DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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146
Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO ( * )
No Anexo XII da Instrução Normativa - IN nº 75, de 8 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 195, de 9 de outubro de 2020, seção 1, pág. 113 a 124,
Onde se lê:
"
. Tipografia e alinhamento
Formatação Padrão
Formatação Reduzida
. Tipografia dos subtítulos: "Porções por embalagem:" e "Porção: Xg ou ml
(medida caseira)"
Estilo: regular, combinação de caixa alta e baixa.
Corpo: 8 pt.Alinhamento horizontal: à
esquerda.Alinhamento vertical: centralizado, para os
modelos vertical e vertical quebrado, e superior,
para os demais modelos.
Estilo: regular, combinação de caixa alta e baixa.
Corpo: 6 pt.Alinhamento horizontal: à
esquerda.Alinhamento vertical: centralizado, para os
modelos vertical e vertical quebrado, e superior, para
os demais modelos.
. Tipografia dos títulos das colunas: "100g", "Xg ou ml" e "%VD*"
Estilo: negrito (bold), combinação de caixa alta e
baixa.
Corpo: 8 pt.Alinhamento horizontal e vertical:
centralizado.
Estilo: negrito (bold), combinação de caixa alta e
baixa.
Corpo: 6 pt.Alinhamento horizontal e vertical:
centralizado.
"
Leia-se:
"
. Tipografia e alinhamento
Formatação Padrão
Formatação Reduzida
. Tipografia dos subtítulos: "Porções por embalagem:" e "Porção: X g ou ml
(medida caseira)"
Estilo: regular, combinação de caixa alta e baixa.
Corpo: 8 pt. Alinhamento horizontal: à esquerda.
Alinhamento vertical: centralizado, para os
modelos vertical e vertical quebrado, e superior,
para os demais modelos.
Estilo: regular, combinação de caixa alta e baixa.
Corpo: 6 pt. Alinhamento horizontal: à esquerda.
Alinhamento vertical: centralizado, para os modelos
vertical e vertical quebrado, e superior, para os
demais modelos.
. Tipografia dos títulos das colunas: "100 g", "X g ou ml" e "%VD*"
Estilo: negrito (bold), combinação de caixa alta e
baixa.
Corpo: 8 pt. Alinhamento horizontal e vertical:
centralizado.
Estilo: negrito (bold), combinação de caixa alta e
baixa.
Corpo: 6 pt. Alinhamento horizontal e vertical:
centralizado.
"
(*) Republicada, em parte, por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial da União nº 84, de 2 de maio de 2024, Seção 1, pág. 158.
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.907, DE 16 DE MAIO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de
26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1.
Empresa:
ROBERTET
DO
BRASIL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA
-
CNPJ:
60888260000339
Produto -
(Lote): PITAIA
VERMELHA AROMA
NAT(000476330); PISTACHE
AROMA
IN(000476013); PESSEGO AROMA NAT(000476877); BAUNILHA AROMA ART(000475807,
000477210 e 000476826 ); BAUNILHA AROMA IN(000476775); BAUNILHA AROMA
ART(000476105); MISTURA ART PREP DE ALIMENTOS S (000478494); MELANCIA AROMA
NAT(000476052);
MORANGO
AROMA
IN(000477152,
000477050,
000476065
e
000476120 ); FRUTAS VERMELHAS AROMA IN(000477090, 000476975, 000476649 e
000477379 );
FRUTAS VERMELHAS
AROMA ART(000476468);
LEITE AROMA
IN
11091(000477056 e 000477121); MAMAO PAPAYA AROMA IDENT AO NAT(000475836);
LEITE ARTIFICIAL(000477382); MANGA
AROMA NAT(000477483); MANDIOQUINHA
AROMA IN(000475833); MELACO AROMA NAT(000475831); MEL AROMA IN(000477048);
MARACUJA IN MPAR043(000475805); CHOCOLATE AROMA IN(000476876); CHOCOLATE
DARK AROMA NAT(000477107); COOKIES E CREAM AROMA IN(000477342 e 000477341);
FRUTAS AMARELAS AROMA IN(000476800); CRANBERRY AROMA IN(000475806); FRUTAS
CITRICAS IN(000476643); FRUTAS CITRICAS AROMA NAT(000475908); MARACUJA AROMA
IN(000477127, 000476822 e000475846 ); MAPLE AROMA NAT(000477711); CACAO
AROMA NAT(000477380 e 000475892); BLACKBERRY AROMA NAT(000477288); CARNE
AROMA IN CONC(000476844); CARAMELO AROMA NAT(000476678); CAJU AROMA
NAT(000476441); CHOCOLATE BRANCO AROMA IN(000476568); CHOCOLATE BRANCO
AROMA ART(000477416); CHOCOLATE AROMA NAT(000476176); CHOCOLATE AO LEITE
AROMA
IN(000477298);
BANANA
AROMA
IN(000475824);
BANANA
AROMA
ART(000477590);
AVOCADO
AROMA
NAT(000476759);
AROMA
DE
FRUTAS
AMARELAS(000475973);
AROMA
CITRICO
IN(000476507);
MORANGO
AROMA
ART(000476540);
MORANGO
AROMA
NAT(000476123);
TUTTI
FRUTTI
AROMA
ART(000477322); SWEETNESS SENSATION AROMA NAT(000477116); SALADA DE FRUTAS
AROMA
ART(000476162);
VITAMINA
AROMA
NAT(000477039);
UVA
AROMA
NAT(000475804); UVA AROMA IN(000475829); ALGODAO DOCE DE GROSELHA AZUL AR
(000476055 e 000476051); ABACAXI
AROMA IN(000476830); AMENDOIM AROMA
IN(000477058, 000477083 e 000477067 ); AMORA AROMA NAT(000476139); FUDGE
AROMA IN(000475784); FRUTAS VERMELHAS AROMA IN 190253(000475827); GOJIBERRY
AROMA
NAT(000475838);
GOIABA
AROMA
NAT(000477720);
GENGIBRE
AROMA
N AT ( 0 0 0 4 7 5 8 4 4 ) .
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0653652/24-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Recolhimento - Voluntário
Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário recebido da Robertet
do Brasil Ind. E Com. Ltda. - CNPJ: 60.888.260/0003-39, devido ao uso de propilenoglicol de
uso industrial nos lotes dos aromatizantes listados, infringindo o disposto no inciso III do
parágrafo único do art. 3º e o anexo IV da Resolução RDC n. 725, de 2022; itens 4.5.4, do
anexo I da Portaria n. 326, de 1997,o item 4.1.7 do anexo II da Resolução RDC n. 275, de
2002, e inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei n. 986, de 1969, tendo em vista o inciso XV, art.
7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 8º da Resolução da Diretoria
Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.875, DE 16 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
LE MEYER DISTRIBUIDORA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA / 52.653.587/0001-31
25351.219718/2024-02 / 4068651
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0544082249
--------------------------------------
richmond negocios internacionais ltda / 02.746.411/0003-18
25351.220467/2024-09 / 8291719
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0544892241
--------------------------------------
MAF DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA / 47.193.184/0001-17
25351.212679/2024-12 / 4068620
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0531495248
--------------------------------------
J. INACIO SILVA / 23.488.293/0001-01
25351.229441/2024-18 / 5093695
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0560109245
--------------------------------------
isABELLE FREIRES DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 43.795.432/0002-20
25351.229161/2024-18 / 5093724
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0559805241
--------------------------------------
STORE LOG ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA / 43.229.314/0001-73
25351.216736/2024-24 / 3131314
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0539244244
--------------------------------------
UNIMEDHOSP COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS
LTDA / 52.238.998/0001-60
25351.217183/2024-27 / 4068647
ARMAZENAR: PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0539757241
--------------------------------------
FERA FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 54.206.288/0001-
84
25351.229462/2024-33 / 5093681
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0560130244
--------------------------------------
Hexagon Sp Distribuicao e Comercio de Produtos Medicos Ltda / 53.590.874/0001-02
25351.220269/2024-37 / 8291740
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0544669240
--------------------------------------
GNATUS PROODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA / 09.609.356/0002-82
25351.216886/2024-38 / 8291693
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0539405248
--------------------------------------
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