DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Torna sem efeito a autorização de afastamento do país do servidor GIAMPAOLO
QUEIROZ PELLEGRINO, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA Agricultura Digital, de 15 a
17.05.2024, 
conforme 
publicação 
no 
D.O.U. 
de 
10.05.2024 
(Processo 
SEI 
nº
21148.00709/2024-17)
Altera o período de afastamento de país do servidor JOÃO CLÁUDIO DO CARMO
PANETTO, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA Gado de Leite, de 01.07.2024 a 30.06.2025
para 24.06.2024 a 23.06.2025, conforme publicação no D.O.U. de 06.05.2024. (Processo SEI
n° 21148.007685/2024-04)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário MARCELO DE ANDRADE MOTA,
ocupante do Cargo de Diretor de Saúde Animal, do Quadro Permanente deste Ministério,
lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de Reunião preparatória para o
V Diálogo Japão Brasil em Alimentação e Agricultura, em Tóquio e participar da 91ª
Assembleia de Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal, em Paris, Japão e
República Francesa, no período de 19.05 a 03.06.2024, com ônus para Prevenção,
Vigilância e Controle de Doenças Animais. (Processo SEI n° 21000.025036/2024-51)
Autoriza ANDERLISE BORSOI, ocupante do cargo de Coordenadora de Assuntos
Estratégicos, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da 91ª Assembleia
Mundial de Delegados da OMSA (Organização Mundial de Saúde Animal), e para o evento
em celebração aos 40 anos da erradicação da Peste Suína Africana no Brasil, a ser realizado
às margens da reunião da OMSA, em Paris, República Francesa, no período de 24.05 a
01.06.2024, com ônus para Prevenção, Vigilância e Controle de Doenças Animais. (Processo
SEI n° 21000.025036/2024-51)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário BRUNO DE OLIVEIRA COTTA, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar
da 91ª Assembleia Mundial de Delegados da OMSA (Organização Mundial de Saúde
Animal), e para o evento em celebração aos 40 anos da erradicação da Peste Suína
Africana no Brasil, a ser realizado às margens da reunião da OMSA, em Paris, República
Francesa, no período de 24.05 a 01.06.2024, com ônus para Prevenção, Vigilância e
Controle de Doenças Animais. (Processo SEI n° 21000.025036/2024-51)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário JAMIL GOMES DE SOUZA, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar
da 91ª Assembleia Mundial de Delegados da OMSA (Organização Mundial de Saúde
Animal), e para o evento em celebração aos 40 anos da erradicação da Peste Suína
Africana no Brasil, a ser realizado às margens da reunião da OMSA, em Paris, República
Francesa, no período de 24.05 a 01.06.2024, com ônus para Prevenção, Vigilância e
Controle de Doenças Animais. (Processo SEI n° 21000.025036/2024-51)
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 461, DE 16 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, designado pela Portaria nº 1.446 de 29/05/2023, publicada no DOU de
30/05/2023, no uso das atribuições que lhe foi delegado pelo Art. 292 do Regimento
Interno das Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018,
resolve, de acordo com os documentos constantes dos autos do processo SEI nº
21050.001845/2024-82.
Artº 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais,
ao servidor FERNANDO LUIZ FREIBERGER, matrícula SIAPE 1345411, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal Federal Agropecuário, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura
em Santa Catarina, com base no Art. 20º §2º, inciso I da EC-103/2019 (com proventos
Integrais e paridade com os servidores ativos).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FULVIO BRASIL ROSAR NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PORTARIA Nº 147, DE 15 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº.
561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria SE/MAPA
nº 22, de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, seção 1, página 4, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia à Sra. LUCINDA CONSTANTINO DE ALMEIDA,
na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA, matrícula
SIAPE 0016901, aposentado, cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão
IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos. 217, inciso I, 219,
inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada
pela Lei 13.135/2015, combinada com os artigos. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, com vigência a contar de 01/05/2024, data de falecimento do ex-servidor.
(Processo 21052.007263/2024-90).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAMPOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
PORTARIA Nº 6, DE 16 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ, no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA Nº SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 26 de abril de 2023, e no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA Nº SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 26 de abril de 2023, e no uso da
competência deferida pela Portaria Ministerial nº 715, de 18 de abril de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022. E considerando o que consta nos autos do
Processo de número SEI 21030.001121/2024-77, resolve:
Conceder pensão vitalícia à Telma Luiza Nascimento de Castro, na condição de
cônjuge do ex-servidor aposentado João Maciel de Castro, matrícula SIAPE nº 8122,
ocupante do cargo de Motorista Oficial, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento nos artigos 215, 217, inciso I; 222, inciso VII, alínea "b", item 6 (com a redação
dada pela Lei nº 13.135/2015) e 219, inciso I (com a redação dada pela Lei nº
13.846/2019), todos da Lei nº 8.112/1990, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, e os cálculos em conformidade com o disposto no art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019; com vigência a contar de 30 de março de
2024, data do óbito do ex-servidor aposentado.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 398, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.002521/2024-16, resolve:
DISPENSAR PALOMA MARQUES FIGUEIROA, matrícula Siape nº 1068725, do
encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da
Coordenação de Proteção e Defesa do Usuário da Ouvidoria, código FCE 1.10, deste
Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 411, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.002521/2024-16, resolve:
DESIGNAR PALOMA MARQUES FIGUEIROA para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador da Coordenação de Proteção e Defesa do Usuário da Ouvidoria,
código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente exerce.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 441, DE 7 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.003319/2024-10, resolve:
DESIGNAR SHIRLEI NASCIMENTO MACEDO para exercer a função comissionada
executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Proteção e Defesa do
Usuário da Ouvidoria, código FCE 4.07, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 460, DE 9 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais
informações constantes do Processo SEI nº 80000.003584/2024-90, resolve:
NOMEAR 
RONIVALDO 
RODRIGUES 
MATIAS
para 
exercer 
o 
cargo
comissionado executivo de Assistente da Assessoria de Participação Social
e
Diversidade, código CCE 2.07, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA MCID Nº 470, DE 14 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo vista o
disposto no art. 6º e no art. 7º, inciso V, do Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, e considerando o que consta no processo administrativo nº 80000.002864/2024-81, resolve:
Art. 1º Os Anexos da Portaria MCID nº 75, de 29 de janeiro de 2024, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ANEXO I
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO FEDERAL
. Titulares
Suplentes
. 1. Ministério das Cidades
Bruno Tiburcio Pereira da Silva
1. Ministério das Cidades
Rachel Benedet de Sousa Martins
. 2. Ministério das Cidades
Hailton Madureira de Almeida
2. Ministério das Cidades
Leonardo Carneiro Monteiro Picciani
. 3. Ministério das Cidades
Carlos Roberto Queiroz Tomé Junior
3. Ministério das Cidades
Denis Eduardo Andia
. 4. Casa Civil da Presidência da República
Nilza Aparecida de Oliveira
4. Casa Civil da Presidência da República
Jeferson Milton Marinho
. 5. Ministério da Cultura
Letícia Miguel Texeira
5. Ministério da Cultura
Érica Cristina Castilho Diogo
. 6. Ministério da Fazenda
Mauro Rodrigues Sanjad
6. Ministério da Fazenda
Alfredo Assis de Carvalho
. 7. Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
Lara Caracciolo Amorelli
7. Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
Alexandre Bastos Peixoto
. 8. Ministério da Saúde
Agnes Soares da Silva
8. Ministério da Saúde
Thais Araújo Cavendish
. 9. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e
Ana Lígia Costa Feliciano
9. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e
Lais Mendes Dantas