DOE 17/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 17 de maio de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº092 |  Caderno 1/3  |  Preço: R$ 23,00
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que dispõe 
o art. 208, Inciso VII, da Constituição Federal, com fulcro no art. 18, Incisos I a IV, da Lei nº11.947, de 16 de junho de 2009, e o Decreto Estadual nº 34.321, 
de 22 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o ato publicado no DOE em 28 de outubro de 2022, que nomeou os membros do Conselho Estadual de 
Alimentação Escolar – CAE/CE; CONSIDERANDO os termos do NUP: 22001.067789/2024-97, RESOLVE: I - ALTERAR a formação dos MEMBROS 
do CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE/CE, em virtude de solicitação de desligamento/substituição de Conselheiros, que 
passará a ter a seguinte composição:
Nº
CONSELHEIRO
CARGO
INSTITUIÇÃO
1
Fátima Maria Cândido Beserra
Titular
Poder Executivo - Secretaria da Educação
1.1
Maria Jucilene Freire Lopes Marinho
Suplente
2
Kelma Cristina da Silva Gomes – Vice-presidente
Titular
Entidade de Trabalhadores da Educação – professor. APEOC
2.1
Maria da Glória Bernardino
Suplente
3
Tereza Cristina Praciano Fernandes
Titular
Entidade de Trabalhadores da Educação - Associação dos Servidores 
da Secretaria de Educação do Estado do Ceará - ASSEEC
3.1
Francisco Wilson Sampaio Rocha
Suplente
4
Ivandi Ângelo dos Santos – Presidente
Titular
Representantes de Pais de Alunos da EEMTI Waldemar Falcão
4.1
Luciana Antônia Nascimento Viana
Suplente
5.
Maria Dalcineide Barros dos Reis
Titular
Representante de Pais de Alunos da EEMTI Deputado Paulino Rocha
5.1
Maria Aurenir dos Santos Freitas
Suplente
Representante de Pais de Alunos da EEMTI Pe. Marcelino Champagnat
6
Liane Marli Silva de Araújo
Titular
Sociedade Civil – Instituto Agropolos do Ceará
6.1
André Luiz Aires Pinto
Suplente
7
Ana Cristina Braga Rodrigues
Titular
Sociedade Civil – Casinha do Bem Fortaleza
7.1
Francisco Saul Braga de Oliveira
Suplente
II - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14/12/2023, referente ao período complementar ao quadriênio 
2021-2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA COAFI CC Nº439/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, aos MILITARES Estaduais da 
Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo 
I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
15 de maio de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº439/2024, 15 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
VALOR
TOTAL
Francisco Igor Sampaio Cardozo
Major PM
8001118-0
II
29.03.2024
A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE
1/2
131,43
65,72
Marcio Ferreira das Chagas do Nascimento
Subtenente PM
7998981-9
II
29.03.2024
A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE
1/2
131,43
65,72
Tony Basílio Mesquita de Castro
Soldado PM
8000888-0
II
29.03.2024
A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE
1/2
131,43
65,72
Caio Hudson Monteiro de Oliveira
3º Sargento PM
8000527-X
II
29.03.2024
A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE
1/2
131,43
65,72
Carlos Alberto Santos de Sousa
3º Sargento PM
8000635-7
II
29.03.2024
A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE
1/2
131,43
65,72
Adriano da Rocha Pereira
3º Sargento PM
8001117-2
II
29.03.2024
A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE
1/2
131,43
65,72
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº484/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 15 de maio de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº484/2024, 15 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Paulo Rabelo de Luna
TC PM
7997301-7
II
19/04/2024
A serviço da Casa Militar no 
município de ICAPUI/CE
1/2
131,43
********
65,72
Fco Jocilando Forte Barbosa
1º SGT PM
8000583-0
131,43
65,72
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº496/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso I, art. 16, classe II do anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 15 de maio de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.