DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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153
Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 456
46213.009525/2017-62
211974064
Shekinah - Servicos De Saude Ltda
PE
. 457
46213.010134/2017-91
212108085
Sicleide S De Vasconcelos Doces
PE
. 458
46213.006503/2017-41
211616290
Silvio Vasconcelos De Oliveira Moveis -
Me
PE
. 459
46213.026156/2016-91
211068128
Sinai Mercadinho Ltda - Me
PE
. 460
46213.009727/2016-23
209559276
Sipecas Limitada - Me
PE
. 461
46213.009728/2016-78
209559284
Sipecas Limitada - Me
PE
. 462
46213.009771/2016-33
209559209
So Bicos Comercio Ltda - Me
PE
. 463
46213.001270/2018-71
213862808
Solo Engenharia Ltda
PE
. 464
46213.014279/2016-80
210001925
Sonia
Maria
Marinho
Da
Silva
Minimercados - Me
PE
. 465
46213.014280/2016-12
210001968
Sonia
Maria
Marinho
Da
Silva
Minimercados - Me
PE
. 466
46213.014281/2016-59
210002506
Sonia
Maria
Marinho
Da
Silva
Minimercados - Me
PE
. 467
46213.014282/2016-01
210002522
Sonia
Maria
Marinho
Da
Silva
Minimercados - Me
PE
. 468
46213.007606/2016-47
209328151
Status Cabeleireiro Ltda - Me
PE
. 469
46213.007030/2017-07
211658651
Suely R O Bispo Mercadinho
PE
. 470
46213.007031/2017-43
211658669
Suely R O Bispo Mercadinho
PE
. 471
46213.007032/2017-98
211658677
Suely R O Bispo Mercadinho
PE
. 472
46213.024904/2015-11
208149899
Supermercado Super Cestao Da Familia
Lt d a
PE
. 473
46213.012658/2017-16
212379321
T. Barreto Construcoes Eireli
PE
. 474
46213.005179/2017-43
211467120
Tamires
Maria
Do
Espirito
Santo
12351953410
PE
. 475
46213.009877/2016-37
209581433
Tegma Logistica Integrada S.A.
PE
. 476
46213.021151/2016-72
210610743
Termeletrica Pernambuco Iii S.A.
PE
. 477
46297.001241/2017-45
213285223
Thiago Montenegro Carneiro Da Cunha
De Lucena 02264185457
PE
. 478
46213.003670/2017-30
211338371
Timeless Comercio E Importacao Ltda -
Me
PE
. 479
46213.003671/2017-84
211338389
Timeless Comercio E Importacao Ltda -
Me
PE
. 480
46213.014640/2017-59
212653750
Top Stop Ltda
PE
. 481
46213.009139/2017-71
211955990
Topec - Empreendimentos E Servicos
Lt d a
PE
. 482
46213.012696/2016-98
209814241
Torreao Pecas E Servicos Ltda - Me
PE
. 483
46213.026158/2016-81
211068136
Uelinton Oliveira Macario - Me
PE
. 484
46213.004141/2017-53
211364312
Ursula
De
Rodat
Cumaru
68918437404
PE
. 485
46916.000113/2014-05
203130600
Usina Vitoria Ltda
PE
. 486
46213.009725/2016-34
209559241
Uv
Diesel
Comercio
De
Pecas
Automotivas Eireli - M
PE
. 487
46213.025112/2015-63
208166009
V V Da Silva Otica - Me
PE
. 488
46213.016886/2017-65
212933752
Valdelio Jose Da Silva
PE
. 489
46213.016887/2017-18
212929909
Valdelio Jose Da Silva
PE
. 490
46213.024983/2012-17
25002643
Valerie Philippe Jaques Marie Cronier
PE
. 491
46213.012864/2016-45
209848553
Valquiria Miranda De Oliveira - Me
PE
. 492
46213.012865/2016-90
209848561
Valquiria Miranda De Oliveira - Me
PE
. 493
46213.010141/2017-92
212108140
Vanda
Maria
De
Souza
Oliveira
Mercadinho
PE
. 494
46213.010142/2017-37
212108166
Vanda
Maria
De
Souza
Oliveira
Mercadinho
PE
. 495
46213.010143/2017-81
212108174
Vanda
Maria
De
Souza
Oliveira
Mercadinho
PE
. 496
46213.010144/2017-26
212108191
Vanda
Maria
De
Souza
Oliveira
Mercadinho
PE
. 497
46213.012001/2015-97
206853653
Vasconcelos
&
Bittencourt
Contabilidade Ltda - Me
PE
. 498
46213.012003/2015-86
206853637
Vasconcelos
&
Bittencourt
Contabilidade Ltda - Me
PE
. 499
46213.012004/2015-21
206853661
Vasconcelos
&
Bittencourt
Contabilidade Ltda - Me
PE
. 500
46213.009540/2017-19
211974293
Veneza
Diagnosticos
E
Servicos
Medicos Ltda
PE
. 501
46213.007034/2017-87
211658685
Vhc De Vasconcelos - Me
PE
. 502
46213.006824/2016-64
209126507
Via Norte Equipadora Ltda - Epp
PE
. 503
46213.013610/2016-44
209940069
Vilker & Melo Ltda - Me
PE
. 504
46213.017052/2017-77
212968637
Vitabrasilnet Comercio De Vitaminas
Lt d a
PE
. 505
46213.012676/2016-17
209814217
Viviane Alves Pimentel - Me
PE
. 506
46213.016654/2016-26
210231874
W E T Posto De Lavagem Ltda - Me
PE
. 507
46213.016650/2016-48
210231891
W M Seabra Comercio - Me
PE
. 508
46213.006534/2017-00
211616346
W.
R.
L. De
Carvalho
Moveis
E
Decoracao - Eireli -
PE
. 509
46213.032021/2015-84
208637176
W.P.S. Derivados De Petroleo Ltda
PE
. 510
46213.020693/2016-28
210520019
Wedja Gleice Soares De Melo - Me
PE
. 511
46213.020694/2016-72
210520043
Wedja Gleice Soares De Melo - Me
PE
. 512
46213.020695/2016-17
210520060
Wedja Gleice Soares De Melo - Me
PE
. 513
46213.015267/2017-53
212709763
Weliton Laurentino Do Carmo
PE
. 514
46213.008896/2016-46
209457589
Wf Comercio De Artigos Infantis - Eireli
- Epp
PE
. 515
46213.008897/2016-91
209457627
Wf Comercio De Artigos Infantis - Eireli
- Epp
PE
. 516
46213.008898/2016-35
209457601
Wf Comercio De Artigos Infantis - Eireli
- Epp
PE
. 517
46213.010061/2016-56
209605049
Wilson Jose Dos Santos
PE
. 518
46213.001566/2017-19
211155195
Wilson
Marcone
Da
Silva
Filho
Mercadinho - Me
PE
. 519
46213.001567/2017-55
211155209
Wilson
Marcone
Da
Silva
Filho
Mercadinho - Me
PE
. 520
46213.001568/2017-08
211155217
Wilson
Marcone
Da
Silva
Filho
Mercadinho - Me
PE
. 521
46213.009739/2016-58
209559268
Wilton Da Silva Pereira - Me
PE
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2024
Fica prorrogado o prazo constante do Despacho de 23 de abril de 2024,
publicado no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2024, Seção 1, pág. 152, para envio
do plano de ações e serviços de todos os blocos do Sine, conforme demandado pelos entes
parceiros e
justificado no
Processo SEI
19965.200445/2024-01. Essa
ação e
as
subsequentes do cronograma, passam a ter os seguintes prazos:
. AÇ ÃO
R ES P O N S ÁV E L
PRAZO
. Envio dos planos de ações com apreciação
do CTER
Órgão Gestor/CTER
até 31/5/2024
. 1. Apreciação do PAS
2. Complementação
3. Verificação de conformidade
Órgão
Gestor/C TER/MTE
até 21/6/2024
. Atendimento aos requisitos para liberação
do recurso
Órgão Gestor/MTE
até
5/7/2024
(antes do defeso
eleitoral)
A dilação dos prazos não garante o repasse de recurso antes do período do defeso
eleitoral, sem prejuízo contudo, de retomada das liberações após o fim do pleito eleitoral.
MAGNO LAVIGNE
Secretário
Coordenador Nacional do Sine
PORTARIA [SEMP] /MTE Nº 737, DE 16 DE MAIO DE 2024
Institui a Comissão de Seleção de Propostas, prevista no
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024 - SEMP/MTE.
O SECRETÁRIO DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 4 da Portaria MTE nº 402, de 28 de março de 2024, e
tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 11.779, de 13 de
novembro de 2023 e no art. 20 da Portaria MTE nº
3.222 de 21 de agosto de 2023, resolve:
Art.
1º Fica
instituída
Comissão de
Seleção
prevista
no EDITAL
DE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024 - SEMP/MTE , com a finalidade de avaliar a seleção de
propostas para a celebração de parceria, por meio da formalização de Termo de Fomento
com a Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda-SEMP, para execução de cursos de
qualificação social e profissional de interesse público e recíproco que envolve a
transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC);
Art. 2º A Comissão de Avaliação é a instância administrativa colegiada
destinado a avaliar e classificar os Projetos de Qualificação Social e Profissional que
atenderem o Chamamento Público Nº 4/2024 - SEMP/MTE.
Art. 3º Compete à Comissão de Avaliação, nos termos do estabelecidos no item
7 do Edital de Chamamento Publico Nº 4/2024 - SEMP/MTE:
I - avaliar as propostas de projetos de qualificação social e profissional
apresentadas pelas OSC;
II- selecionar as propostas que se adequem ao disposto no EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024 - SEMP/MTE.
III- classificar por ordem de pontuação, observados os critérios expressos no
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024 - SEMP/MTE.
IV- Serão avaliadas e pontuadas as propostas observando-se:"Plano de
Trabalho; Projeto de Qualificação Social e Profissional; Referências; Capacidade técnico-
operacional da entidade proponente" observando os criterios de pontuação da tabela 2 do
edital de chamamento.
V- A Comissão de Seleção terá o prazo de 30 dias, iniciados logo após finalizado
o período de inscrição, conforme estabelecido na Tabela 1 do edital de chamamento
publico para conclusão da análise e avaliação das propostas de projetos de qualificação
social e profissional.
Parágrafo primeiro: As propostas serão avaliadas conforme os critérios de
julgamento estabelecidos no Edital de chamamento
Parágrafo segundo: A Comissão realizará a avaliação das propostas em duas etapas:
I - análise documental, com observância à documentação obrigatória que deve
compor a proposta, nos termos do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024 -
SEMP/MTE e portaria 3222 de 21 de agosto de 2023
II - avaliação do projeto nos termos do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
4/2024 - SEMP/MTE e portaria 3222 de 21 de agosto de 2023
Art. 4º A Comissão de Avaliação será composta pelos seguintes membros representantes:
I - Cristina Kavalkievicz, da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda, que a
coordenará; II - Vanessa Nicolli Barbur da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda;
III - Pedro Humberto Midlej Bastos, da Secretaria de Qualificação, Emprego e
Renda; IV - Ronaldo Crispim Sena Barros, do Gabinete do Ministro; e
V - Odair Henrique Michels Behn Neto, da Secretaria-Executiva.
Art. 5º Após a publicação desta Portaria, a Comissão de Avaliação poderá se
reunir até a conclusão das atividades extraordinariamente a qualquer tempo por iniciativa
de seu coordenador.
Parágrafo único. O quórum de reunião da Comissão é de maioria de seus
membros e de classificação das propostas é de maioria simples.
Art. 6º Considera-se concluído o trabalho da Comissão de Avaliação após a
avaliação de todas as propostas apresentadas.
Art. 7º O resultado final dos trabalhos da Comissão será submetido ao
Secretário de Qualificação, Emprego e Renda para conhecimento e prosseguimento dos
trâmites de formalização das parcerias.
Art. 8º A Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda prestará o apoio
administrativo necessário ao desenvolvimento das atividades do colegiado.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGNO LAVIGNE
PORTARIA SEMP /MTE Nº 738, DE 16 DE MAIO DE 2024
Aprova
termo de
referência da
submodalidade
consórcio social
da juventude,
da modalidade
Projovem Trabalhador, do Programa Nacional de
Inclusão de Jovens - Projovem, e dispõe sobre os
critérios para apresentação de projetos.
O SECRETÁRIO DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 6º da Portaria 733 (2323064) , e considerando o que
consta dos autos do processo SEI/MTE nº 46958.200026/2024-23, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo X, o termo de referência da submodalidade
consórcio social de juventude, da modalidade Projovem Trabalhador, do Programa
Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, de que trata o art. 39, I, e o art. 40, § 1º, IV,
do Decreto nº 6.629, de 4 de novembro de 2008.
Parágrafo único. Para o cumprimento do disposto no art. 40, § 1º, IV, do
Decreto nº 6.629, de 2008, que estabelece que para as entidades de direito privado sem
fins lucrativos, para execução do Projovem Trabalhador, deverão apresentar proposta com
adequação entre os meios sugeridos, seus custos, cronogramas e resultados previstos, e
em conformidade com as especificações técnicas do termo de referência e edital da
chamada pública.
Art. 2º A proposta será cadastrada na plataforma Transferegov pela entidade
proponente, e apresentará como objeto as ações que propicie a inclusão de jovens ao
mercado de trabalho, de forma a contribuir com a formação geral, acesso e permanência no
mundo do trabalho, conforme estabelece a Portaria MTE nº 3.222, de 21 de agosto de 2023,
que instituiu o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ.
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