DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
R462161463 08650.089450/2022-12 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R475943155 08650.089453/2022-48 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R453246265 08650.092882/2022-01 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R457871164 08650.092994/2022-53 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R459066803 08650.093035/2022-55 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R462387356 08650.093052/2022-92 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R458054097 08650.093080/2022-18 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R453289495 08650.104882/2022-52 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R455932042 08650.112753/2022-38 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R456126805 08650.112758/2022-61 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R455499861 08650.116691/2022-33 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R459947273 08650.112760/2022-30 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
VINÍCIUS ALVES DE ARAÚJO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2024/JARI-DF
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS
O Presidente da Junta Administrativa
de Recursos de Infrações da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, em conformidade com as
competências estabelecidas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN),
notifica do resultado de recurso de multa em 1ª instância de que tratam os arts. 285 e 286 do
CTB, os requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferido ou não conhecido o recurso de
multa em 1ª instância, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância de que tratam
os arts. 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste
Edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado
via remessa postal para o endereço: SIA Trecho 2, Lotes 2005/2015, Zona Industrial, Guará,
Brasília-DF, CEP 71.065-310, ou ainda pelo Peticionamento Eletrônico, acessando a internet no
sítio
eletrônico https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa, devendo
instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do
recurso e assinado; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua
assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração,
quando for o caso, com cópia do documento pessoal do outorgante, na mesma forma exigida
para o procurador; cópia da notificação de autuação, notificação de penalidade, auto de
infração ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito e
cópia do CRLV. No caso de indeferido ou não conhecido o recurso de multa em 2ª instância, fica
esgotada a instância administrativa, conforme previsto no art. 290 do CTB. O padrão de
sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número do auto de
infração, número do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento:
1ª INSTÂNCIA:
R476800552 08650.112901/2022-14 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R462114597 08650.112906/2022-47 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R460564501 08650.112962/2022-81 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R468056645 08650.113018/2022-41 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R455918678 08650.113023/2022-54 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R462391457 08650.113072/2022-97 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R456372334 08650.113143/2022-51 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R481156674 08650.113153/2022-97 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R456616969 08650.113174/2022-11 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R458070227 08650.113181/2022-12 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R469366966 08650.115394/2022-71 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R470985879 08650.113183/2022-01 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R476767447 08650.113185/2022-92 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R456901767 08650.113189/2022-71 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R458382388 08650.113205/2022-25 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R473738546 08650.113398/2022-14 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R470610859 08650.113483/2022-82 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R466856091 08650.113492/2022-73 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R476821908 08650.113499/2022-95 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R463144357 08650.113512/2022-14 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R470249684 08650.113517/2022-39 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R480761317 08650.113523/2022-96 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R460105485 08650.113527/2022-74 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R458272515 08650.113532/2022-87 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R467799377 08650.113542/2022-12 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R480686815 08650.113543/2022-67 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R466238207 08650.115392/2022-81 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R460573446 08650.115396/2022-60 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R467652244 08650.115400/2022-90 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R465117619 08650.115402/2022-89 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R463026756 08650.115404/2022-78 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R454836147 08650.115406/2022-67 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R469793708 08650.116686/2022-21 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R459308025 08650.116687/2022-75 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R460552996 08650.116688/2022-10 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R393360555 08657.166299/2019-70 SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL
DO RIO DE JANEIRO LTDA Conhecido - Indeferido 06/08/2020
R468379557 08650.116692/2022-88 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R493884447
08656.017048/2022-78 JOSE
ROGERIO DE
PAULA E
SILVA
Cancelamento de AI - perda de objeto 29/09/2023
R526582359 08650.068048/2022-96 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R518215326 08650.067753/2022-76 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R464506847 08650.089441/2022-13 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R452654041 08650.078372/2022-12 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R458029197 08650.113116/2022-89 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R464691467 08650.093079/2022-85 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R456206779 08650.068077/2022-58 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R473634988 08650.116690/2022-99 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R461302877 08650.067900/2022-16 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R467643482 08650.068166/2022-02 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R477464696 08650.113508/2022-48 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R480758476 08650.112970/2022-28 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R469980443 08650.068153/2022-25 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R470259965 08650.068023/2022-92 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R460638904 08650.113176/2022-00 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R465892841 08650.089449/2022-80 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R465906857 08650.093029/2022-06 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R435150014 08662.001327/2022-31 EULER FABIO DA SILVA Não Conhecido -
Intempestivo 14/05/2024
R312290861 08675.006714/2021-33 HENRIQUE DO VALE PEREIRA Não Conhecido -
Intempestivo 14/12/2023
R466009992 08650.089451/2022-59 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R466853068 08650.113000/2022-40 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R459189352 08650.092958/2022-90 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R467516607 08650.089421/2022-42 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R465745474 08650.089412/2022-51 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R453314333 08650.092954/2022-10 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R464506677 08650.093019/2022-62 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R452771487 08650.104879/2022-39 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R468199373 08650.113504/2022-60 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R463053327 08650.089446/2022-46 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R464689422 08650.092937/2022-74 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R465712797 08650.093071/2022-19 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R475528077 08650.089452/2022-01 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R462050203 08650.116689/2022-64 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
T186367376 08650.011935/2021-10 ANNA LUCIA CRUVINEL BRANDAO Não
Conhecido - Pedido incompatível/ausente 25/09/2023
T067688063 08662.032135/2019-71 VALMIR FERREIRA DA SILVA Não Conhecido -
Intempestivo 29/06/2020
T495198854 08675.002184/2021-54 LORENA EMANUELLA DE CASTRO Não
Conhecido - Intempestivo 18/10/2023
T576468266 08650.121573/2022-47 JEILTON ALVES DE SOUSA Não Conhecido -
Intempestivo 03/04/2024
T570578957 08650.116763/2022-42 NILTON GOMES ALVES Não Conhecido -
Intempestivo 14/09/2023
T570578949 08650.116760/2022-17 CRISTIANO GEANICCHINE DA PAIXAO SILVA
Não Conhecido - Intempestivo 26/10/2023
T171960367 08656.006098/2022-20 MARCIO DE ARAUJO SOUZA Não Conhecido -
Intempestivo 26/10/2023
T191612607 08650.107833/2021-91 TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA Não Conhecido
- Intempestivo 26/10/2023
R462403424 08650.116684/2022-31 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R455039739 08650.080551/2022-10 CLEBER RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 26/10/2023
T195088727 08650.054917/2022-03 EDWILSON NEVES CARDOSO Não Conhecido -
Intempestivo 26/10/2023
R451019172 08650.000980/2021-31 LUIS EDMUNDO QUEIROZ DA SILVA Não
Conhecido - Intempestivo 26/10/2023
T195125789 08675.001697/2020-67 LONGUINHO DA COSTA MORAES Não
Conhecido - Intempestivo 26/10/2023
R465726178 08650.080005/2022-89 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R471730157 08650.067441/2022-62 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023
R463703127 08650.067442/2022-15 ANNA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA Não
Conhecido - Intempestivo 31/01/2023