DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
1_MF_17_003
1_MF_17_004
(*) Republicada por ter saído no DOU de 16/05/2024, seção 1, página 27, sem os anexos.
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 05ª Turma Recursal a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a
sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral,
favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
6)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 27 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): PAULO REGIS VENTER
1 - Processo nº: 10880.928792/2015-69 - Recorrente: SMS SIEMAG METALURGIA
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10950.901007/2015-50 - Recorrente: AD AUGUSTA PER ANGUSTA -
PRESTACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L
3 - Processo nº: 10840.900432/2015-79 - Recorrente: SAO MARTINHO TERRAS
IMOBILIARIAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10980.925774/2017-69 - Recorrente: MOLINO ROSSO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10980.925777/2017-01 - Recorrente: MOLINO ROSSO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10980.925778/2017-47 - Recorrente: MOLINO ROSSO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10980.925780/2017-16 - Recorrente: MOLINO ROSSO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL