgula
dez por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de
01/06/2024, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.792.670,76.
Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170038
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 10380.100107/2022-05.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA.
Contratado: 01.335.973/0001-44 - JUDAH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 16/05/2024 a 16/05/2025, com supressão de custos
não renováveis, consistindo na redução a 10% (dez por cento) do valor original constantes
dos itens "a", "b", "d" e "e" do módulo 3 - provisão para rescisão (redação dada pela
instrução normativa nº 7, de 2018), da planilha de formação de preços integrante da
proposta da contratada, resguardado o direito ao reajuste/repactuação contratual,
considerada a manifesta intenção tempestiva da contratada.. Vigência: 16/05/2024 a
16/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.171.777,04. Data de Assinatura:
15/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170100
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 10783.100288/2023-18.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO SANTO.
Contratado: 22.253.771/0001-23 - STOA SOLUCOES E ENERGIA LTDA. Objeto: Acréscimo de
serviços de complementação na
execução da instalação do barramento blindado no projeto do prédio do mgi/es.. Vigência:
17/05/2024 a 22/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 627.046,70. Data de
Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.005822/2023-07Contrato e Pedido de Compras nº 23.023397/2024.
Pregão Eletrônico nº 157/2023. Contratada: PRIME SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA -
CNPJ nº 12.446.585/0001-57. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de vigia noturno e zelador diurno, pelo período de 60 (sessenta) meses para
atendimento dos imóveis próprios Da DATAPREV em Goiânia/GO, Maranhão/MA e
Teresina/PI, podendo ser rescindido a qualquer tempo mediante prévio aviso de no mínimo
de 30 (trinta) dias. Valor total: R$ 2.174.399,40 (dois milhões, cento e setenta e quatro mil,
trezentos e noventa e nove reais e quarenta centavos). Data da assinatura: 15/05/2024.
Fundamentação legal: IN SEGES ME 073/2022, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº
123/2006, Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 114702
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 04600.003558/2019-57.
Pregão. Nº 18/2021. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo
de vigência do contrato
nº 06/2022, por 12
(doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/06/2024 a 29/06/2025, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 30/06/2024 a 29/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.362.063,40. Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do
Poder Executivo - Funpresp-Exe - torna público o julgamento das propostas técnicas,
objetivando a contratação de seguro específico para cobertura de riscos atuariais
decorrentes da concessão de benefício em razão de invalidez e morte de participantes
do Plano Executivo Federal-ExecPrev, do Plano LegisPrev ou outros planos que venham
a ser administrados pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público
Federal do Poder Executivo - FUNPRESP-EXE, incluindo a captação de participantes não
aderidos automaticamente. As pontuações técnicas atribuídas às licitantes participantes
do certame foram: ICATU SEGUROS S/A, 115 pontos e MONGERAL AEGON SEGUROS E
PREVIDÊNCIA S/A, 115 pontos.
O edital encontra-se disponível para vistas dos interessados.
JOÃO BATISTA DE JESUS SANTANA
Agente de Contratação
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE DECLARAÇÃO DE INTENÇÕES
ESPÉCIE: DECLARAÇÃO DE INTENÇÕES: Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional do Brasil e o Ministro do Interior e Ultramar da República Francesa, relativo à
Cooperação em matéria de Gestão Integral de Riscos e Desastres. Processo (SEI
59000.002944/2024-40).
OBJETO: O objetivo desta Declaração de Intenções é firmar entre os signatários a vontade
de fortalecer sua cooperação em matéria de gestão integral de riscos e desastres e a
cooperação será desenvolvida em conformidade com o direito interno e os compromissos
internacionais dos signatários
VIGÊNCIA: A Declaração de Intenções será desenvolvida por um período de 2 (dois) anos
a partir da data de assinatura da presente Declaração de Intenções. A cooperação poderá
ser renovada por períodos adicionais de 2 (dois) anos, se os signatários manifestarem
interesse mútuo nesse sentido um novo roteiro especificará as prioridades de cooperação
para período correspondente.
DATA DA ASSINATURA: 28/03/2024: Sr. Antonio Waldez Góes da Silva, Ministro da
Integração e do Desenvolvimento Regional da República Federativa do Brasil; Sr. Ministro
do Interior e Ultramar da República Francesa.
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ESPÉCIE: MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE: Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional do Brasil e o Ministério da Transição Ecológica e da Coesão
Territorial da República Francesa. Processo (SEI 59000.002944/2024-40).
OBJETO: O objetivo deste Memorando de Entendimento é estabelecer as bases para a
cooperação bilateral com vista a ampliar as capacidades e para a estruturação e a
modelagem de projetos de desenvolvimento regional sustentável no Brasil, a fomentar as
capacidades de integração e desenvolvimento regional e a ensejar um ambiente propício á
atração de recursos e fundos internacionais, considerando o alinhamento das carteiras de
investimento aos critérios ambientais, sociais e de governança por meio da execução
conjunta de ações a serem decididas pelos Signatários, desde que enquadrados nas áreas
indicadas na Seção "Âmbito da Cooperação".
VIGÊNCIA: O Memorando de Entendimento terá validade de cinco anos, a contar da data
de assinatura, e poderá ser prorrogado, de acordo com o interesse dos Signatários, por
igual período.
DATA DA ASSINATURA: 28/03/2024: Sr. Antonio Waldez Góes da Silva, Ministro da
Integração e do Desenvolvimento Regional da República Federativa do Brasil; Sr. Emmanuel
Lenain, Embaixador da França no Brasil Representante do Governo da República Francesa.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.004701/2024-46.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 46.344.050/0001-97 - SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de
material de uso duradouro (permanentes), conforme condições e exigências estabelecidas
no termo de referência: item 2 - frigobar.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/05/2024 a
10/05/2025. Valor Total: R$ 5.760,00. Data de Assinatura: 10/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.004701/2024-46.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 51.607.431/0001-51 - 51.607.431 KIRTY ALLEY MARTINS MOURA SILVA. Objeto:
Aquisição de material de uso duradouro (permanentes), conforme condições e exigências
estabelecidas no termo de referência: item 1 microondas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/05/2024 a
10/05/2025. Valor Total: R$ 5.664,30. Data de Assinatura: 10/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.004701/2024-46.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 39.236.457/0001-35 - JR2 COMERCIO DE VARIEDADES LTDA. Objeto: Aquisição
de material de uso duradouro (permanentes), conforme condições e exigências
estabelecidas no termo de referência: item 4 - fragmentadora.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/05/2024 a
10/05/2025. Valor Total: R$ 3.591,00. Data de Assinatura: 10/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.004701/2024-46.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 41.224.937/0001-28 - 41.224.937 ARTHUR JUAN DOS SANTOS GUEDES. Objeto:
Aquisição de material de uso duradouro (permanentes), conforme condições e exigências
estabelecidas no termo de referência: item 03 - cabideiro porta terno.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/05/2024 a
10/05/2025. Valor Total: R$ 2.530,00. Data de Assinatura: 10/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 530001
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 59000.006954/2020-21.
Concorrência. Nº
1/2020. Contratante:
MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado:
03.585.183/0004-95 - FSB COMUNICACAO E PLANEJAMENTO ESTRATEGICO LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência. Vigência: 04/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.540.386,15. Data de Assinatura: 03/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2024, ao Instrumento código 889027. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE AGUA FRIA DE GOIAS, CNPJ nº 25141292000103.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 251.000,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência:
03/01/2020 a 02/12/2025. Data de Assinatura: 29/04/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria
Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial