DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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157
Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DO PARANÁ
AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº
1720230002331/2023, emitida para o Eng. Eletricista Leonardo Felipe Mateus Braga,
carteira PR-181773/D, através do protocolo 332553/2023. Cancela também o atestado de
capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei Federal 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº
1720230002643/2023, emitida para o Eng. Civil Bryan Michel Bueno, carteira PR-156493/D,
através do protocolo 38226/2024. Cancela também o atestado de capacidade técnica
vinculado. Base Legal: Lei Federal 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº
1720230004288/2023, emitida para o Geógrafa Jessica Borodiak, carteira PR - 1 9 1 6 0 5 / D,
através do protocolo 342890/2023. Cancela também o atestado de capacidade técnica
vinculado. Base Legal: Lei Federal 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº
1720230004427, emitida para o Engenheiro Eletricista Diego Plazza Hilgert, carteira SC-
1019617/D, através do protocolo 244378/2023. Cancela também o atestado de capacidade
técnica vinculado. Base Legal: Lei Federal 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº
1720230001370, emitida para o Engenheiro Civil Maycon Jhonatan da Silva Almeida,
carteira PR-203763/D, através do protocolo 87678/2023. Cancela também o atestado de
capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei Federal 5.194/66.
Curitiba, 15 de maio de 2024.
CLODOMIR LUIZ ASCARI
Presidente do CREA-PR
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
PROCESSO Nº: 017.000280/2024-52 referente ao Acordo de Cooperação Casa Fácil,
conveniada: Município de Terra Boa, CNPJ: 75.793.786/0001-40 e a Associação Regional
dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Cianorte, CNPJ: 80.887.862/0001-17.
OBJETIVO: O presente Acordo de Cooperação, denominado Casa Fácil, tem por finalidade
estabelecer compromissos entre as partes signatárias, objetivando facilitar o acesso da
população de baixa renda às condições necessárias para a construção ou reforma de
moradia popular, com atendimento à legislação municipal referente à ocupação e uso do
solo e à legislação federal que estabelece a obrigatoriedade de responsabilidade técnica
por projetos e execução de obras e serviços na área de edificações. VIGÊNCIA: 36 (trinta
e seis) meses a partir desta publicação. SIGNATÁRIOS: Edmilson Pedro de Moura pelo
Município Terra Boa; Celso Massaoka pela Associação Regional dos Engenheiros, Arquitetos
e Agrônomos de Cianorte.
PROCESSO Nº: 017.000167/2024-77 referente ao Acordo de Cooperação Casa Fácil,
conveniada: Município de Amaporã, CNPJ: 75.475.038/0001-10 e a Associação Profissional
dos Engenheiros e Arquitetos de Paranavaí, CNPJ: 76.715.408/0001-01. OBJETIVO: O
presente Acordo de Cooperação, denominado Casa Fácil, tem por finalidade estabelecer
compromissos entre as partes signatárias, objetivando facilitar o acesso da população de
baixa renda às condições necessárias para a construção ou reforma de moradia popular,
com atendimento à legislação municipal referente à ocupação e uso do solo e à legislação
federal que estabelece a obrigatoriedade de responsabilidade técnica por projetos e
execução de obras e serviços na área de edificações. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir
desta publicação. SIGNATÁRIOS: Mauro Lemos pelo Município de Amaporã; Wilson Gomes
de Biazio pela Associação Profissional dos Engenheiros e Arquitetos de Paranavaí.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024
O Pregoeiro do CREA/RN, designado pela portaria nº 116/2024, torna público o
presente Pregão Eletrônico, tem como objeto a contratação de empresa especializada para
prestação de serviço de tecnologia da informação, na modalidade SAAS (software as
Service), para soluções que automatizem os processos de Gestão de Pessoas e
Departamento pessoal, fornecendo prestação de serviços de manutenção, suporte técnico,
treinamento, migração de dados, parametrização, banco de dados e hospedagem em
nuvem de software para processamento de diversos módulos de folha de pagamento,
ponto eletrônico, mobile e web, banco de horas, administração de benefícios, integrador
contábil, SST, e-Social e integrador que possibilite o envio das informações, plano de cargos
e salários, avaliação de desempenho, recrutamento e seleção, painel disponível para
colaboradores e gestores acompanharem e administrarem as informações pertinentes
(como dados pessoais, contracheques, férias, ponto e frequência, auxílio transporte e
alimentação, assistência médica e odontológica, reembolsos, treinamentos, informe de
rendimentos, avaliação de desempenho, entre outros), conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Agendado para a data de 03/06/2024
às 10h. O edital encontra-se à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos
www.comprasgovernamentais.gov.br e www.crea-rn.org.br a partir do dia 16/05/2024.
Informações: Tel. (84) 4006-7292.
Natal/RN, 15 de maio de 2024.
SÉRGIO LUÍS PEGADO LEMOS
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SÃO
P AU LO
EXTRATOS DE TERMOS DE COLABORAÇÃO - TCV 2024/2025
Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a ASSOCIAÇÃO DOS
ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS DE HORTOLÂNDIA, para a execução de projetos de
Entidades de Classe com objetivo social nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia,
Geografia e Meteorologia, devidamente cadastradas neste Conselho, para realização de
ações que objetivem auxiliar no exercício e regulamentação profissional, fiscalização,
ética, valorização profissional e aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização
de eventos de caráter técnico, orientação, divulgação da legislação profissional, assim
como a conscientização dos membros da sociedade civil, dos profissionais e das
empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, atuando no
atendimento ao público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e
na 
comunicação 
das 
ações, 
normativos 
e 
atualizações 
voltadas 
ao 
Sistema
CONFEA/CREA, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º
002/2023-SUPRICOM e do Ato Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP. Conta Contábil:
6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termo de Colaboração nº 59/2024-TCV. Processo n.º 1898/2024
GOVADM. Vigência: 01/05/2024 a 30/04/2025.
Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a ASSOCIAÇÃO DOS
ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE TAQUARITINGA, para a execução de
projetos
de Entidades
de
Classe com
objetivo social
nas
áreas da
Engenharia,
Agronomia, Geologia,
Geografia e
Meteorologia, devidamente
cadastradas neste
Conselho,
para 
realização
de
ações 
que
objetivem
auxiliar
no 
exercício
e
regulamentação 
profissional,
fiscalização, 
ética,
valorização 
profissional 
e
aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter técnico,
orientação, divulgação da legislação profissional, assim como a conscientização dos
membros da sociedade civil, dos profissionais e das empresas que atuam nas áreas
abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, atuando no atendimento ao público, na
capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na comunicação das ações,
normativos e atualizações voltadas ao Sistema CONFEA/CREA, nos termos da Lei n.º
13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 002/2023-SUPRICOM e do Ato
Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termo
de Colaboração nº
85/2024-TCV. Processo n.º 01125/2024
GOVADM. Vigência:
01/05/2024 a 30/04/2025.
Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a ASSOCIAÇÃO DOS
ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE JAÚ, para a execução de projetos de Entidades de
Classe com objetivo social nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e
Meteorologia, devidamente cadastradas neste Conselho, para realização de ações que
objetivem auxiliar
no exercício
e regulamentação
profissional, fiscalização, ética,
valorização profissional e aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização de
eventos de caráter técnico, orientação, divulgação da legislação profissional, assim como
a conscientização dos membros da sociedade civil, dos profissionais e das empresas que
atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, atuando no atendimento ao
público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na comunicação
das ações, normativos e atualizações voltadas ao Sistema CONFEA/CREA, nos termos da
Lei n.º 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 002/2023-SUPRICOM  e do
Ato Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 -
Termo de Colaboração nº 80/2024-TCV. Processo n.º 1998/2024 GOVADM. Vigência:
01/05/2024 a 30/04/2025.
Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a ASSOCIAÇÃO DOS
ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, para a
execução de projetos de Entidades de Classe com objetivo social nas áreas da
Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, devidamente cadastradas
neste Conselho, para realização de ações que objetivem auxiliar no exercício e
regulamentação 
profissional,
fiscalização, 
ética,
valorização 
profissional 
e
aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter técnico,
orientação, divulgação da legislação profissional, assim como a conscientização dos
membros da sociedade civil, dos profissionais e das empresas que atuam nas áreas
abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, atuando no atendimento ao público, na
capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na comunicação das ações,
normativos e atualizações voltadas ao Sistema CONFEA/CREA, nos termos da Lei n.º
13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 002/2023-SUPRICOM e do Ato
Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termo
de Colaboração nº
99/2024-TCV. Processo n.º 1911/2024
GOVADM. Vigência:
01/05/2024 a 30/04/2025.
Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a ASSOCIAÇÃO DOS
ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS DE NOVO HORIZONTE E REGIÃO - ASSEAT, para a
execução de projetos de Entidades de Classe com objetivo social nas áreas da
Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, devidamente cadastradas
neste Conselho, para realização de ações que objetivem auxiliar no exercício e
regulamentação 
profissional,
fiscalização, 
ética,
valorização 
profissional 
e
aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter técnico,
orientação, divulgação da legislação profissional, assim como a conscientização dos
membros da sociedade civil, dos profissionais e das empresas que atuam nas áreas
abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, atuando no atendimento ao público, na
capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na comunicação das ações,
normativos e atualizações voltadas ao Sistema CONFEA/CREA, nos termos da Lei n.º
13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 002/2023-SUPRICOM e do Ato
Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termo
de Colaboração nº
93/2024-TCV. Processo n.º 1017/2024
GOVADM. Vigência:
01/05/2024 a 30/04/2025.
Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a ASSOCIAÇÃO DOS
ENGENHEIROS DA REGIÃO DE JALES, para a execução de projetos de Entidades de Classe
com objetivo social nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e
Meteorologia, devidamente cadastradas neste Conselho, para realização de ações que
objetivem auxiliar
no exercício
e regulamentação
profissional, fiscalização, ética,
valorização profissional e aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização de
eventos de caráter técnico, orientação, divulgação da legislação profissional, assim como
a conscientização dos membros da sociedade civil, dos profissionais e das empresas que
atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, atuando no atendimento ao
público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na comunicação
das ações, normativos e atualizações voltadas ao Sistema CONFEA/CREA, nos termos da
Lei n.º 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 002/2023-SUPRICOM  e do
Ato Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 -
Termo de Colaboração nº 91/2024-TCV. Processo n.º 2041/2024 GOVADM. Vigência:
01/05/2024 a 30/04/2025.
Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a ASSOCIAÇÃO DOS
ENGENHEIROS, AGRÔNOMOS, TECNÓLOGOS E TÉCNICOS DE TABOÃO DA SERRA, para a
execução de projetos de Entidades de Classe com objetivo social nas áreas da
Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, devidamente cadastradas
neste Conselho, para realização de ações que objetivem auxiliar no exercício e
regulamentação 
profissional,
fiscalização, 
ética,
valorização 
profissional 
e
aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter técnico,
orientação, divulgação da legislação profissional, assim como a conscientização dos
membros da sociedade civil, dos profissionais e das empresas que atuam nas áreas
abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, atuando no atendimento ao público, na
capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na comunicação das ações,
normativos e atualizações voltadas ao Sistema CONFEA/CREA, nos termos da Lei n.º
13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 002/2023-SUPRICOM e do Ato
Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termo
de Colaboração nº
75/2024-TCV. Processo n.º 1878/2024
GOVADM. Vigência:
01/05/2024 a 30/04/2025.
Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a ASSOCIAÇÃO DOS
ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE SÃO CARLOS, para a execução de
projetos
de Entidades
de
Classe com
objetivo social
nas
áreas da
Engenharia,
Agronomia, Geologia,
Geografia e
Meteorologia, devidamente
cadastradas neste
Conselho,
para 
realização
de
ações 
que
objetivem
auxiliar
no 
exercício
e
regulamentação 
profissional,
fiscalização, 
ética,
valorização 
profissional 
e
aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter técnico,
orientação, divulgação da legislação profissional, assim como a conscientização dos
membros da sociedade civil, dos profissionais e das empresas que atuam nas áreas
abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, atuando no atendimento ao público, na
capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na comunicação das ações,
normativos e atualizações voltadas ao Sistema CONFEA/CREA, nos termos da Lei n.º
13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 002/2023-SUPRICOM e do Ato
Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termo
de Colaboração nº
95/2024-TCV. Processo n.º 02067/2024
GOVADM. Vigência:
01/05/2024 a 30/04/2025.
Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a ASSOCIAÇÃO DOS
ENGENHEIROS, ARQUITETOS E TÉCNICOS DE BARIRI E REGIÃO - ASEAT, para a execução
de projetos de Entidades de Classe com objetivo social nas áreas da Engenharia,
Agronomia, Geologia,
Geografia e
Meteorologia, devidamente
cadastradas neste
Conselho,
para 
realização
de
ações 
que
objetivem
auxiliar
no 
exercício
e
regulamentação 
profissional,
fiscalização, 
ética,
valorização 
profissional 
e
aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter técnico,
orientação, divulgação da legislação profissional, assim como a conscientização dos