DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 16 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
TATIANA LACERDA PRAZERES, Secretária de Comércio Exterior da Secretaria de
Comércio Exterior, para compor a comitiva oficial do Vice Presidente da República e
Ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços à China e
Arábia Saudita, em Pequim (China) e Riad (Arábia Saudita) no período de 02 a 08 de junho
de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000989/2024-78).
UALLACE MOREIRA LIMA, Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços, para compor a comitiva oficial do Vice Presidente da República e
Ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços à China e
Arábia Saudita, em Pequim (China) e Riad (Arábia Saudita) no período de 02 a 08 de junho
de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19687.003173/2024-11).
THAIS ROBERT SALEM, Coordenadora-Geral de Convergência Regulatória e
Barreiras ás Exportações da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da Reunião do
Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial do Comércio, em
Genebra (Suíça) no período de 02 a 09 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI n° 19972.000827/2024-30).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 16 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelos art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, revoga
a autorização de afastamento do País de:
ALEXANDRE SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO, cuja publicação no D.O.U. deu-se
em 10 de maio de 2024, Seção 2, página nº 13, e a alteração em 13 de maio de 2024,
Seção 2, página nº 12.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 16 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelos art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, revoga
a autorização de afastamento do País de:
TATIANA LACERDA PRAZERES, cuja publicação no D.O.U. deu-se em 10 de maio
de 2024, Seção 2, página nº 13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA SECEX Nº 319, DE 16 DE MAIO DE 2024
A 
SECRETÁRIA 
DE 
COMÉRCIO 
EXTERIOR 
DO 
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o disposto no art.
20, inciso XI, do Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, no uso da competência que
lhe foi atribuída pelo art. 6º, § 2º, do Decreto nº 11.593, de 10 de julho de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 19972.000270/2024-37, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros do Comitê Nacional para a Promoção da
Cultura Exportadora, instituído pelo Decreto nº 11.593, de 2023:
I - do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que o presidirá:
a) Titular: Janaína Batista Silva; e
b) Suplente: Paulo Frank Cleaver Guerrerro;
II - do Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) Titular: Roberto Serroni Perosa; e
b) Suplente: Marcel Moreira Pinto;
III - do Ministério do Desenvolvimento Agrário:
a) Titular: Thomas Cooper Patriota; e
b) Suplente: Luís Henrique Oliveira;
IV - do Ministério das Relações Exteriores:
a) Titular: Alex Giacomelli da Silva; e
b) Suplente: Sophia Magalhães de Oliveira Kadri;
V - da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos:
a) Titular: Clarissa Alves Furtado; e
b) Suplente: Rafaella Oliveira Paulinelli;
VI - do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas:
a) Titular: Roberta Aviz de Brito Fernandes; e
b) Suplente: Gustavo Reis Melo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA PRAZERES
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS
SERÃO CUSTEADAS PELO Sistema Interamericano de Metrologia - SIM (Projeto intitulado
"SIM SURAMET de Hidrogênio"), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro
de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de
delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora:
CRISTIANE RODRIGUES AUGUSTO CHELLES IGLESIAS, Pesquisadora-Tecnologista
em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1800011, para representando o Inmetro, realizar
visita técnica ao Instituto Nacional de Metrologia do Reino Unido - National Physical
Laboratory (NPL) - junto ao projeto SIM/SURAMET de Tecnologias de medição de Biogás e
de Biometano, em Teddington, Reino Unido, no período de 18 a 24 de maio de 2024.
(Processo SEI nº 0052600.003455/2024-05).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
P R ES I D E N T E
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor:
RAUL BITTENCOURT PEDREIRA, Tecnologista em Propriedade Industrial, da
Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional
da Propriedade Industrial, para participar da capacitação "Amlat IG 2024 - Curso de
capacitação sobre Indicações Geográficas na América Latina", que estará acontecendo em
Vélez, na Colômbia, no período de 20 a 25 de maio de 2024, promovida pela REDD, Cirad
e IPI (Instituto Federal Suíço de Propriedade Intelectual), com ônus limitado, cujo período
de afastamento é de 19 a 27 de maio de 2024, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 14 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora:
ELISANGELA SANTOS DA SILVA BORGES, Tecnologista em Propriedade Industrial,
da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial, para proferir palestra no "PROGRAMA DE
TREINAMENTO EM EXAME DE MARCAS", que estará acontecendo em Luanda, em Angola,
no período de 29 a 31 de maio de 2024, promovido pela Organização Mundial da
Propriedade Intelectual, com ônus, cujo período de afastamento é de 27 de maio a 01 de
junho de 2024, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 16 DE MAIO DE 2024
Fica cancelado o afastamento do país de PAULO RENATO PEREIRA VILLARIM
MEIRA, engenheiro, publicado no D.O.U. de 16/04/2024, Seção 2, página nº 11 (Processo
de Viagem ao Exterior nº 100266).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 399, DE 15 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87
da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 10.177, de 16 de
dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 760, de 29 de março de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 30 de março de 2022, com a redação dada pela Portaria nº 198, de 30 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023, referente à
designação dos representantes do Governo Federal para compor o Conselho Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, no triênio 2022 - 2025, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 8º Representantes do Ministério da Educação:
I - titular: Francisco Alexandre Dourado Mapurunga; e
II - ......................................................" (NR)
Art. 2º A Portaria nº 760, de 29 de março de 2022, de que trata o caput do art.
1º, foi alterada pelas seguintes Portarias:
I - Portaria nº 917, de 18 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 19 de maio de 2022;
II - Portaria nº 1.230, de 24 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 28 de junho de 2022;
III - Portaria nº 1.585, de 13 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de julho de 2022;
IV - Portaria nº 2.275, de 6 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 10 de outubro de 2022;
V - Portaria nº 198, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de abril de 2023;
VI - Portaria nº 240, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 26 de abril de 2023;
VII - Portaria nº 260, de 4 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de maio de 2023;
VIII - Portaria nº 312, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 30 de maio de 2023;
IX - Portaria nº 404, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de julho de 2023;
X - Portaria nº 586, de 15 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de setembro de 2023;
XI - Portaria nº 646, de 16 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de outubro de 2023;
XII - Portaria nº 662, de 26 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 30 de outubro de 2023;
XIII - Portaria nº 776, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 18 de dezembro de 2023;
XIV - Portaria nº 40, de 22 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 24 de janeiro de 2024; e
XV - Portaria nº 202, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 1º de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 376, DE 13 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Técnico de Laboratório - Área
Nome/Nome Social: VANESSA SILVA DA SILVA
Matrícula Siape: 1946125
Código da vaga: 903575
Da: Universidade Federal de Santa Catarina
Para: Fundação Universidade Federal de Pelotas
Processo nº 23000.008438/2024-17