DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 576 - EXONERAR
MILTON SAMPAIO CASTRO DE OLIVEIRA do cargo de Subsecretário de Gestão Estratégica,
Tecnologia e Inovação da Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes, código CCE 1.15.
Nº 577 - N O M EA R
DIOGO DA FONSECA TABALIPA, para exercer o cargo de Subsecretário de Gestão Estratégica,
Tecnologia e Inovação da Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes, código CCE
1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 14, DE 16 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar à servidora MARIA JOSE SILVEIRA PESSOA, código CCE 2.15, a
permissão de uso do apartamento funcional da SQ* ***, Bloco *, Apartamento ***, em
Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR n° 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIAS DE 15 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA,
o exercício
das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d"
da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 2.033 - Dispensar matrícula nº 913026 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCE 1.10.
Nº 2.034 - Designar matrícula nº 913067 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCE 1.10.
RODRIGO DE AQUINO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2.026/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 10 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023,
publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, c/c o artigo 9º da Lei
nº 9.883/99, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. FLAVIA MARIA LIMA FONSECA, nascida
em 13/03/1958, instituída por falecimento do ex-servidor inativo, matrícula ABIN nº
912056, detentor do cargo de Agente de Inteligência, Nível Intermediário, Classe "E",
Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN),
com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei
nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 da Emenda
Constitucional 103/2019, a contar de 28/03/2024, data do óbito. (00091.004644/2024-81)
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 2.035/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 15 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º,
inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023, publicada em
Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a LARISSA BARBOSA DE FRANÇA, nascida em
25/04/1990, instituída por falecimento do ex-servidor inativo, matrícula ABIN nº 911065,
detentor do cargo de Agente de Inteligência, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão III,
pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com
fundamento nos artigos 215, 217, inciso IV, alínea "b", art. 222, inciso III da Lei nº 8.112/1990,
c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 § 2° inciso I e II da Emenda Constitucional
103/2019, a contar de 15/06/2023, data do requerimento. (00091.016717/2021-34)
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 2.036, DE 15 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo
inciso I do artigo 9º do Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e pelo inciso VI do
artigo 6º da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 25 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Deferir exercício provisório na Missão do Brasil junto às Nações Unidas
em Nova York a(o) servidor(a), matrícula nº 913259, detentor(a) do cargo de Oficial de
Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Agência
Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento no artigo 84, § 2º, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, na Orientação Normativa SEGEP/MPOG nº 5, de 11 de julho de
2012, e na Portaria MRE nº 496, de 27 de novembro de 2023.
Art. 2º Caberá ao órgão de destino comunicar ao órgão de origem o término do
exercício provisório.
Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABEL GIL BALUÉ
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 21, DE 16 DE MAIO DE 2024
O
MINISTRO DE ESTADO DA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
MARCOS AURÉLIO LOPES FILHO para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de
Secretário-Executivo, código CCE 1.15, da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO COSTA MACÊDO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 6ª REGIÃO
PORTARIA SAD6/SGA/AGU Nº 6, DE 15 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 6ª REGIÃO, nomeada
pela Portaria/AGU nº 295, de 05 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União em 06 de setembro de 2022, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 210,
de 28 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2019, e
de acordo com o previsto no Artigo 8º da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuar como agente de
contratação e pregoeiro nos processos licitatórios na modalidade pregão no âmbito da
Unidade Gestora 110592.
1 - CARLOS RICARDO WAGENER - SIAPE: 3000704
2 - FERNANDO PEROBA JÚNIOR - SIAPE: 1651089
3 - LEONARDO MASSAO ASAFU - SIAPE: 3389494
4 - MAURO GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA - SIAPE: 1009896
5 - PAULO FERNANDO BORGES MARQUES - SIAPE: 2100110
Art. 2º Os servidores designados para função de agente de contratação e
pregoeiro no art. 1º poderão atuar como membro da equipe de apoio.
Art. 3º Havendo necessidade e/ou conveniência de assessoramento especial nas
licitações, poderão ser designados outros servidores mediante despacho no respectivo
processo licitatório.
Art. 4º A autoridade imediatamente superior ao agente de contratação e
pregoeiro é o Superintendente Regional de Administração da 6ª Região da Secretaria-Geral
de Administração da Advocacia-Geral da União.
Art. 5º Ficam REVOGADAS as portarias n. 00004/2024/GABIN/SAD6R/SGA/AGU de
26 de março de 2024 e n. 00013/2023/GABIN/SAD6R/SGA/AGU de 23 de novembro de 2023.
Art. 6º Esta Portaria passa a vigorar a contar da data de publicação.
ADRIANE PAULA COSTA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 85, DE 16 DE MAIO DE 2024
O
MINISTRO 
DE
ESTADO
CHEFE
DA 
SECRETARIA
DE
RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve:
D ES I G N A R
MARCELO RYUDI KOMENO para exercer a função de Assessor na Diretoria de Acompanhamento
da Execução Orçamentária da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.13.
ALEXANDRE PADILHA