DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.079/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 271ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 09/05/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.002988/2024-17
Requerente: Laboratório de Pesquisas Patológicas - Odontológica Pós
Graduação UNIP.
Endereço: Rua Dr. Bacelar, 902, Vila Clementino, São Paulo - SP CEP 04026-002.
CNPJ: 06.099.229/0181-59
Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 1.
Extrato Prévio: Nº 9414/2024 publicado no DOU em 05 de dezembro de 2023.
Decisão: DEFERIDO
Nº do CQB concedido: 639/24
A Responsável Legal do Laboratório de Pesquisas Patológicas - Odontológica Pós
Graduação UNIP, Sra. Sandra Rejane Gomes Miessa, solicita parecer para emissão de
Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para execução da atividade de pesquisa
em regime de contenção com organismos geneticamente modificados da classe de risco 1.
A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer técnico para a concessão de CQB para
áreas com Nível de Biossegurança NB-1, concluiu pelo deferimento, nos termos deste
Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto
5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à
legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura,
saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.080/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 271ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 09/05/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.003212/2024-14
Requerente: Embrapa Suínos e Aves
CQB: 041/98
Endereço: BR 153, Km 110 Caixa Postal 321, Distrito de Tamanduá, Concórdia -
SC CEP: 89715- 899.
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
Extrato Prévio: 9.415/2023, publicado no Diário Oficial da União em 19/03/2024.
Decisão: DEFERIDO
A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Embrapa Suínos e Aves,
Dra. Rejane Schaefer, solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança da instituição para inclusão das áreas da Sala do isolamento e Sala da
necropsia do Setor de Laboratórios de Genética e Sanidade Animal (SLGSA), para execução
das atividades de pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente
modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. A CTNBio, após apreciação da
solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança da
instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das
competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que
o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam
garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de Resolução Normativa 35, publicado no DOU 93 de 15/05/2024,
Seção 1, pg 14, onde se lê: "Agriscience do Brasil Ltda; CQB 013/97; Processo:
01245.005798/2024-51 ", leia-se "Corteva Agriscience do Brasil Ltda; CQB 013/97;
Processo: 01245.005798/2024-51.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2024
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a
518ª RELAÇÃO DE CREDENCIAMENTO- Portal GOV.BR
. E N T I DA D E
CREDENCIAMENTO/CNPJ
VIGÊNCIA
. Fundação Rodrigo Mello Franco de
Andrade
900.1350/2024
15/05/2029
. Sociedade Campineira de Educação e
Instrução/Pontifícia 
Universidade
Católica de Campinas
900.0233/1991
15/05/2029
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2024
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a
828ª RELAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - Portal GOV.BR
. E N T I DA D E
CREDENCIAMENTO/CNPJ
VIGÊNCIA
. Fundação de Apoio e Desenv. ao Ensino,
Pesq. e Extensão Universitária no Acre
900.0953/2005
15/05/2029
. Fundação 
ABC 
para 
Assistência 
e
Divulgação Técnica Agropecuária
900.0044/1990
15/05/2029
. Instituto de Estudos Pesquisas e Projetos
da UECE - IEPRO
900.0850/2002
15/05/2029
. Fundação Educacional
Inaciana "Padre
Sabóia de Medeiros"
900.0197/1991
15/05/2029
. Fundação de Amparo e Desenvolvimento
da Pesquisa
900.0786/2000
15/05/2029
. Fundação de Apoio
da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul
900.0640/1995
15/05/2029
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2024
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.032/1990 e Resolução
Normativa CNPq nº 41/2018, torna público a 33ª RELAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE
EMPRESAS para importação para pesquisa - Portal GOV.BR
. E N T I DA D E
CREDENCIAMENTO/CNPJ
VIGÊNCIA
. ALGR INTELIGENCIA DAS COISAS LTDA
29.375.693/0001-89
15/05/2029
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2024
126ª RELAÇÃO DE PESQUISADORES CREDENCIADOS À IMPORTAÇÃO - Lei
8.010/1990 PORTAL GOV.BR
. CREDENCIAMENTO
NOME
CPF
VENCIMENTO
. 920.017029/2024
LEONARDO 
GREGORY
BRUNNET
***.529.000-**
15/05/2029
. 920.017576/2024
GIZELE INGRID GADOTTI
***.785.789-**
15/05/2029
. 920.017578/2024
DANIELI 
APARECIDA
PEREIRA REIS
***.672.327-**
15/05/2029
. 920.017622/2024
LUCIANO JOSE PEREIRA
***.163.356-**
15/05/2029
. 920.017644/2024
GUSTAVO 
DO
AMARAL
V A L D I V I ES S O
***.242.008-**
15/05/2029
. 920.005047/2012
ANETE TRAJMAN
***.884.209-**
15/05/2029
. 920.017650/2024
PAULO CESAR DE JESUS
***.596.339-**
15/05/2029
. 920.017652/2024
REGINA 
DE 
OLIVEIRA
HEIDRICH
***.058.780-**
15/05/2029
. 920.017673/2024
JULIANA GARDENALLI DE
FREITAS
***.472.188-**
15/05/2029
. 920.017737/2024
ANGELICA BEATE WINTER
B O L DT
***.696.339-**
15/05/2029
. 920.017825/2024
LUCIANO
DE SOUZA
DA
COSTA E SILVA
***.773.048-**
15/05/2029
. 920.017846/2024
MARIA CAROLINA ACCIOLY
BRELAZ DE CASTRO
***.809.084-**
15/05/2029
. 920.017875/2024
ERIKA 
SEKI 
KIOSHIMA
COT I C A
***.834.319-**
15/05/2029
. 920.004891/2011
FELIPE PIVETTA CARPES
***.128.131 -**
15/05/2029
. 920.017969/2024
CLAUMIR CESAR MUNIZ
***.966.951-**
15/05/2029
. 920.017990/2024
EDUARDO 
BESSA
AZEVEDO
***.490.017-**
15/05/2029
. 920.018011/2024
HELIO CORDEIRO MANSO
FILHO
***.564.744-**
15/05/2029
. 920.018042/2024
ALYSON 
MATHEUS 
DE
CARVALHO SOUZA
***.191.161-**
15/05/2029
. 920.018046/2024
CELSO JORGE VILLAS-BÔAS ***.867.388-**
15/05/2029
. 920.018055/2024
RAFAEL 
ANTUNES
N O B R EG A
***.032.587-**
15/05/2029
DALILA ANDRADE OLIVEIRA