DOE 17/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2024
e apresentações culturais, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela 
Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2023, e 
demais documentos integrantes do processo administrativo n° 30001.004452/2024-05. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será 
de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 
50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 26 
de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Erika Braga 
Aquino, Presidente da Organização Não Governamental Ame a Vida.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 30001.004525/2024-51
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE FOMENTO Nº 02/2024
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 02/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E O 
INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.; II – OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a 
prorrogação da vigência do Fomento n°02/2024 por 60 (sessenta) dias, com início em 24/05/2024 e com término em 22/07/2024.; III - VALOR GLOBAL: 
0,00 ( sem repercussão financeira ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 02/2024.; V - DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza – CE, 10/05/2024. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e 
Monalice Araújo Fernandes Batista, Presidente do Instituto de Arte e Cidadania do Ceará.
Sabrine Gondim Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE torna público que a empresa REDEPRIME LTDA, CNPJ nº 11.394.068/0001-
19, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUALIFICADA, nos termos do Edital de Pré-Qualificação nº 01/2020 da ETICE, 
o qual possui como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVEDORES DE SOLUÇÕES DE TELECOM, através de operadoras de 
acesso de dados à internet, incluindo serviços relacionados a conectividade, migrações, implementações, monitoramento, entre outros”. A publicação no DOE 
pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. Fortaleza, 09 de maio de 2024.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 21/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE; III - ENDEREÇO: Av.Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua da Quitanda, 60, sala 301, Centro, CEP: 20.011-030, Rio de 
Janeiro/RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 21/2021; Nos termos do 
Processo nº 30032.000530/2024-27; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1 da cláusula Sétima do contrato nº21/2021, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA 7.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 03/05/2024 até 02/05/2025, 
podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE, e com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal n° 13.303/2016; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.639.597,60 (doze milhões, seiscentos e trinta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 03/05/2024 a 02/05/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram 
expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - Presi-
dente da ETICE; Raimundo Osman Lima - Gestor do Contrato; Luis Pedro Takada - Representante Legal da Contratada.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS 
S/A, CNPJ Nº 06.214.736/0001-49, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, 
TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 20/05/2024 ATÉ 19/05/2025, COM 
LASTRO NO NUP 30032.000541.2024-15. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qua-
lificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
A PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A., 
CNPJ Nº 59.057.992/0001-36, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, 
TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 07/06/2024 ATÉ 06/06/2025, COM 
LASTRO NO NUP 30032.000574.2024-57 . A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qua-
lificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 07 de maio de 2024.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA GLOBALWEB OUTSOURCING 
DO BRASIL S.A., CNPJ Nº 12.130.013/0001-64, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM 
Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 29/06/2024 ATÉ 
28/06/2025, COM LASTRO NO NUP 30032.000575.2024-00. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.
br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 06 de maio de 2024.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
A PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA ENERGY TELECOM COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 04.635.565/0001-04, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM 
Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 07/06/2024 ATÉ 
06/06/2025, COM LASTRO NO NUP 30032.000578.2024-35. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.
br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 07 de maio de 2024.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE