DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental interromperá o prazo para oferecimento de defesa.
Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para
solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA
Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM/CGPRO, no uso de suas atribuições legais, notifica pelo presente Edital,
conforme Decreto Federal no 6.514 de 22 de julho de 2008 e a Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio no 01 de 12 de abril de 2021, o(s) seguinte(s) autuado(s) acerca do agendamento de audiência de conciliação
ambiental presencial, a ser realizada na sede da UNA Itaituba, com endereço na Av. Marechal Rondon, 996, ao lado do Hotel Amazon Palace, Bairro Liberdade, Itaituba/PA, CEP 68.181-010, em data e hora indicadas:
.
AU T U A D O
CPF
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
DAT A
HORA (Horário de Brasília)
. CRISTIANO DA SILVA SOBRAL
***.126.152-**
45766YNZ
02121.001444/2022-35
23/05/2024
15:00
A audiência se dará por meio eletrônico, para tanto o interessado deverá enviar e-mail com antecedência de pelo menos dois dias úteis da data de agendamento para nucam4@icmbio.gov.br ou
rejane.ludwig@icmbio.gov.br, informando os participantes e os respectivos correios eletrônicos. O link de acesso para a audiência eletrônica será enviado por e-mail aos participantes indicados pelo interessado.
Informo que como participante da audiência de conciliação indicado pelo interessado foi registrado: CRISTIANO DA SILVA SOBRAL - Email: cristianosobral128@gmail.com.
Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para
solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA
Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 443033
Nº Processo: 02070004745202425. Objeto:
Aquisição de materiais e
equipamentos diversos comuns, a fim de atender às demandas do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).. Total de Itens Licitados: 32. Ed i t a l :
17/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1
Módulo "b" Complexo Adm., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-
5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/05/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
03/06/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/05/2024) 443033-44207-2024NE800016
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.005622/2024. Objeto: Aquisição de mobiliário, destinados
ao suprimento das necessidades dos novos servidores e renovação dos bens móveis do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).. Total de Itens
Licitados: 13. Edital: 17/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço:
Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., Sudoeste - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 17/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/05/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/05/2024) 443033-44207-2024NE800016
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 443033
Nº Processo: 02070005472202436. Objeto: Aquisição de veículos UTV (Utility
Task Vehicle), quadriciclos, motocicletas do tipo offroad, motocicletas do tipo trail e
veículos do tipo van e picape para atender as necessidades do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Total de Itens Licitados: 7. Edital: 17/05/2024 das
10h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b"
Complexo Adm., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-90004-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
17/05/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
03/06/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Chefe da Divisão de Licitações
(SIASGnet - 16/05/2024) 443033-44207-2024NE800016
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 443033
Nº Processo: 02070004553202419. Objeto: Aquisição de embarcações, motores e reboques
para atender
as necessidades
do Instituto
Chico Mendes
de Conservação
da
Biodiversidade.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 17/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., Sudoeste -
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO REGIONAL - BELÉM
SETOR DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS - CR BELÉM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal
n° 6.514, de 22 de julho de 2008, vem por meio deste, notificar o (a) Sr. (a) Edinelson
Carneiro de Souza, CPF ***.380.562-** para, assim desejando, manifestar-se no prazo de
10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº
02122.000378/2020-12, relativo ao Auto de Infração de nº WCCXRMVV, sob pena de
preclusão.
Para o pagamento da respectiva multa, fica ciente o (a) interessado (a) da
concessão
de desconto
de
30%
do valor
corrigido
(solicitar
boleto pelo
e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br). Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser
obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741 junto à
Coordenação de Arrecadação. Informamos, também, que o horário de funcionamento do
ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h.
Caso já tenha realizado o pagamento, por gentileza, informar ao ICMBio
encaminhando comprovante.
Informamos, ainda, que foi instituído o Programa de Conversão de Multas
Ambientais. Dessa forma, fica oportunizada a solicitação de concessão do benefício da
conversão da multa pecuniária em serviços de preservação, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142-A do Decreto nº 6.514/2008. Caso tenha
interesse em converter a multa, até o prazo de alegações finais, deve ser protocolada
solicitação junto ao ICMBio.
Salientamos que atualmente há apenas a possibilidade de conversão na
modalidade direta, com implementação efetuada pelo autuado, que realizará a aquisição e
entrega de insumos nas Unidades de Conservação (originários de projetos técnicos
aprovados no ICMBio). Tanto os insumos a serem adquiridos pelo interessado, quanto a(s)
Unidade(s) de Conservação a ser(em) beneficiada(s) serão determinados pela Gerência
Regional do ICMBio. O desconto a ser concedido, caso opte pela modalidade direta no
presente caso, será de 35%. Importante ressaltar que a modalidade indireta não está
sendo ofertada no momento, considerando a ausência de normatização e procedimento
institucional.
Após o fechamento do período supramencionado o processo administrativo
entrará na pauta de Julgamento em Primeira Instância.
Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o processo administrativo
encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações
(SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte
endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos
necessários para o e-mail cgti.suporte@icmbio.gov.br ou comparecendo pessoalmente na
unidade do ICMBio mais próxima.
Lembramos que, cumpre ao (a) autuado (a) e/ou a seu (sua) procurador (a)
manter seu endereço atualizado para fins de intimação dos atos processuais, informando
qualquer mudança do local em que possam receber intimações como forma de cumprir o
dever de boa-fé e lealdade processual.
Por
último,
informamos
que as
manifestações
devem
ser
realizadas,
preferencialmente,
diretamente
no
processo via
Peticionamento
Eletrônico, sendo
necessário cadastro de usuário externo, conforme orientações constantes acima.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-90006-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 17/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Chefe da Divisão de Licitações
(SIASGnet - 16/05/2024) 443033-44207-2024NE800016
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao
disposto no art. 90 da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, através da Coordenação Regional Belém, resolve:
Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é
franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do
período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação. Face ao exposto, notificamos o(a) interessado(a) a efetuar o pagamento da respectiva multa (solicitar boleto pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br). Para pagamento parcelado, solicitar pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br. O valor da multa é corrigido pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e
Custódia-SELIC. Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741 junto à Coordenação de Arrecadação.
Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa
pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:
. INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
. CLAUDINEI GONZAGA PEREIRA
NÃO IDENTIFICADO
03049-B
02122.000506/2020-10
R$ 1.560,00 (um mil quinhentos e sessenta reais)
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o
cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0,
ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO