DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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160
Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 3º Para a prestação das informações, devem ser utilizados os seguintes
códigos do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Serviços do Sistema Financeiro
Nacional:
I - instituições participantes do STR com acesso principal pela RSFN: utilizar a
mensagem "RCO0002 - IF informa Demonstrativo", do Grupo de Serviços RCO, constante do
Catálogo de Serviços do Sistema Financeiro Nacional, preenchendo o campo "CodRCO" com o
código "7- Depósitos de Poupança", observando os seguintes códigos do Dicionário de
Domínios:
a) CodItem "7001 - Depósitos de Poupança Livre";
b) CodItem "7002 - APE - Recursos de Associados Poupadores";
c) CodItem "7005 - Depósitos de Poupança Livre a partir de 4 de maio de 2012";
d) CodItem "7006 - APE - Recursos de Associados Poupadores a partir de 4 de
maio de 2012";
e) CodItem "7011 - Depósitos de Poupança Rural";
f) CodItem "7015 - Depósitos de Poupança Rural a partir de 4 de maio de 2012";
g) CodItem "7021 - Depósitos de Poupança Pecúlio";
h) CodItem "7024 - Depósitos de Poupança Pecúlio a partir de 4 de maio de
2012";
i) CodItem "7101 - Depósitos de Poupança Livre de cooperativas integrantes de
sistema cooperativo e elegíveis à dedução pelo estado de calamidade pública DLG 36-2024"; e
j) CodItem "7111 - Depósitos de Poupança Rural de cooperativas integrantes de
sistema cooperativo e elegíveis à dedução pelo estado de calamidade pública DLG 36-
2024";
II - demais instituições: utilizar aplicativo STR-Web, para informar os dados
previstos no inciso I.
§1º Para cada um dos CodItens ativos em ambiente de produção desde junho de
2002, "7001 - Depósitos de Poupança Livre", "7002 - APE - Recursos de Associados
Poupadores", "7011 - Depósitos de Poupança Rural" e "7021 - Depósitos de Poupança
Pecúlio", o valor informado continua a ser o saldo, na data de referência, de todos os
depósitos de poupança da respectiva modalidade, independentemente se realizados antes ou
a partir de 4 de maio de 2012, ou se realizados por instituições financeiras elegíveis ou não à
dedução de exigibilidade, de que tratam os Anexos I e II desta Instrução Normativa.
§2º Os CodItens 7101 e 7111 devem ser informados somente pelas instituições
responsáveis pelo recolhimento de cooperativas de crédito integrantes de sistema
cooperativo, de que trata o parágrafo único do art. 2º da Resolução BCB nº 188, de 2022,
considerando-se apenas os saldos diários das cooperativas de crédito elencadas no Anexo I
desta Instrução Normativa.
§ 3º Os CodItens 7101 e 7111 não devem ser informados pelas instituições
elencadas no Anexo II desta Instrução Normativa, sendo, no caso dessas instituições, a
dedução do recolhimento compulsório de que trata o art. 6º da Resolução BCB nº 188, de
2022, aplicada automaticamente no cálculo da exigibilidade.
§ 4º Os CodItens 7101 e 7111 deixarão de ser informados a partir do período de
cálculo com início em 13 de outubro de 2025.
Art. 4º Para fins do disposto na Resolução BCB nº 131, de 20 de agosto de 2021,
o Deban acompanhará a conduta das instituições no que diz respeito ao fornecimento e ao
envio dentro do prazo estabelecido de documentos, dados ou informações relativas aos
recolhimentos
compulsórios, sujeitando-se
a instituição
e
seus administradores às
penalidades previstas na regulamentação em vigor.
Art. 5º No caso de sistema cooperativo organizado em três níveis no qual a
confederação não seja de crédito, o banco cooperativo responsável pela comprovação do
cumprimento da exigibilidade, bem como pelo recolhimento e pelo pagamento de custos
financeiros, deve contatar o Deban (Subdivisão de Operações Bancárias (Suban) do Deban -
telefone: (11) 3491-6758) para receber as orientações quanto aos procedimentos
operacionais, durante o processo de autorização para captação de poupança rural e de
depósitos de poupança no âmbito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
Art. 6º O disposto nesta Instrução Normativa deverá ser observado a partir do
período de cálculo com início em 13 de maio de 2024 e término em 17 de maio de 2024, cujo
ajuste ocorrerá em 27 de maio de 2024.
Art. 7º Ficam revogados:
I - a Instrução Normativa BCB nº 240, de 11 de março de 2022, após a produção de
seus efeitos no período de cálculo com início em 6 de maio de 2024 e término em 10 de maio
de 2024, cujo ajuste ocorrerá em 20 de maio de 2024; e
II - o art. 1º da Instrução Normativa BCB nº 281, de 18 de abril de 2022.
Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO ANTÔNIO LUCCA
ANEXO I
Relação de cooperativas de crédito integrantes de sistema cooperativo elegíveis à
dedução do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança conforme
art. 6º da Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022.
. Sistema
Instituição
Financeira
(Código)
Instituição Financeira (Nome)
. Ailos
08075352
COOP TRANSPOCRED
. Ailos
16779741
COOP V. ALTO VALE
. Credisis
06975532
CREDISIS COOPESA
. Credisis
07494300
CREDISIS/CREDISUL COOPERATIVA DE CRÉDITO
. Credisis
97259253
CECM MÉDICOS PLANALTO MÉDIO RS - CREDISIS/CREDIPLAN
. Cresol
02663426
COOP CRESOL NOROESTE
. Cresol
02904125
COOP CRESOL JACUTINGA
. Cresol
02904138
COOP CRESOL ÁUREA
. Cresol
02910987
COOP CRESOL CENTRO SUL RS/MS
. Cresol
03015152
COOP CRESOL SÃO VALENTIM
. Cresol
04565791
COOP CRESOL ARATIBA
. Cresol
05211129
COOP CRESOL CENTRO NORTE
. Cresol
05220243
COOP CRESOL ORIGENS
. Cresol
05241145
COOP CRESOL GETULIO VARGAS
. Cresol
05863726
COOP CRESOL PLANALTO SERRA
. Cresol
05983995
COOP CRESOL COOPERAR
. Cresol
06031727
COOP CRESOL ESSENCIA
. Cresol
06139650
COOP CRESOL RIO GRANDE DO SUL
. Cresol
07215632
COOP CRESOL ALTERNATIVA
. Cresol
07252614
COOP CRESOL CONFIANÇA
. Cresol
07465539
COOP CRESOL ALTO VALE
. Cresol
07512780
COOP CRESOL VALE EUROPEU
. Cresol
07958405
COOP CRESOL SERRA MAR
. Cresol
08488377
COOP CRESOL MISSÕES FRONTEIRA RS
. Cresol
09488496
COOP CRESOL SAO JOAO DO SUL
. Cresol
17343510
COOP CRESOL RAIZ
. Sicoob
00694389
CCLA SICOOB CREDICARU SC/RS
. Sicoob
01389651
CCLA DO PLANALTO CATARINENSE
. Sicoob
02090126
CCLA SICOOB VALCREDI SUL
. Sicoob
02466552
CC SICOOB VALE SUL
. Sicoob
04247370
CC DE EMPRESÁRIOS
. Sicoob
04529074
CC SICOOB CREDICAPITAL
. Sicoob
04694278
CECM INTEG. MF DP ESTADO RJ
. Sicoob
04876393
CCLA TRÊS FRONTEIRAS
. Sicoob
05392810
CC REGIÃO MERIDIONAL BRASIL
. Sicoob
07097064
COOP SICOOB CONFIANÇA
. Sicoob
62795257
CECM EMPR DA MONDELEZ BRASIL PHILIP MORRIS E K&S ALIMENTOS
. Sicoob
73326449
COOP LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS SICOOB CRUZ ALTA LTDA
. Sicoob
78483310
CCLA ITAPIRANGA
. Sicoob
78825023
CCLAA OESTE CATARINENSE
. Sicoob
78825270
CCLA MAXI ALFA
. Sicoob
78840071
COOP SICOOB CREDIAUC
. Sicoob
80959612
CC ALTO VALE DO ITAJAÍ
. Sicoob
81014060
CCLAA ITAIPU SICOOB CREDITAIPU
. Sicoob
81016131
CCLA VALE DO VINHO
. Sicoob
81367880
CCLA SUL CATARINENSE
. Sicoob
81607046
CCLAA SAO MIGUEL DO OESTE
. Sicoob
89280960
CECM DOS EMPR DAS EMP RANDON
. Sicredi
03000142
COOP POL FED - SICREDI POL
. Sicredi
03212823
COOP SICREDI MIL
. Sicredi
03662047
COOP SICREDI MP
. Sicredi
03750034
COOP SICREDI AJURIS
. Sicredi
04525997
COOP SICREDI COOPERUCS
. Sicredi
19962468
COOP SICREDI COOABCRED RS
. Sicredi
87067757
COOP SICREDI CENTRO SERRA
. Sicredi
87510475
COOP SICREDI ROTA DAS TERRAS RS/MG
. Sicredi
87733077
COOP SICREDI ESSÊNCIA
. Sicredi
87733770
COOP. CRED. POUP. INVEST. CONEXÃO
. Sicredi
87779625
COOPERATIVA DE CRÉDITO COOPERAÇÃO - SICREDI COOPERAÇÃO
. Sicredi
87780268
COOP SICREDI UNIESTADOS
. Sicredi
87780284
COOP SICREDI VL JAGUA ZN MATA
. Sicredi
87781530
SICREDI INTEGRAÇÃO DE ESTADOS RS/SC/MG
. Sicredi
87784088
COOP SICREDI SUL MINAS RS/MG
. Sicredi
87795639
COOP SICREDI ALIANÇA RS/SC
. Sicredi
87853206
COOP SICREDI OURO BRANCO RS/MG
. Sicredi
87900411
COOP SICREDI ESPUMOSO RS/MG
. Sicredi
87900601
COOP SICREDI BOTUCARAÍ RS/MG
. Sicredi
88038260
COOP SICREDI PLANALTO RS/MG
. Sicredi
88099247
COOP SICREDI RAIZES RS/SC/MG
. Sicredi
88471024
COOP SICREDI GERAÇÕES RS/MG
. Sicredi
88530142
COOP DE CRED E INVEST LIBERDADE - SICREDI LIBERDADE
. Sicredi
88894548
COOP SICREDI UNIÃO RS
. Sicredi
89049738
COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO NOROESTE RS/
. Sicredi
89126130
COOP SICREDI REGIÃO DOS VALES
. Sicredi
89468565
COOP SICREDI REG PROD RS/SC/MG
. Sicredi
89990501
COOP SICREDI IBIRAIARAS RS/MG
. Sicredi
90497256
COOP SICREDI INTERESTADOS RS/ES
. Sicredi
90608712
COOP SICREDI SERRANA RS
. Sicredi
90729369
COOP SICREDI CULTURAS RS/MG
. Sicredi
91159764
COOP SICREDI INTEGRAÇÃO RS/MG
. Sicredi
91586982
COOP SICREDI PIONEIRA RS
. Sicredi
92555150
COOP SICREDI ALT SERRA RS/SC
. Sicredi
92796564
COOP SICREDI ORIGENS RS
. Sicredi
95213211
COOP SICREDI CAMINHO DAS ÁGUAS RS
. Sicredi
95424891
COOP SICREDI VALE DO RIO PARDO
. Sicredi
95594941
COOP SICREDI REG CENTRO RS/MG
. Unicred
01526924
UNICRED HORIZONTES
. Unicred
01635462
CECM DOS MÉDICOS DOS V TAQUARI E RIO PARDO E REG PRO
. Unicred
01705236
UNICRED PROSPERAR
. Unicred
01796302
UNICRED REGIÃO DOS VALES
. Unicred
02641032
UNICRED PONTO CAPITAL
. Unicred
07714057
CECM PROF ÁREA NOTARIAL REGISTRAL
. Unicred
73750424
CECM UNICRED INTEGRAÇÃO
. Unicred
94243839
UNICRED PIONEIRA
. Unicred
94433109
CECM MÉD DE PORTO ALEGRE
. Unicred
95163002
UNICRED ELEVA
. Uniprime 01286361
UNIPRIME PIONEIRA CC
. Uniprime 01572667
COOP UNIPRIME SUL LTDA.
ANEXO II
Relação de bancos e de cooperativas de crédito independentes elegíveis à dedução do
recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança conforme art. 6º da
Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022.
. Sistema
Instituição
Financeira
(Código)
Instituição Financeira (Nome)
. Banco
01181521
BCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
. Banco
01701201
KIRTON BANK
. Banco
05040481
BCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.
. Banco
07441209
BANCO MONEO S.A.
. Banco
10664513
BCO AGIBANK S.A.
. Banco
10690848
BCO DA CHINA BRASIL S.A.
. Banco
11476673
BANCO RANDON S.A.
. Banco
11970623
BCO SENFF S.A.
. Banco
17453575
ICBC DO BRASIL BM S.A.
. Banco
33042151
BCO LA NACION ARGENTINA
. Banco
33466988
BCO CAIXA GERAL BRASIL S.A.
. Banco
61024352
BANCO VOITER
. Banco
62144175
BCO PINE S.A.
. Banco
74828799
NOVO BCO CONTINENTAL S.A. - BM
. Banco
92702067
BCO DO ESTADO DO RS S.A.
. Banco
92874270
BCO DIGIMAIS S.A.
. Cooperativa Independente
03973814
S E R V I CO O P
. Cooperativa Independente
03990888
CECM SERV PUBL MUN DE POA
. Cooperativa Independente
05331882
CECM FUNC DA GKN DO BRASIL
. Cooperativa Independente
05419025
CECM PROFES EST DA RM DE POA
. Cooperativa Independente
05591437
CECM SERV PUBL ADM E LEG RS
. Cooperativa Independente
05841967
CECM FABRIC CALÇADOS SAPIRANGA
. Cooperativa Independente
43488782
CECM EMPR GRUPO FEMSA BRASIL
. Cooperativa Independente
82096447
CREDIBRF COOP
. Cooperativa Independente
88043187
COOPERATIVA DOS EMPREGADOS DA PROLEC GE BRASIL
. Cooperativa Independente
88183173
CECM EMPREGADO GRUPO PARAMOUNT
. Cooperativa Independente
88325113
CECM MINUANO
. Cooperativa Independente
88952130
CECM FUNC GERDAU E AÇOS PIRATINI
. Cooperativa Independente
90278987
CECM SERV DA ASCAR/EMATER-RS
. Cooperativa Independente
90560434
CECM METALÚRGICOS POA GDE POA
. Cooperativa Independente
91018408
CECM DOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS DO GRUPO DANA
. Cooperativa Independente
92675578
CECM DOS EMPREGADOS DO SISTEMA FIERGS - CRESUL
. Cooperativa Independente
92825397
CO O P C R EC E
. Cooperativa Independente
92935741
CECM EMPR DO BANRISUL