DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194019
Número do Contrato: 319/2021.
Nº Processo: 08759.001154/2021-09.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO/MG.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 319/2021, por mais 20 (vinte) meses,
nos termos previstos em sua cláusula segunda e no artigo 57, ii, da lei nº. 8.666/93..
Vigência: 25/06/2023 a 25/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.673,20. Data
de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 194033
Número do Contrato: 131/2022.
Nº Processo: 08743.000718/2021-57.
Contratante:
COORDENACAO
REGIONAL
ARAGUAIA
TOCANTINS/TO.
Contratado:
10.565.121/0001-34 - GOLDEN CONSTRUCOES, CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA LTDA .
Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação dos preços,
com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, número de registro no MTE:
GO000831/2023, acrescendo o montante de R$ 4.433,94. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 88.419,64. Data de Assinatura: 13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 194074
Número do Contrato: 114/2019.
Nº Processo: 08763.000019/2018-73.
Pregão. Nº 10/2018. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MARANHAO/MA. Contratado:
23.976.258/0001-23 - N N EMPREENDIMENTO SERVICOS & ALIMENTOS LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº
114/2019, em caráter excepcional, pelo período de doze meses, nos termos do artigo 57,
§4º da Lei 8666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 30/05/2024 a 30/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 94.896,00. Data de Assinatura: 15/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194077
Número do Contrato: 163/2021.
Nº Processo: 08768.000069/2021-14.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 1/AL. Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: 3º
termo aditivo ao contrato nº 163/2021 de prestação de serviços tem por objeto prorrogar
o prazo de vigência do contrato nº 163/2021, por mais 12 (doze) meses. Vigência:
22/06/2024 a 22/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 481.530,84. Data de
Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 266/2023 - UASG 194079
Nº Processo: 08765.000477/2023-50. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE
JOAO PESSOA/PB. Contratado: 17.267.179/0001-40 - VAN ROSA PRESTACAO DE SER V I CO S
LTDA. Objeto: Tem por objeto a extinção unilateral do contrato original, tendo em vista a
inexecução total do objeto pela contratada,
observada a partir
de 15/01/2024..
Fundamento Legal: art. 138, inciso I, combinado com o art. 139, incisos III e IV, da Lei nº
14.133/2021. Data de Rescisão: 15/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Cleiton Pereira de
Matos (NB: 1326334163, CPF: 024*****40, Protocolo: 108391605, Representante Legal:
Marcia Pereira, CPF 729*****72); Antonio Sipriano da Silva (NB: 1700610829, CPF:
030*****42, Protocolo: 17718443); Amanda Padilha dos Santos (NB: 2100796008, CPF:
102*****37, Protocolo: 1658767771); Jose Ferreira Gomes Filho (NB: 1677571664, CPF:
041*****98, Protocolo: 1692197461); Maria Vilma da Silva (NB: 1694839475, CPF:
649*****53, Protocolo: 1653154915); Eraldo Nunes Viana dos Santos (NB: 1677574124,
CPF: 236*****91, Protocolo: 1579191601); Indianara Lara de Oliveira (NB: 2082320167,
CPF: 088*****50, Protocolo: 257586572); Valdemar Siqueira Lemos (NB: 1641734709,
CPF: 030*****06, Protocolo: 1755369695); Vinicius Rodrigues Pinheiro (NB: 6446121842,
CPF: 129*****92); Terezinha Goncalves de Andrade (NB: 1614969105, CPF: 008*****10,
Protocolo: 1457553895); Ildeir Rodrigues Lopes (NB: 1698355170, CPF: 083*****62,
Protocolo: 1127168161); Paulo Joaquim Basilio (NB: 1703841449, CPF: 013*****99,
Protocolo: 1270973013); Cristiano Ferreira Alves (NB: 6445310846, CPF: 699*****87,
Protocolo: 1822845184); Camila Naboracy dos Santos (NB: 6446657750, CPF: 131*****86,
Protocolo: 1280972294); Aguinaldo Custodio do Nascimento (NB: 1406006316, CPF:
079*****30,
Protocolo: 1781979347);
Khrysler Marcondes
Moreira Gurgel
(NB:
6448597810, CPF: 049*****90, Protocolo: 847983487); Juan Lopes de Farias (NB:
6444981259, CPF: 410*****24, Protocolo: 650223232); Brenda Roberta Soares da Silva
(NB: 6446212872, CPF: 187*****22); Geraldo Damazio Gomes (NB: 1690385887, CPF:
993*****78, Protocolo: 1779499383); Juvenil Vieira dos Santos (NB: 1648346410, CPF:
074*****17, Protocolo: 1801081544); Elizete de Pina Assuncao (NB: 2046221618, CPF:
093*****02,
Protocolo:
2109216962);
Bianca
Lechinski
(NB:
2068459285,
CPF:
116*****88, Protocolo: 1578135153); Marines Aparecida da Luz (NB: 2060390600, CPF:
094*****41, Protocolo: 250917268); Luiz Felipe Barbosa Cordeiro (NB: 5438075685, CPF:
143*****63, Protocolo: 1459304805, Representante Legal: Luciana Resende Barbosa, CPF
074*****08); Eunice Vilas Boas Idalino (NB: 5233146394, CPF: 025*****38, Protocolo:
1532888668); Deobaldo Souza de Abreu (NB: 1686409610, CPF: 040*****93, Protocolo:
195470786); Petronio Pereira Passos (NB: 1677574795, CPF: 254*****72, Protocolo:
2096934802); Neusa Maria de Oliveira (NB: 7017975708, CPF: 532*****53, Protocolo:
917425225); Manoel Pereira da Silva (NB: 1694838720, CPF: 089*****92, Protocolo:
1510323341); Edvaldo Martins de Souza (NB: 1686405356, CPF: 038*****51, Protocolo:
1452847133); Antonio Ricardo da Silva (NB: 1703841759, CPF: 052*****12, Protocolo:
1318259112); Jose Antonio de Macedo (NB: 1700612554, CPF: 948*****72, Protocolo:
1279216566); Paulo Cesar Lemes Vieira (NB: 1670352290, CPF: 012*****51, Protocolo:
1709657845); Giovani Haas Romio (NB: 1369771379, CPF: 019*****48, Protocolo:
20485276, Representante Legal: Marlene Haas Romio, CPF 638*****68); Maria Lucia
Gomes (NB: 1726659310, CPF: 043*****03, Protocolo: 1908391379); Joel Monteiro da
Silva (NB: 1703842402, CPF: 033*****30, Protocolo: 1842671617); Daiane Maiara Dias
Gomes (NB: 6448302143, CPF: 393*****39, Protocolo: 232147283); Andressa Caroline
Leite da Silva (NB: 6452126826, CPF: 499*****70, Protocolo: 1556817640); Jaci Sabino
dos Santos (NB: 5496578392, CPF: 066*****90, Protocolo: 1865250021); Neli Almeida
Alves (NB: 1051047495, CPF: 444*****53, Protocolo: 1916056503); Jaci Sabino dos Santos
(NB: 5496578392, CPF: 066*****90, Protocolo: 1865250021); Bruna Oliveira da Conceicao
(NB: 2056190430, CPF: 106*****99, Protocolo: 1071183032); Alaides Gomes da Rocha
(NB: 1606465039, CPF: 951*****72, Protocolo: 2032544643); Pedro Marques Silvestre
(NB: 1606466558, CPF: 281*****49, Protocolo: 2134759422); Lira Nunes de Souza (NB:
1601981950, CPF: 971*****63, Protocolo: 1672689518, Representante Legal: Gerilza
Nunes da Silva, CPF 000*****00); Maria Silvaneide Aires de Oliveira (NB: 7019012923,
CPF: 017*****60, Protocolo: 18650547); Francisco de Oliveira (NB: 2062736333, CPF:
887*****53, Protocolo: 594544260); Francisco Inaldo Ferreira (NB: 2075953990, CPF:
097*****89, Protocolo: 115843604); Leonardo Souza de Almeida Lima (NB: 6447464387,
CPF: 145*****06); Caroline Alana Neves Leodoro (NB: 2084938109, CPF: 115*****86,
Protocolo: 1778442935); Adriely Cristine Belarmino Almeida (NB: 2110953424, CPF:
075*****24, Protocolo: 1338784825); Willian de Brito Alves (NB: 6447468013, CPF:
055*****02); Jocimar da Silva Cecilio (NB: 6446043760, CPF: 959*****04, Protocolo:
358491751); Brasilia da Trindade Ferreira (NB: 1618115410, CPF: 253*****49, Protocolo:
52851890); Adriane Rita (NB: 1621349508, CPF: 039*****35, Protocolo: 600420806);
Renaldo Brito de Amorim (NB: 1621348307, CPF: 006*****18, Protocolo: 913734448);
Socrates Pereira Portes (NB: 1621347920, CPF: 798*****00, Protocolo: 406782327);
Tatiane de Lima (NB: 2045750650, CPF: 100*****36, Protocolo: 588360599);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Sebastiao Nunes de Siqueira (NB: 5408578611,
CPF: 962*****53, Protocolo: 1833037866); Jose Ribamar Fonseca (NB: 7034549894, CPF:
049*****87); Jose Pantoja de Souza (NB: 7026650735, CPF: 008*****77, Protocolo:
497547026); Adaildo de Queiroz Menezes (NB: 1336558110, CPF: 901*****49, Protocolo:
850504185); Raimundo Natalino Rodrigues de Souza (NB: 5310476608, CPF: 243*****68);
Josemir Alves da Silva (NB: 7038413920, CPF: 124*****35, Protocolo: 1988126378); Catia
Aparecida Barboza (NB: 5068996072, CPF: 219*****11, Protocolo: 45685530); Zilvandro
Menezes
Mendes
(NB:
1007514296,
CPF:
793*****68,
Protocolo:
1696846194,
Representante Legal: Zilda Lopes Menezes, CPF 000*****00); Alex Teixeira de Oliveira
(NB: 5328426416, CPF: 862*****91, Protocolo: 4100678, Representante Legal: Maria Lucia
de Oliveira, CPF 536*****72); Francisco Cordelio Ferreira da Silva (NB: 1001972969, CPF:
029*****84, Representante Legal: Maria Das Gracas Freitas Ferreira, CPF 663*****91);
Maria Das Gracas da Silva (NB: 7013204197, CPF: 334*****53, Protocolo: 905368272);
Joao Victor Nascimento Ribeiro (NB: 1353285607, CPF: 360*****00, Protocolo:
1048355485, Representante Legal: Solange Nascimento dos Santos, CPF 162*****92); Jose
Miranda da Silva (NB: 7037447596, CPF: 515*****72, Protocolo: 1858893684); Silmara
Saruva dos Santos (NB: 1320579091, CPF: 057*****97, Protocolo: 549005440); Acelina
Sanches (NB: 5458720012, CPF: 255*****20); Edileusa da Silva do Nascimento (NB:
7015494850, CPF: 076*****75, Protocolo: 320056185, Representante Legal: Maria da Silva
Farias, CPF 324*****91); Silvio Cabreira Hilario (NB: 7003166209, CPF: 587*****15,
Protocolo: 1955712031); Jaime Soares Renovato (NB: 1031187410, CPF: 750*****04,
Protocolo: 637837101, Representante Legal: Ana Soares Renovato, CPF 801*****34);
Tarciane Pessoa Silva (NB: 7006214425, CPF: 031*****85, Protocolo: 1307358940,
Representante Legal: Marlucia Pessoa Silva, CPF 673*****91); Gabriel Ferreira Silva (NB:
7035355252, CPF: 060*****04, Protocolo: 1942569846, Representante Legal: Regina
Ferreira de Santana Silva, CPF 018*****11); Gicelia Lopes de Arruda Silva (NB:
5381838367, CPF: 662*****04, Protocolo: 1561290922); Ricardo Bernaldo Simoes (NB:
7037795225, CPF: 037*****01, Protocolo: 2138096253); Rosalio Trindade Santana (NB:
7024752867, CPF: 381*****00); Meirivone da Silva Lima (NB: 7024379988, CPF:
063*****38, Protocolo: 213567313); Iara Leticia Santos da Silva (NB: 5428976787, CPF:
022*****81, Protocolo: 408184304, Representante Legal: Marizete Conceicao dos Santos,
CPF 578*****91); Alex Fabiano Rodrigues Ferreira (NB: 5091538840, CPF: 085*****08);
Maria Das Dores Morais Lucio (NB: 7024504421, CPF: 036*****09); Maria Das Neves Silva
(NB: 7020903151, CPF: 129*****97, Protocolo: 1182427975); Ana Paula de Almeida (NB:
7001228860, CPF: 032*****16); Felipe Nazario Lopes (NB: 5345350120, CPF: 007*****58,
Protocolo:
1936331220, Representante
Legal: Maria
Marcia
Santos Nazario, CPF
825*****20); Nivaldo Damaceno Nazario (NB: 5382671849, CPF: 954*****87, Protocolo:
1007448385); Lucia de Fatima Bertolin Taborda (NB: 1283423577, CPF: 052*****94,
Protocolo: 1517798803); Jonas Correa de Oliveira (NB: 6203142194, CPF: 064*****44,
Protocolo: 333385505); Odete Oliveira dos Santos (NB: 1353965004, CPF: 347*****15,
Protocolo: 43990411); Pedro Richard Luiz de Castro (NB: 1017534010, CPF: 336*****02,
Representante Legal: Elisangela Maria Ribeiro, CPF 109*****55); Rafaela Oliveira Silva
(NB: 1353898641, CPF: 025*****46, Protocolo: 164308250, Representante Legal: Edvaldo
Alves da Silva, CPF 018*****12); Valquiria Maria da Silva (NB: 5220021784, CPF:
060*****05, Protocolo: 787637540); Angenor Simoes da Silva (NB: 7002364325, CPF:
198*****20, Protocolo: 1790096355); Ademar Mario Pinheiro (NB: 7013656020, CPF:
152*****59, Protocolo: 211332847); Marcio de Araujo Delfino (NB: 1247130964, CPF:
353*****01, Protocolo: 1124754921, Representante Legal: Maria de Lourdes de Araujo
Delfino, CPF 047*****88); Helena Pereira Martins de Paula (NB: 6005472228, CPF:
933*****20, Protocolo: 1688066327); Derzeli Maria Ferreira (NB: 7019907173, CPF:
008*****70, Protocolo: 974749761); Maria da Conceicao de Lima Alves (NB: 5314356224,
CPF: 044*****46, Representante Legal: Francisca Roseno de Lima, CPF 977*****00);
Nicole Lima Santos (NB: 5025982002, CPF: 372*****17, Protocolo: 1160543982); Kailane
Victoria Guimaraes da Silva (NB: 2105629347, CPF: 219*****29, Protocolo: 800578511);
Rosana Soares da Silva (NB: 5703083440, CPF: 370*****00, Protocolo: 1876111320); Nice
de Paula da Silva (NB: 0707390656, CPF: 404*****91, Protocolo: 718824397); Josiane Silva
dos Santos (NB: 2104908072, CPF: 194*****88, Protocolo: 318213404); Ligia Carvalho da
Silva (NB: 5311042229, CPF: 060*****82, Protocolo: 669690662); Regileia Nunes de Paula
Cunha (NB: 1044953737, CPF: 058*****01, Protocolo: 1879904246); Ester Cidalina de
Moura (NB: 7013090140, CPF: 094*****55, Protocolo: 906467074); Noemi da Silva Ribeiro
Teixeira (NB: 7021499753, CPF: 174*****07, Protocolo: 943264781); Emerson Goncalves
de Oliveira (NB: 5194595405, CPF: 031*****60, Protocolo: 50551923, Representante
Legal: Jaci Goncalves de Oliveira, CPF 007*****50); Arlon Dias da Silva (NB: 1005332140,
CPF: 021*****83, Protocolo: 470966562, Representante Legal: Eliete Benicio Dias da Silva,
CPF 944*****30); Maria de Fatima de Carvalho (NB: 1097101794, CPF: 542*****15,
Protocolo: 485990969, Representante Legal: Maria Domingas de Carvalho, CPF
139*****91); Maria Cardoso dos Santos (NB: 5226586910, CPF: 688*****49, Protocolo:
1149025241, Representante Legal: Maria Jose dos Santos Aguiar, CPF 009*****57);
Amabilly Mateus Petermann (NB: 5168425751, CPF: 026*****21, Protocolo: 927079683,
Representante Legal: Marcia Maria Mateus, CPF 786*****63); Maria Carmelia da Silva
(NB: 0825275105, CPF: 091*****34, Protocolo: 1678752166); Lucila Navegante Souza da
Silva (NB: 0538611022, CPF: 150*****91, Protocolo: 844469688); Jose Carlos Garcia de
Oliveira (NB: 5321381484, CPF: 371*****00, Protocolo: 1615592244); Maria da Conceicao
Lima de Queiroz (NB: 5438899904, CPF: 737*****20, Protocolo: 250067565); Vanussa
Andrade Franca da Silva (NB: 2119471635, CPF: 173*****01, Protocolo: 1368347335);
Eduarda de Oliveira da Silva (NB: 2103338655, CPF: 217*****64, Protocolo: 188718313);
Gislaine Regina Quioato (NB: 7015839858, CPF: 330*****70, Protocolo: 867774175);
Claudio Miranda Sousa (NB: 1334464380, CPF: 011*****16, Protocolo: 484285623,
Representante Legal: Claudia Miranda Costa, CPF 012*****23); Luzia Rosa do Nascimento
(NB: 1791397325, CPF: 268*****49, Protocolo: 1069972723); Mathilde Gomes (NB:
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