DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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103
Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE INTERRUPÇÃO
ESPÉCIE: INTERRUPÇÃO CONTRATUAL. Processo nº 59580.000973/2021-41.
A Codevasf, neste ato representada pelo Superintendente Regional da 8ª SR
vem INTERROMPER o Contrato nº 8.385.00/2021 firmado com a empresa Engefort
Construtora e Empreendimentos LTDA, cujo objeto é a Prestação de serviços de
pavimentação com aplicação de concreto asfáltico usinado a quente (CAUQ) no município
de Imperatriz/MA, na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf,
conforme solicitação de interrupção de contrato, com fundamento normativo no item 3.7
"g" do Manual de Contratos da Codevasf.
CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA
Superintendente Regional da 8ª SR/CODEVASF
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200005
Número do Contrato: 44/2021.
Nº Processo: 08084.001699/2019-72.
Pregão.
Nº
3/2021.
Contratante:
COORDENACÃO-GERAL
DE
LICITAÇÕES
E
CONTRATOS/MJSP.
Contratado:
01.011.976/0001-22
-
ORION
TELECOMUNICACOES
ENGENHARIA S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do
período de vigência do contrato nº 44/2021, referente à prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva para o sistema de circuito fechado de televisão (cftv) e
sistema de controle de acesso (sca), com o fornecimento de peças, equipamentos e
insumos, por mais 12 (doze) meses, a contar de 02 de julho de 2024 a 01 de julho de 2025,
com fundamento no art. 57, inciso ii, da Lei n.º 8.666/93.. Vigência: 02/07/2024 a
01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 260.308,44. Data de Assinatura:
16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
AVISO DE PENALIDADE
A COORDENADORA-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, após análise recursal, informa que foi reconsiderada e
afastada a penalidade de suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão
pelo prazo de 02 (dois) meses à empresa ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA,
inscrita no CNPJ nº 05.457.677/0007-62, sendo mantida a penalidade de multa no valor de
R$ 23.020,73 com fundamento nos subitens 22.2.2.2., 22.2.2.4. e 22.4 do Termo de
Referência Anexo I do Edital de Licitação - PE 13/2020, no âmbito do Contrato nº
100/2020, em observância ao inciso II do art. 87 e § 4º, art. 109 da Lei nº 8.666/1993, nos
termos do processo administrativo nº 08008.000202/2023-98.
ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 29/2022 - UASG 200005
Nº Processo: 08129.000716/2022-96. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS/MJ. Contratado: 003.***.266-** - GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA. Objeto:
Rescindir, a partir de 17/05/2024, o Contrato n° 29/2022, cujo objeto é a contratação de
Leiloeiro Público Oficial, para alienação de ativos - área de abrangência: 7.1 - Região 1:
Mesorregião Norte de Minas, Mesorregião Jequitinhonha, Mesorregião Vale do Mucuri,
Mesorregião Vale do Rio Doce, Mesorregião Metropolitana e Mesorregião Zona da Mata.
Fundamento Legal: arts.78 c/c art. 79 da Lei 8.666/93. Data de Rescisão: 17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200386
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 08360.002722/2023-16.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA.
Contratado: 05.520.402/0002-11 - ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do período de vigência do contrato nº 04/2023, por um período de 12 (doze)
meses, a contar de 16/05/2024 a 15/05/2025, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei
n.º 8.666/93, bem como aplicar ao contrato o reajuste conforme cláusula sexta, índice de
serviços de telecomunicações - ist, no percentual de 2,06% (dois virgula zero seis por
cento).. Vigência: 16/05/2024 a 15/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
212.274,12. Data de Assinatura: 08/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 200344
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 08520.001023/2020-26.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA
FEDERAL NO ESTADO DE
SERGIPE. Contratado: 25.368.972/0001-64 - JMAR SERVICOS E EVENTOS LTDA. Objeto:
Reajustar o valor do contrato, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo - IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses, conforme solicitado pela
contratada e previsto no subitem 16.1.1 do termo de referência. O Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo - IPCA acumulado, entre o período de abril/2023 e
março/2024, foi de 3,925600%. O valor unitário de um contêiner passará a ser de R$
759,88 (setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos) , o valor mensal
estimativo será de R$ 2.279,65 (dois mil duzentos e setenta e nove reais e sessenta e
cinco centavos) e o anual de R$ 27.355,76 (vinte e sete mil trezentos e cinquenta e
cinco reais e setenta e seis centavos). O presente termo terá efeitos a partir de abril de
2024..
Valor Total
Atualizado do
Contrato:
R$ 27.355,76.
Data de
Assinatura:
16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024/JARI-DF
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS
O Presidente da Junta Administrativa
de Recursos de Infrações da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, em conformidade
com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 -
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do Conselho Nacional de
Trânsito (CONTRAN), notifica do resultado de recurso de multa em 1ª instância de que
tratam os arts. 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. No caso de
indeferido ou não conhecido o recurso de multa em 1ª instância, poderá ser interposto
recurso de multa em 2ª instância de que tratam os arts. 288 e 289 do CTB, por
escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste Edital, devendo ser
entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa
postal para o endereço: SIA Trecho 2, Lotes 2005/2015, Zona Industrial, Guará, Brasília-
DF, CEP 71.065-310, ou ainda pelo Peticionamento Eletrônico, acessando a internet no
sítio eletrônico https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa, devendo
instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as
razões do recurso e assinado; cópia de documento de identificação do requerente que
comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a
representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento pessoal do
outorgante, na mesma forma exigida para o procurador; cópia da notificação de
autuação, notificação de penalidade, auto de infração ou outro documento que conste
placa e número do auto de infração de trânsito e cópia do CRLV. No caso de
indeferido ou não conhecido o recurso de multa em 2ª instância, fica esgotada a
instância administrativa, conforme previsto no art. 290 do CTB. O padrão de sequência
de identificação dos processos abaixo relacionados será: número do auto de infração,
número do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento:
1ª INSTÂNCIA:
T588795518
08675.001835/2023-51
RED
BULL DO
BRASIL
LTDA
Não
Conhecido - Intempestivo 22/05/2023
T163552703 08675.019522/2018-91 DJACI SOARES PAIVA Não Conhecido -
Intempestivo 12/04/2023
T539978531 08675.014615/2022-14 MARCOS ANTONIO RESENDE DA SILVA
Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
R480689342 08675.014183/2022-33 JOAO LUIZ CAFE RIBEIRO Não Conhecido
- Intempestivo 12/04/2023
T573829802 08675.013970/2022-68 ONANDIM VIEIRA
DE FREITAS Não
Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
T575270845 08675.013969/2022-33 ONANDIM VIEIRA
DE FREITAS Não
Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
T522095593
08662.016062/2022-75
WSLANIA
MIRANDA
MOURA
Não
Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
T547362315 08675.013774/2022-93 FABIO JUNIOR OLIVEIRA JOVIANO Não
Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
T490841805 08675.013484/2022-40 OSCAR HERMES
DOS SANTOS Não
Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
T483309923 08675.013481/2022-14 OSCAR HERMES
DOS SANTOS Não
Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
T470928816 08662.015274/2022-35 RENATO COSTA
DE CAMPOS Não
Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
T555512738 08656.069981/2022-21 RENAN PEREIRA LEMOS JUNIOR Não
Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
T509610498 08675.013264/2022-16 KAREN CRISTINE DOS SANTOS OLIVEIRA
Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
R463053524
08656.068431/2022-94 ALDALEIA
OLIVEIRA
E SILVA
Não
Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
T527234737 08675.013263/2022-71 KAREN CRISTINE DOS SANTOS OLIVEIRA
Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
T554312212 08662.014907/2022-98 WILLIAN CAMINHA DE CARVALHO Não
Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
R426942086
08675.013183/2022-16 EDVALDO
ALVES
DE ANDRADE
Não
Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
R397182066 08675.013125/2022-92 MARCIO ANTONIO ALVES Não Conhecido
- Intempestivo 12/04/2023
R412638487 08655.046191/2022-87 ROBERTO CORREIA DE ANDRADE Não
Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
R412662604 08655.046167/2022-48 ROBERTO CORREIA DE ANDRADE Não
Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
R411991477
08662.014396/2022-12
DIOGO
PRUDENTE
VILELLA
Não
Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
R449538311 08675.012484/2022-22 FERNANDES JUNIO COUTINHO DA SILVA
Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
R458457124 08675.012483/2022-88 FERNANDES JUNIO COUTINHO DA SILVA
Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
R449535584 08675.012482/2022-33 FERNANDES JUNIO COUTINHO DA SILVA
Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
T511987117 08675.012477/2022-21 FERNANDES JUNIO COUTINHO DA SILVA
Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
T511987102 08675.012475/2022-31 FERNANDES JUNIO COUTINHO DA SILVA
Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
R477461891 08675.012457/2022-50 FERNANDES JUNIO COUTINHO DA SILVA
Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
R479982694 08675.012454/2022-16 FERNANDES JUNIO COUTINHO DA SILVA
Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
R477450587 08675.012451/2022-82 FERNANDES JUNIO COUTINHO DA SILVA
Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
R417043392 08675.012431/2022-10 FERNANDES JUNIO COUTINHO DA SILVA
Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
R471315486 08675.012380/2022-18 HEITOR MAGALHAES DE ALCANTARA
Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
T542476711
08675.012259/2022-96
ANA
BONFIM
COSTA
MAIA
Não
Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
T541952692
08675.012258/2022-41
ANA
BONFIM
COSTA
MAIA
Não
Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
T542476727
08675.012260/2022-11
ANA
BONFIM
COSTA
MAIA
Não
Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
T189764267 08675.012206/2022-75 WELLINGTON GONCALVES CRUZEIRO Não
Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
T551318619
08662.012583/2022-53 LAURO
VICENTE
DE OLIVEIRA
Não
Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
T539702889
08662.012582/2022-17 LAURO
VICENTE
DE OLIVEIRA
Não
Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
T556996224 08662.012438/2022-72 PEDRO HENRIQUE PACIFICO VASQUES
Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
T548607729 08675.010626/2022-17 MARIA ROSANGELA FREITAS DA SILVA
Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
R394446607 08675.007281/2022-14 JOSE MARIA DE AGUIAR FILHO Não
Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
R388484756
08666.030963/2022-30
NADIA
DE
BONA
PORTON
Não
Conhecido - Intempestivo 12/04/2023
R500130302
08662.011712/2022-96
HERLUYDE
PATRICK
PACHECO
GUIMARAES LACERDA Cancelamento de AI - perda de objeto 29/09/2023
R496990888
08662.011710/2022-05
HERLUYDE
PATRICK
PACHECO
GUIMARAES LACERDA Cancelamento de AI - perda de objeto 29/09/2023
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