DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 65-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 15 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
decisão judicial transitado em julgado em 30 de janeiro de 2024, nos autos do processo nº
00410.019117/2024-11 (REF. 0003860-03.2007.4.01.3200), do Tribunal Regional Federal da
Primeira
Região 
e
do 
Parecer
de
Força 
Executória
nº
00231/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 2 de maio de 2024, da Procuradoria-Regional
da União da 1ª Região, resolve:
1. Revogar a Portaria nº 140-CMDO 12ª RM, de 30 de novembro de 2020, do
Comandante da 12ª Região Militar, publicada no DOU nº 231, de 3 de dezembro de 2020,
que concedeu, provisoriamente, a reforma por incapacidade física ao Soldado CRISTIANO
DOS SANTOS DE CARVALHO (Idt 120.XXX.685-X MD/EB e CPF 746.XXX.002-XX).
2. REFORMAR
# o Soldado CRISTIANO DOS SANTOS DE CARVALHO (Idt 120.XXX.685-X MD/EB
e CPF 746.XXX.002-XX), a contar de 1º de janeiro de 2021, de acordo com os incisos II do
Art 104, II do Art 106, III do Art 108 e Art 109, da Lei nº 6.880, de 9 dezembro de 1980,
antes das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e
orientações contidas no PARECER Nº 00200/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 28 de abril de
2021 e na COTA Nº 0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 30 de abril de 2021.
3. CONCEDER
# ao Soldado Reformado CRISTIANO DOS SANTOS DE CARVALHO, a contar de 1º
de janeiro de 2021, o benefício de Isenção de Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do
Art 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Gene Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 66-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 15 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
decisão judicial em sede de tutela antecipada, proferida nos autos do processo nº
1013638-81.2024.4.01.3200, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Seção
Judiciária
do Amazonas,
9ª
Vara
Federal e
do
Parecer
de Força
Executória
nº
00479/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 6 de maio de 2024, da Procuradoria-Regional
da União da 1ª Região, resolve:
RETIFICAR, PROVISORIAMENTE, na Portaria Nº 111-SSeç.1-SVP/Cmdo 12ª RM, de
2 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 231, de 9 de dezembro de
2022, que trata da Reforma por Incapacidade Física de Militar da Ativa e Concessão de
Benefício, do Soldado Recruta MICHEL PATRICK OLIVEIRA DA SILVA (Idt 120.XXXX.657-2 MD/EB
e CPF 024.XX.762-XX), ONDE SE LÊ: "...Soldado Recruta,...", LEIA-SE: "...Soldado Engajado,...".
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 83-SAP.1.1-SVP 9, DE 15 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
a decisão
judicial transitada em julgado
nos autos do Processo
nº 0001526-
57.2016.4.03.6002 junto à 1ª Vara Federal de Dourados, MS, resolve:
REFORMAR definitivamente, a contar de 15 de outubro de 2015, o Soldado-
Recruta (Idt nº 0902671775) EDUARDO MARQUES MEDEIROS, na mesma graduação, com
proventos integrais de Soldado-Recruta, de acordo com os incisos II do art. 106, IV do art.
108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16
DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 4ª Bda C Mec.
Cel ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 179 - SVP 5, DE 16 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao 2º Sgt Rfm (056396273-7) RICARDO LUIZ DE
OLIVEIRA, Prec/CP-96/1689363, vinculado à SVP 14ª Bda Inf Mtz, a contar de 9 de abril de
2024, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,
e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para
o serviço
do Exército.
É inválido.
Necessita de
internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 148/2024, Sessão
nº 035/2024, de 9 de abril de 2024, do MPGu II/Florianópolis (HGuFl) e PT nº 150/2024,
de 15 de maio de 2024. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde
para revisão do benefício. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Comandante da 5ª
Região Militar. Por Delegação: LUIS ANTONIO DA SILVA - Ten Cel Ch SVP 5.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES
PORTARIA - COTER/C EX Nº 21, DE 15 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (018.869.952-4) EUSTÁQUIO BOMFIM
SOARES, Prec-CP: 96-1683317, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Comando, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
PORTARIA - COTER/C EX Nº 22, DE 15 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe
foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
resolve:
1 - EXONERAR,
ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (025.451.803-8) HERON SALOMÃO
CARDOSO
ANGELIM, Prec-CP:
96-1939412,
do
Comando de
Operações
Terrestres
(BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de junho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do
art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (043.790.573-0) IDERALDO SÁVIO
DOS SANTOS, Prec-CP: 96-1946102, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a
partir de 1º de junho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (014.622.443-1) SILVIO PEREIRA DE
MORAES, Prec-CP: 96-1910199, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a
partir de 1º de junho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
ex officio, o Subtenente da Reserva Remunerada (041.974.924-7) JAIME
GONÇALVES DA SILVA QUADRINI, Prec-CP: 96-1933183, do Comando de Operações
Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de junho de 2024, de acordo com a alínea a), do
inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de
2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
2 - NOMEAR
o Coronel da Reserva Remunerada (025.451.803-8) HERON SALOMÃO CARDOSO
ANGELIM, Prec-CP: 96-1939412, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia do
Preparo da Força Terrestre, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
junho de 2024.
o Capitão da Reserva Remunerada (043.790.573-0) IDERALDO SÁVIO DOS
SANTOS, Prec-CP: 96-1946102, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia do
Emprego da Força Terrestre, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
junho de 2024.
o Capitão da Reserva Remunerada (014.622.443-1) SILVIO PEREIRA DE MORAES,
Prec-CP: 96-1910199, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia do Emprego da
Força Terrestre, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de
2024.
o Subtenente da Reserva Remunerada (041.974.924-7) JAIME GONÇALVES DA SILVA
QUADRINI, Prec-CP: 96-1933183, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Centro de Doutrina
do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
Comandante de Operações Terrestres
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - DGP/C EX Nº 34, DE 15 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 6º, § 1º, inciso III, da Portaria do Comandante do Exército nº
218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de
Assistência ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), o Coronel da Reserva Remunerada CARLOS ALBERTO
DO COUTO RAMOS FICO, Identidade 1160354823, Prec-CP 96-1749621, a partir de 31 de
julho de 2024, consoante o previsto no art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº
64468.004843/2024-56);
a pedido, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Assistência
ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), o Capitão da Reserva Remunerada PAULO RICARDO ERN A N D ES
DA SILVA, Identidade 0367599339, Prec-CP 96-1777531, a contar de 30 de abril de 2024,
consoante o previsto no art. 11, inciso I, da Portaria do Comandante do Exército nº 218,
de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64468.005301/2024-09);
de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Controle de
Efetivos e Movimentações (BRASÍLIA-DF), o Capitão da Reserva Remunerada ARI MOREIRA
MALTA FILHO, Identidade 0497511238, Prec-CP 96-1889153, a partir de 31 de julho de
2024, consoante o previsto no art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64470.003633/2024-
00);
de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Assistência
ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), o Capitão da Reserva Remunerada CARLOS VILELA ALV ES ,
Identidade 0419533740, Prec-CP 96-1869858, a partir de 31 de julho de 2024, consoante
o previsto no art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº 218,
de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64446.064936/2024-98);
de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Assistência
ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), o Capitão da Reserva Remunerada GILBERTO MULLER DE
AMORIM, Identidade 0317454437, Prec-CP 96-1748367, a partir de 31 de julho de 2024,
consoante o previsto no art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64446.064936/2024-
98);
de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo no Departamento-Geral do
Pessoal (BRASÍLIA-DF), o Capitão da Reserva Remunerada VLADIMIR DA COSTA REZ E N D E ,
Identidade 0193344736, Prec-CP 96-1884741, a partir de 31 de julho de 2024, consoante
o previsto no art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº 218,
de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64446.063286/2024-63); e
de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Assistência
ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), o 1º Tenente Reformado CARLOS ALBERTO DE AGUIAR,
Identidade 0204310023, Prec-CP 96-1536242, a partir de 31 de julho de 2024, consoante
o previsto no art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº 218,
de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64468.004062/2024-61).
N O M EA R
o Coronel da Reserva Remunerada CARLOS ALBERTO DO COUTO RAMOS FICO,
Identidade 1160354823, Prec-CP 96-1749621, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo
na Diretoria de Assistência ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Oficial de
Ligação entre a Diretoria de Assistência ao Pessoal e Associação Nacional de Equoterapia
(Ande-Brasil), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024
(Processo administrativo nº 64468.004843/2024-56);
o Capitão da Reserva Remunerada VLADIMIR DA COSTA REZENDE, Identidade
0193344736, Prec-CP 96-1884741, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo no
Departamento-Geral do Pessoal (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Coordenador
Logístico e Administrativo do Programa de Acompanhamento da Saúde Assistencial Militar
(PASAM), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024
(Processo administrativo nº 64446.063286/2024-63);
o Capitão da Reserva Remunerada ERIVAN PEREIRA DA SILVA, Identidade
0509548533, Prec-CP 96-1824804, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria
de Controle de Efetivos e Movimentações (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Assessor
da Seção de Seleção, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de
2024 (Processo administrativo nº 64470.003634/2024-46);
o Capitão da Reserva Remunerada ARI MOREIRA MALTA FILHO, Identidade
0497511238, Prec-CP 96-1889153, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria
de Controle de Efetivos e Movimentações (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Assessor
da Seção de Seleção, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de
2024 (Processo administrativo nº 64470.003633/2024-00);
o Capitão da
Reserva Remunerada MAURO RICARDO
TONIOLO SILVA,
Identidade 0498944230, Prec-CP 96-1845338, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo
na Diretoria de Serviço Militar (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Assessor da Seção de
Controle de Militares Temporários, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º
de julho de 2024 (Processo administrativo nº 64487.001541/2024-06);
o 1º Tenente Reformado CARLOS ALBERTO DE AGUIAR, Identidade 0204310023,
Prec-CP 96-1536242, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de
Assistência ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Assessor Técnico na
Subseção de Pagamento, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto
de 2024 (Processo administrativo nº 64468.004062/2024-61); e
o Subtenente da Reserva Remunerada SERGIO EDGAR SILVEIRA FERNANDES,
Identidade 0318134749, Prec-CP 96-1952688, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo
na Diretoria de Assistência ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Auxiliar
Técnico na Seção de Licença Especial, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de junho de 2024 (Processo administrativo nº 64468.005396/2024-52).
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR