DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
das/os candidatas/os do segmento; o segmento das/os trabalhadoras/es procedeu à
apresentação das/os candidatas/os com tempo de fala (3 minutos): Ana Lúcia Soares,
representando a
ABRATO, em formato virtual.
Em seguida, a
leitura das/os
candidatas/os do segmento das entidades e organizações de assistência social, neste
momento, registra-se que o candidato Synésio Batista da Costa, representante da
Fundação ABRINQ; e a candidata Keure Chamse Afonso de Oliveira, representante da
Rede Cidadã anunciaram a retirada de suas candidaturas, permanecendo como
eleitores, sendo os votos assinalados para eles na cédula não considerados. Por último,
a leitura do segmento das/os trabalhadoras/es candidatas/os para apresentação.
Passou-se à indicação pelas/os participantes da Assembleia de Eleição para composição
das Mesas Receptoras e Apuradora. Foram indicadas para as Mesas Receptoras
representantes da Secretaria Executiva do CNAS, as servidoras: Luana Buriti e
Randriene Maia; Rosiely Bomfim e Maria Clevaneide Badu Pedrosa; Rosângela Almeida
e
Regina Célia
Côrtes
Sermoud. Para
a
Mesa
Apuradora, foram
indicados/os
representantes dos segmentos que integraram a Comissão Eleitoral: pelo segmento
das/os usuárias/os, Ana Mendes; pelo segmento das/os trabalhadoras/es, Simone
Cristina Gomes e pelo segmento das entidades, Maria Aparecida do Amaral Godoi de
Faria e, pela Secretaria Executiva do CNAS, as/o servidoras/or: Josué Alves dos Santos,
Luana Buriti e Rosângela Almeida. Também compôs a Mesa Apuradora o Senhor
Leonardo Dias Gomes. Registrou-se duas abstenções em relação a votação para
composição das Mesas Receptoras e Apuradora. Encerrou-se a sessão às 12h15 (doze
horas e quinze minutos) para almoço. O Presidente da Mesa Coordenadora deu início
aos trabalhos da tarde às 14h05 (quatorze horas e cinco minutos), conferindo as urnas
e o envelope contendo as cédulas para dar início a votação. A candidata Sandra Regina
Ferreira Barbosa, representante da Federação Nacional das/os Empregadas/os em
Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (FENATIBREF) e o candidato Danilo
Moreira dos Santos, representante da Associação Nacional das/os Sociólogos e
Sociólogas 
(ANASO) 
também 
anunciaram 
a
retirada 
de 
suas 
candidaturas,
permanecendo como eleitores, sendo os votos assinalados para eles na cédula não
considerados. Foram instaladas as Mesas Receptoras e, em seguida, teve início o
processo de votação, com a instalação de três urnas, uma para cada segmento, para
votação em escrutínio secreto. Foram definidas cores distintas para as cédulas de
votação, sendo elas: amarela para o segmento de Entidades e Organizações de
Assistência
Social; verde
para
o segmento
de
Entidades
e Organizações
de
Trabalhadoras/es do SUAS; e azul para o segmento de representantes de Usuárias/os
ou Organizações de Usuárias/os de Assistência Social. As Mesas Receptoras, após
confirmação de que o votante estava habilitado, entregou as cédulas para votação.
Concluída a votação, as urnas foram entregues à Mesa Apuradora que leu os relatórios
das Mesas Receptoras, tendo sido apurados a quantidade de votantes, por segmento:
segmento de Entidades ou Organizações de Assistência Social teve 23 (vinte e três)
votos, sendo 6 (seis) candidatas/os e 17(dezessete) eleitoras/es; segmento de Entidades
e Organizações de trabalhadoras/es do SUAS teve 12 (doze) votos, sendo 6 (seis)
candidatas/os e 6 (seis) eleitoras/es; e segmento de representantes de Usuárias/os ou
Organizações de Usuárias/os de Assistência Social teve 7 (sete) votos, sendo 6 (seis)
candidatas/os e 1 (um) eleitor, totalizando 42 (quarenta e dois) votantes dos três
segmentos. Após, deu-se a contagem de votos pelos membros da Mesa Apuradora. O
Presidente da Mesa Coordenadora apurou os seguintes resultados: Segmento das
Entidades e Organizações de Assistência Social: Candidata: Márcia de Carvalho Rocha,
Federação Nacional das Associações de Pais e Amigas/os das/os Excepcionais -
FENAPAES, 17 (dezessete) votos - 1ª titular; Candidato: Thiago Szolnoky de Barbosa
Ferreira Cabral, FEBRAEDA - Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de
Adolescentes, 15 (quinze) votos - 2º titular; Candidata: Emilene Oliveira Araújo,
Sociedade Bíblica do Brasil - SBB, 14 (quatorze) votos - 3º titular; Candidata: Catarina
de Santana Silva, Fundação Fé e Alegria do Brasil, 9 (nove) votos - 1ª suplente;
Candidato: Alessandro Tiezzi, Pia Sociedade de São Paulo, 9 (nove) votos - 2º suplente;
e Candidato: Sinésio Luiz Antônio, Obra Kolping do Brasil - OKB, 4 (quatro) votos - 3º
Suplente. Houve empate entre as/os candidatas/os Catarina de Santana Silva e
Alessandro Thiezzi, desempatados por consenso.
Entidades e Organizações de
Trabalhadoras/es do SUAS: Candidata: Jucileide Ferreira do Nascimento, Conselho
Federal
de Serviço
Social
- CFESS,
6 (seis)
votos;
Candidata: Margareth
Alves
Dallaruvera, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT -
CNTSS/CUT, 6 (seis) votos; Candidata: Ana Lúcia Soares, Associação Brasileira dos
Terapeutas Ocupacionais - ABRATO, 6 (seis) votos; Candidata: Irene Rodrigues da Silva,
Confederação da/os Trabalhadoras/es no Serviço Público Municipal - CONFETAM/CUT,
6 (seis) votos; candidata: Maria Aparecida Guerra Vicente, Federação Nacional dos
Assistentes Sociais - FENAS, 6 (seis) votos; Candidata: Andréia Fernandes Teixeira,
Federação Nacional dos Psicólogos - FENAPSI, 6 (seis) votos; Houve empate entre
todas/os candidatas/os, com o número de seis votos cada. Não houve consenso no
segmento das/os trabalhadoras/es e, portanto, encaminhou-se para nova votação nos
termos do inciso II, do art. 13 do Regimento Interno da Assembleia de Eleição. A
assembleia de eleição aprovou pela votação em cédula com o nome de todos os
candidatos, houve 20 (vinte) manifestações favoráveis; na cédula de desempate, não
houve nenhuma manifestação; e 4 (quatro) abstenções. Após encerrada a nova
votação, obteve-se o seguinte resultado, apurado no total de 12 (doze) cédulas, sendo
6 (seis) candidatas/os e 6(seis) eleitoras/es, tendo como resultado o empate
novamente entre todas as/os candidatas/os do segmento das/os trabalhadoras/es.
Assim, para critério de classificação, utilizou-se do regramento do inciso III, do art. 13,
do Regimento Interno que dispõe que será considerado classificada/o a/o candidata/o
com maior idade, de acordo com seu documento de identidade, sendo proclamado o
seguinte resultado: Candidata: Maria Aparecida Guerra Vicente, Federação Nacional
das/os Assistentes Sociais - FENAS - 1º Titular; Candidata: Margareth Alves Dallaruvera,
Confederação Nacional das/os Trabalhadoras/es em Seguridade Social da CUT
-
CNTSS/CUT - 2º Titular; Candidata: Ana Lúcia Soares, Associação Brasileira das/os
Terapeutas Ocupacionais - ABRATO - 3º Titular; Candidata: Irene Rodrigues da Silva,
Confederação das/os Trabalhadoras/es no Serviço Público Municipal - CONFETAM/CUT
- 1º Suplente; Candidata: Jucileide Ferreira do Nascimento, Conselho Federal de Serviço
Social - CFESS - 2º Suplente; Candidata: Andréia Fernandes Teixeira, Federação Nacional
das/os Psicólogas/os - FENAPSI - 3º Suplente. Representantes de Usuárias/os ou
Organizações de Usuárias/os de Assistência Social: Candidata: Aldenora Gomes
Gonzalez, Instituto Ecovida, 6 (seis) votos - 1º Titular; Candidata: Solange Bueno,
FNUSUAS - Fórum Nacional de Usuárias/os do Sistema Único de Assistência Social,
5(cinco) votos - 2º Titular; Candidato: Ismael Utino Tavaloni, Movimento Nacional
Pestalozziano de Autodefensores - MONPAD, 4 (quatro) votos - 3º Titular; Candidato:
Clóvis Alberto Pereira, ONCB - Organização Nacional de Cegos do Brasil, 3 (três) votos
- 1º Suplente; Candidato: Rafael Machado da Silva, Movimento Nacional de População
de Rua - MNPR, 2 (dois) votos - 2º Suplente; Candidata: Maria Gonçalves da Conceição,
Associação Nacional dos Atingidos por Barragens - ANAB, 1 (um) voto - 3º Suplente.
Este foi o resultado das votações. Foi feita a leitura proclamando o resultado final da
eleição e, em seguida, a leitura e assinatura da presente Ata pelos membros da Mesa
Coordenadora, que será encaminhada para a Presidente do Conselho Nacional de
Assistência Social - CNAS, para publicação no Diário Oficial da União e os devidos
procedimentos legais junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS). Nada mais havendo a relatar deu-se por encerrada
a Assembleia com votos de sucesso para as/os novas/os conselheiras/os eleitas/os.
Assinam essa Ata:
CARLOS NAMBU
Presidente da Mesa Coordenadora
MARGARIDA SOUSA DE OLIVEIRA
Membro
LEONARDO DIAS ALVES
Membro
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
PORTARIA Nº 53, DE 16 DE MAIO DE 2024
Altera o Anexo I da Portaria nº 329, de 28 de dezembro de 2022, que alterou a Portaria nº 286, de 08 de dezembro de 2022,do Ministério
da Cidadania, que propõe aos municípios metas e limites financeiros para a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos, na
modalidade Compra com Doação Simultânea via Termo de Adesão.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, § 2º, art. 6º da Portaria MDS nº 939, de
05 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei n° 14.628, de 20 de julho de 2023 e no Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria MDS nº 329, de 28 de dezembro de 2022, do Ministério da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 29 de dezembro
de 2022, Seção 1, página 68-74, passa a vigorar conforme Anexo I desta Portaria. O Anexo II da Portaria nº 329, de 28 de dezembro de 2022, permanece inalterado.
Art. 2º Considerando o estabelecido no Art. 8º da Portaria nº 329, de 28 de dezembro de 2022, o qual dispõe que " O desempenho na execução física e financeira
poderá implicar a revisão, por iniciativa do MC, dos limites previstos, com a sua ampliação ou redução, conforme o caso", ficam remanejados aos municípios, relacionados no Anexo
III da presente portaria, novos limites financeiros para a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade Compra com Doação Simultânea via Termo de
Adesão, cuja proposta de participação deverá ser cadastrada no SISPAA e executada até a data limite de 16 de dezembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LILIAN DOS SANTOS RAHAL
ANEXO I
.
Estado
Município
Código do IBGE
METAS DE EXECUÇÃO
Limite financeiro de pagamentos a
fornecedores pelo Governo Federal
.
Número
Mínimo 
de
Beneficiários
Fo r n e c e d o r e s
.
AL
ÁGUA BRANCA
2700102
32
R$ 373.005,70
.
AL
ANADIA
2700201
24
R$ 279.508,84
.
AL
AT A L A I A
2700409
60
R$ 710.995,80
.
AL
BELEM
2700805
25
R$ 288.748,80
.
AL
BOCA DA MATA
2701001
35
R$ 413.488,28
.
AL
CAPELA
2701704
23
R$ 273.942,40
.
AL
C R A Í BA S
2702355
37
R$ 435.837,44
.
AL
DELMIRO GOUVEIA
2702405
23
R$ 275.824,40
.
AL
DOIS RIACHOS
2702504
12
R$ 135.754,40
.
AL
ESTRELA DE ALAGOAS
2702553
28
R$ 332.080,37
.
AL
FLEXEIRAS
2702801
21
R$ 240.624,00
.
AL
JACARÉ DOS HOMENS
2703403
25
R$ 288.748,80
.
AL
JUNQUEIRO
2704005
16
R$ 180.859,86
.
AL
LAGOA DA CANOA
2704104
30
R$ 351.311,04
.
AL
LIMOEIRO DE ANADIA
2704203
44
R$ 519.593,84
.
AL
MARIBONDO
2704807
12
R$ 133.336,15
.
AL
MATRIZ DE CAMARAGIBE
2705101
14
R$ 164.066,27
.
AL
MINADOR DO NEGRÃO
2705309
25
R$ 288.748,80
.
AL
OLIVENÇA
2706000
12
R$ 135.734,54
.
AL
P A L ES T I N A
2706208
12
R$ 134.171,15
.
AL
PALMEIRA DOS ÍNDIOS
2706307
37
R$ 443.906,62
.
AL
PORTO DE PEDRAS
2707404
12
R$ 133.336,15
.
AL
PORTO REAL DO COLÉGIO
2707503
32
R$ 372.177,95
.
AL
SÃO LUÍS DO QUITUNDE
2708501
21
R$ 245.931,78
.
AL
SENADOR RUI PALMEIRA
2708956
12
R$ 135.689,33
.
AL
UNIÃO DOS PALMARES
2709301
92
R$ 1.100.354,30
.
AM
ATALAIA DO NORTE
1300201
22
R$ 258.000,00
.
AM
AU T A Z ES
1300300
19
R$ 226.760,76
.
AM
BERURI
1300631
22
R$ 264.000,00
.
AM
B O R BA
1300805
46
R$ 542.203,16