DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024051700015
15
Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 371/CPESFN, DE 14 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe
confere o inciso II do
art. 9° do anexo
da Portaria nº
42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de
acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art.
121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar), e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12
do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, nas
datas acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por
Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de
Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, por não atenderem o previsto na
alínea e do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira
de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado
pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:
3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
26ABR2024
CB-FN-CN 15.2040.14 ISLAN SANTANA OLIVEIRA
CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES
09FEV2024
CB-FN-CN 15.0741.45 JOSIVAN FELIX DE SOUSA JÚNIOR
Art. 2º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro na data
acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão
de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira
Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e
inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela
Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
1 0 D EZ 2 0 2 3
SD-FN 02.2457.52 THIAGO LEAL DA LUZ SANTOS
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do
Serviço Ativo da Marinha.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.005/DPM, DE 13 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea b, do inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da
Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM), e considerando o disposto no Decreto nº
11.286/2022 e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Efetivar, a partir de 1º de abril de 2024, na forma do inciso I do § 1º do
art. 29-A do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, no âmbito do Centro de Análises
de Sistemas Navais (CASNAV), o apostilamento de uma Função Comissionada Executiva,
código FCE-1.10, de Coordenadora de Análises e Desenvolvimento de Sistemas, para a
Função Comissionada Executiva, código FCE-1.10, de Coordenadora de Planejamento e
Controle da Produção, ocupada pela Tecnologista, 03.6440.14, Matrícula SIAPE 0975195,
ANA LÚCIA MESIANO PORTHUN, nomeada pela Portaria nº 367/2023, da DPM, publicada
no Diário Oficial da União nº 30, de 10 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.008/DPM, DE 13 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art.
1º
Conceder
pensão
a EDINALVA
ALMEIDA
BRAGA
DA
SILVA,
na
qualidadede viúva do ex-servidor JOSELITO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de
Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE 0972314, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido na condição de ativo permanente, em 4 de setembro de 2023,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de setembro de 2023,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.009/DPM, DE 13 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, a Técnica em Assuntos Educacionais, NS-S-III,
86.5587.73, Matrícula SIAPE 0972871, AMÁLIA DE ALMEIDA RIOMAR, Código de Vaga
559092 (Processo nº 63173.000445/2024-11, do CIABA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.010/DPM, DE 13 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Professor do Magistério Superior, NS-C-4,
em jornada de trabalho de quarenta horas semanais, 63.8149.94, Matrícula SIAPE 0273327,
CARLOS BENEDITO ABREU DA SILVA FILHO, Código de Vaga 553542 (Processo nº
63173.001554/2023-67, do CIABA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.011/DPM, DE 13 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ELZA PEREIRA, na qualidade de viúva do ex-servidor
JOSÉ AIRTON PEREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
Matrícula SIAPE 0955409, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil,
falecido na condição de aposentado, em 7 de fevereiro de 2024, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo
com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 7 de fevereiro de 2024,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.012/DPM, DE 13 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Agente de Serviços de Engenharia,
NI-SIII, 87.3182.02, Matrícula SIAPE 1050083, CARLOS ALBERTO DA SILVA, Código de Vaga
566205 (Processo nº 63014.004148/2024-60, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.013/DPM, DE 13 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a RITA DE CÁSSIA SOARES NEVES DO CARMO, na
qualidade de viúva do ex-servidor ELVIO SARDINHA DO CARMO, ocupante do cargo de
Assistente em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE 0973053, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de ativo permanente, em 5 de
dezembro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de janeiro de 2024,
data do requerimento.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.014/DPM, DE 13 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 86.5415.52,
Matrícula SIAPE 0979608, SÉRGIO LUIZ ARAÚJO DE MOURA, Código de Vaga 565359
(Processo nº 63014.004299/2024-18, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.019/DPM, DE 13 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Pesquisador, NS-U-III, 82.5015.21, Matrícula
SIAPE 0971249, FLAVIO DA COSTA FERNANDES, Código de Vaga 558422 (Processo nº
63432.000480/2024-24, do IEAPM/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.020/DPM, DE 13 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com a alínea a do inciso III do § 1º do art. 40 da
Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19
dedezembro de 2003, observado o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembrode 2019, o Engenheiro de Tecnologia Militar, NS-C-IV, 09.0882.53, Matrícula
SIAPE 1713817, ORLANDO JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES, Código de Vaga 562362 (Processo nº
63014.004171/2024-54, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.044/DPM, DE 16 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ANA PAULA FRÓES CASEMIRO, na qualidade de filha
inválida do ex-servidor COSME MENDES CASEMIRO, ocupante do cargo de Agente de
Atividades Marítimas e Fluviais, Matrícula SIAPE 0965269, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 18 de dezembro
de 2022, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de abril de 2024, data
do requerimento.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA