DOE 17/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2024
PORTARIA COAFI CC Nº509/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, aos MILITARES Estaduais da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade 
de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de maio de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº509/2024, 15 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Robinson Pimentel Liberato
1º Sargento PM
8000839-2
II
20.04.2024
A serviço da Casa Militar no município de Aracati-CE
1/2
131,43
65,72
Kariny Jéssica Veras Azevedo
3º Sargento PM
3000157-5
II
20.04.2024
A serviço da Casa Militar no município de Aracati-CE
1/2
131,43
65,72
Luiz Carlos Brilhante Cavalcante
2º Sargento PM
7997311-4
II
20.04.2024
A serviço da Casa Militar no município de Aracati-CE
1/2
131,43
65,72
Luiz Alves Amaro
Subtenente PM
7997991-0
II
20.04.2024
A serviço da Casa Militar no município de Aracati-CE
1/2
131,43
65,72
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº513/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de maio de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº513/2024, 15 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Francisco CRISTIANO Cunha Giffoni
Subtenente PM
799.717-1-5
II
21 a 22.04.2024
A serviço da Casa Militar no município de Banabuiu-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Francisco Antônio MAIA da Silva
Subtenente PM
799.710-1-4
II
21 a 22.04.2024
A serviço da Casa Militar no município de Banabuiu-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº516/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de R$ 
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), ao militar Estadual da 
Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOSIMAR SILVA PINHEIRO, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula 
nº 79973319, por viagem em objeto de serviço ao município de Crateús-CE, no período de 23 a 24 de abril de 2024, com a finalidade de realizar serviço de 
segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 15 de maio de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 518/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no 
Diário Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 1 (uma) e 1/2 (meia) diárias, ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Casa 
Civil, MATHEUS OLIVEIRA COUTINHO, ocupante do cargo de Assessor Especial I, Matrícula 3000160-5, por viagem, com a finalidade de participar 
de eventos oficiais, à cidade de Pires Ferreira/CE, no período de 02 a 03 de maio do ano em curso, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais 
e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, 
art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à 
conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de maio de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº527/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, aos MILITARES Estaduais da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade 
de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de maio de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº527/2024,16 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Francisco Fabio Bezerra Freire
Major PM
3000104-4
II
05.05.2024
A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE
1/2
131,43
65,72
Marcio Ferreira das Chagas do Nascimento
Subtenente PM
7998981-9
II
05.05.2024
A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE
1/2
131,43
65,72
Francisco Eliézio dos Santos Martins
3º Sargento PM
8000840-6
II
05.05.2024
A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE
1/2
131,43
65,72
Carlos Alberto Santos de Sousa
3º Sargento PM
8000635-7
II
05.05.2024
A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE
1/2
131,43
65,72
Rafael Soares Sousa
Soldado PM
3000112-5
II
05.05.2024
A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE
1/2
131,43
65,72
*** *** ***
Nº DO NUP: 30001.004452/2024-05
EXTRATO DE FOMENTO Nº64/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL AME A VIDA, 
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.504.326/0001-20, com sede na Avenida Desembargador Moreira, nº 2120, Sala 504, Bairro: Aldeota, CEP: 60.170-002, 
Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “ACISO AME A 
VIDA 2024”, uma Ação Cívico Social que ocorrerá na Praça do Campo do Palito, na Comunidade Rosalina, no Bairro Parque Dois Irmãos, em Fortaleza – CE. 
O evento realizar-se-á nos dias 27 e 28 de abril de 2024, das 9h às 14h, serão ofertados para o público-alvo os seguintes serviços: 04 palestras sobre temas 
específicos das áreas de saúde, empreendedorismo, bem-estar e cidadania, exames médicos, atividades infantis, atendimentos para a emissão de registros