DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Estado
de Minas Gerais, por
intermédio da Diretoria
Central de
Planejamento, Padronização e Estratégias de Contratação - DCPEC, da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão - SEPLAG, convida todos os interessados para participação na
Audiência Pública para Compra Central de Medicamentos, com o objetivo de discutir a
modelagem de compra para aquisição de medicamentos, visando garantir a continuidade
da prestação de assistência farmacêutica nos órgãos e entidades da Administração Pública
Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Minas Gerais. A Audiência Pública realizar-
se-á no formato híbrido (presencial e virtual), na segunda-feira, 3 de junho de 2024, às 10
horas, na Sala Cláudio Manoel do Prédio Tiradentes da Cidade Administrativa (3º andar),
Rod. Papa João Paulo II, 4.001 - Serra Verde, Belo Horizonte - MG, e terá sua transmissão
pelo Teams. As inscrições para os interessados em participar da audiência pública no
formato virtual devem ser feitas respondendo o formulário por meio do seguinte
endereço: 
https://events.teams.microsoft.com/event/47659dc8-6090-4f53-829b-
b6e283febff8@e5d3ae7c-9b38-48de-a087-f6734a287574. Para participação no evento no
formato presencial, cujo auditório tem capacidade para 40 pessoas, deverá ser feito, até o
dia
28/5/2024, 
o
preenchimento 
do
formulário:
https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=fK7T5Tib3kigh_ZzSih1dLIJ85a1paxCu
50LylNFXzhUMFhQQUFONUEyVzI1MjFDN1VCNzBLSEFUUS4u. 
Os 
interessados 
são
encorajados a manifestar-se previamente à realização da audiência, encaminhando suas
dúvidas e considerações até o dia 28 de maio de 2024, com a identificação do respectivo
autor (nome, razão social da empresa e CNPJ, se for o caso, e-mail e telefone) para o
endereço 
eletrônico: 
planejamentodecompras@planejamento.mg.gov.br. 
As
documentações complementares serão disponibilizadas no Portal de Compras de Minas
Gerais, site www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 14 de maio de 2024
PAULA ALVES LIMA
Diretoria Central de Planejamento, Padronização e
Estratégias de Contratação - DCPEC
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTO DO RECIFE S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Processo LICON N 050/2024, Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2024-LICON, Objeto:
arrendamento transitório pela PORTO DO RECIFE S.A. à ARRENDATÁRIA TRANSITÓRIA, das
instalações portuárias caracterizadas como parte do PDZ-22A, denominadas "Armazém 3B +
Escritório 
+
Garagem". 
Arrendatária
Transitória: 
AGEMAR
TRANSPORTES 
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA. CNPJ:
08.745.465/0001-83.
Contrato
de Transição
nº
2024/036/00. Valor Mínimo Global Estimado: R$ 433.251,12 (quatrocentos e trinta e tês
mil, duzentos e cinquenta e um reais e doze centavos). Vigência: 180 (cento e oitenta) dias.
Fundamento Legal: Lei nº 13.303/16. Mariana Braga. Assessora de Licitações e Contratos.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo LICON N 043/2024. Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2024-LICO N .
Objeto: Arrendamento transitório de instalação portuária denominada PDZ 02" Terminal
açucareiro" para movimentação e armazenagem de açúcar a granel. Arrendatária
Transitória: SINDICATO DO ACÚCAR E DO ÁLCOOL NO ESTADO DE PERNAMBUCO-
SINDAÇUCAR. CNPJ:11.012.986/0001-36. Contrato de Transição nº 2024/030/00. Valor
global R$ 221.280,66(duzentos e vinte e um mil, duzentos e oitenta reais e sessenta e seis
centavos). Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/16.
Mariana Braga. Assessora de Licitações e Contratos.
SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E DE SANEAMENTO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO COMPESA Nº 47/2024 CEL2
PROCESSO Nº 2148/2024
AQUISIÇÃO DE CONJUNTO MOTOBOMBA DOSADORA. Abertura: 29/05/2024 às
09:00h. Disputa: 29/05/2024 às 10:00h. Edital disponível 20/05/2024. Regrada pela Lei nº
13.303/2016. Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº - 1º andar - Sto Amaro - Recife/PE - CEP:
50.040-905, das 13h às 16h, fone 081-3412.9051 ou através do site www.compesa.com.br
Recife, 15 de maio de 2024.
LUCIANO SARAIVA DE MELO
Agente de Licitação
LICITAÇÃO COMPESA Nº 49/2024 CEL2
PROCESSO Nº 2152/2024
AQUISIÇÃO DE KIT BANDAGEM EM FIBRA DE VIDRO. Abertura: 27/05/2024 às
10:00h. Disputa: 27/05/2024 às 14:00h. Edital disponível 20/05/2024. Regrada pela Lei nº
13.303/2016. Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº - 1º andar - Sto Amaro - Recife/PE - CEP:
50.040-905, das 13h às 16h, fone 081-3412.9051 ou através do site www.compesa.com.br
Recife, 15 de maio de 2024.
PATRÍCIA MENDES CÂNDIDO CAVALCANTI
Agente de Licitação
LICITAÇÃO COMPESA Nº 50/2024 CEL1
PROCESSO Nº 2151/2024
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE REDUÇÕES CONCÊNTRICAS E
EXCÊNTRICAS E TÊS EM FERRO FUNDIDO. Abertura: 29/05/2024 às 10:00h. Disputa:
29/05/2024 às 14:00h. Edital disponível 21/05/2024. Regrada pela Lei nº 13.303/2016.
Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº - 1º andar - Sto Amaro - Recife/PE - CEP:
50.040-905,
das
13h
às
16h, 
fone
081-3412.9051
ou
através
do
site
www.compesa.com.br
Recife, 15 de maio de 2024.
PAULO ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS
Agente de Licitação
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024
PROCESSO SEI N° 00027.001499/2024-50
Extrato do Contrato N.º 015/2024. Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico Nº
11/2023/SEAD-PI (Ata de Registro de Preços N° 001/2023). Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93. Contratante: Fundo
Estadual de Segurança Pública do
Piauí. CNPJ do
Contratante: 32.925.161/0001-82. Contratada: Natal Computer Ltda. CNPJ da Contratada:
10.742.806/0001-09. Objeto: aquisição de aparelhos de ar condicionado a fim de atender
a demanda da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí. Data de Assinatura:
12/04/2024. Valor: R$ 163.584,00 (cento e sessenta e três mil quinhentos e oitenta e
quatro reais). Natureza da Despesa: 449052. Fonte de Recurso: 713. Signatários do
Contrato: Pela Contratante: Francisco Lucas Costa Veloso. Pela Contratada: Airton Lisboa
Barreto Junior. FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO. SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024
PROCESSO SEI N° 00027.001499/2024-50
Extrato do Contrato N.º 020/2024. Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº
11/2023/SEAD-PI (Ata de Registro de Preços nº 001/2023). Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93. Contratante: Fundo Estadual de Segurança Pública do Piauí. CNPJ do Contratante:
32.925.161/0001-82. Contratada: Superar Ltda. CNPJ da Contratada: 13.482.516/0001-61.
Objeto: aquisição de aparelhos de ar condicionado a fim de atender a demanda da Secretaria
de Segurança Pública do Estado do Piauí. Data de Assinatura: 02/05/2024. Valor: R$ 14.282,00
(quatorze mil duzentos e oitenta e dois reais). Natureza da Despesa: 449052. Fonte de
Recurso: 713. Signatários do Contrato: Pela Contratante: Francisco Lucas Costa Veloso. Pela
Contratada: Josiane Bagatoli. Francisco Lucas Costa Veloso. Secretario de Segurança Publica.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024
PROCESSO SEI N° 00027.001499/2024-50
Extrato do Contrato N.º 021/2024. Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº
11/2023/SEAD-PI (Ata de Registro de Preços nº 001/2023). Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93. Contratante: Fundo
Estadual de Segurança Pública do
Piauí. CNPJ do
Contratante: 32.925.161/0001-82. Contratada: Livre Inovações Ltda. CNPJ da Contratada:
23.082.909/0001-31. Objeto: aquisição de aparelhos de ar condicionado a fim de atender
a demanda da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí. Data de Assinatura:
02/05/2024. Valor: R$ 62.352,84 (sessenta e dois mil trezentos e cinquenta e dois reais e
oitenta e quatro centavos). Natureza da Despesa: 449052. Fonte de Recurso: 713.
Signatários do Contrato: Pela Contratante: Francisco Lucas Costa Veloso. Pela Contratada:
Thiago de Oliveira Alves. Francisco Lucas Costa Veloso. Secretario de Segurança Publica.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024
PROCESSO SEI N° 00027.001593/2024-17
Extrato do Contrato N.º 022/2024. Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº
11/2023/SEAD-PI (Ata de Registro de Preços nº 001/2023). Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93. Contratante: Fundo
Estadual de Segurança Pública do
Piauí. CNPJ do
Contratante: 32.925.161/0001-82. Contratada: Natal Computer Ltda. CNPJ da Contratada:
10.742.806/0001-09. Objeto: aquisição de aparelhos de ar condicionado a fim de atender
a demanda da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí. Data de Assinatura:
02/05/2024. Valor: R$ 240.264,00 (duzentos e quarenta mil duzentos e sessenta e quatro
reais). Natureza da Despesa: 449052. Fonte de Recurso: 713. Signatários do Contrato: Pela
Contratante: Francisco Lucas Costa Veloso. Pela Contratada: Airton Lisboa Barreto Junior.
Francisco Lucas Costa Veloso. Secretario de Segurança Publica.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024
PROCESSO SEI N° 00027.001593/2024-17
Extrato do Contrato N.º 023/2024. Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº
11/2023/SEAD-PI (Ata de Registro de Preços nº 001/2023). Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93. Contratante: Fundo Estadual de Segurança Pública do Piauí. CNPJ do Contratante:
32.925.161/0001-82. Contratada: Superar Ltda. CNPJ da Contratada: 13.482.516/0001-61.
Objeto: aquisição de aparelhos de ar condicionado a fim de atender a demanda da Secretaria
de Segurança Pública do Estado do Piauí. Data de Assinatura: 03/05/2024. Valor: R$ 14.282,00
(quatorze mil duzentos e oitenta e dois reais). Natureza da Despesa: 449052. Fonte de
Recurso: 713. Signatários do Contrato: Pela Contratante: Francisco Lucas Costa Veloso. Pela
Contratada: Josiane Bagatoli. Francisco Lucas Costa Veloso. Secretario de Segurança Publica.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024
PROCESSO SEI N° 00027.001593/2024-17
Extrato do Contrato N.º 024/2024. Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº
11/2023/SEAD-PI (Ata de Registro de Preços nº 001/2023). Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93. Contratante: Fundo
Estadual de Segurança Pública do
Piauí. CNPJ do
Contratante: 32.925.161/0001-82. Contratada: Livre Inovações Ltda. CNPJ da Contratada:
23.082.909/0001-31. Objeto: aquisição de aparelhos de ar condicionado a fim de atender
a demanda da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí. Data de Assinatura:
02/05/2024. Valor: R$ 85.026,60 (oitenta e cinco mil vinte e seis reais e sessenta centavos).
Natureza da Despesa: 449052. Fonte de Recurso: 713. Signatários do Contrato: Pela
Contratante: Francisco Lucas Costa Veloso. Pela Contratada: Thiago de Oliveira Alves.
Francisco Lucas Costa Veloso. Secretario de Segurança Publica.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024
PROCESSO SEI N° 00027.002535/2024-01
Extrato do Contrato N.º 025/2024. Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº
11/2023/SEAD-PI (Ata de Registro de Preços nº 001/2023). Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93. Contratante: Fundo
Estadual de Segurança Pública do
Piauí. CNPJ do
Contratante: 32.925.161/0001-82. Contratada: Natal Computer Ltda. CNPJ da Contratada:
10.742.806/0001-09. Objeto: aquisição de aparelhos de ar condicionado a fim de atender
a demanda da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí. Data de Assinatura:
06/05/2024. Valor: R$ 184.032,00 (cento e oitenta e quatro mil trinta e dois reais).
Natureza da Despesa: 449052. Fonte de Recurso: 713. Signatários do Contrato: Pela
Contratante: Francisco Lucas Costa Veloso. Pela Contratada: Airton Lisboa Barreto Junior.
Francisco Lucas Costa Veloso. Secretario de Segurança Publica.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024
PROCESSO SEI N° 00027.002535/2024-01
Extrato do Contrato N.º 026/2024. Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº
11/2023/SEAD-PI (Ata de Registro de Preços nº 001/2023). Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93. Contratante: Fundo Estadual de Segurança Pública do Piauí. CNPJ do
Contratante: 32.925.161/0001-82. Contratada: Livre Inovações Ltda. CNPJ da Contratada:
23.082.909/0001-31. Objeto: aquisição de aparelhos de ar condicionado a fim de
atender a demanda da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí. Data de
Assinatura: 06/05/2024. Valor: R$ 68.021,28 (sessenta e oito mil vinte e um reais e
vinte e
oito centavos). Natureza
da Despesa:
449052. Fonte de
Recurso: 713.
Signatários do Contrato: Pela Contratante: Francisco Lucas Costa Veloso. Pela
Contratada: Thiago de Oliveira Alves. Francisco Lucas Costa Veloso. Secretario de
Segurança Publica.