DOE 17/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2024
Art. 33 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no 1º Instrumento Particular de Alteração Contratual, devidamente regis-
trado na Junta Comercial do Estado do Ceará em 07/06/2022, no Edital de Concorrência Pública nº. 20220036/SOP, tudo de acordo com o Processo NUP 
43022.003786/2024-57, parte integrante do referido Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1 - O aditivo ora 
epigrafado tem como finalidade a alteração do percentual de participação das empresas consorciadas, integrantes do CONSORCIO CEARA IV, detentor 
do Contrato nº. 106/2023/SOP, firmado junto a Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto consiste na execução dos Serviços de Recuperação 
Funcional em Rodovias Sob Jurisdição da SOP, Dividido em Lotes, nas abrangências dos Seguintes Distritos Operacionais: Distrito Operacional de Quixera-
mobim (Lote VI);1.2 – O percentual de participação das empresas consorciadas sofrerá alteração, conforme estabelecido na Cláusula Quarta do 1º Aditivo ao 
Contrato Social do Consórcio Ceará IV, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, em 18/04/2024, conforme documentação 
anexa ao Processo NUP 43022.003786/2024-57, ficando convencionada a seguinte divisão:
CONSORCIADAS 
PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO
ECAM TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA
1,0 % (UM POR CENTO)
CONSTRUTORA ALICERCE LTDA
99 % (NOVENTA E NOVE POR CENTO)
IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: 2.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e 
condições do Contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 10/05/2024; XIII 
– SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO(SUPERINTENDENTE DA SOP), JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO (REPRESENTANTE 
DO CONSÓRCIO CEARÁ IV) e CÉLIO DE SOUZA RIBEIRO JÚNIOR (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CEARÁ IV).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº253/2023
NUP: 43022.001363/2024-01
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 253/2023, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: 
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José 
Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, 
quanto à prorrogação, no Art. 57, §1º, inciso VI, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo administrativo 
supramencionado, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instru-
mento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 210 (duzentos e dez) dias corridos ao Contrato Nº 253/2023, encerrando-se o prazo 
de vigência no dia 04/03/2025; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 04 DE MARÇO DE 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente 
aceitam; XII – DATA: 09 DE MAIO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE 
RODOVIAS/SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SÓCIO-ADMINISTRADOR DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº286/2023
NUP: 43022.003354/2024-46
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 286/2023/SOP QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Eng.º 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, com endereço profissional da SOP; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão 
- Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. FRANCISCO 
LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62; V – ENDE-
REÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O aludido aditivo fundamenta-se no art. 190, da Lei nº. 14.133/2021; Art. 57, §1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com 
o Processo Administrativo NUP 43022.003354/2024-46, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – 
OBJETO: 1.1. O aditivo em alusão tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do contrato epigrafado, cujo objeto consiste na MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA NA ESCOLA MARWIN, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE; 1.2. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 
(cento e oitenta) dias corridos.; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 06/12/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 
15/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS/SOP) E FRANCISCO 
LENNON BARBOSA MARTINS (SÓCIO-ADMINISTRADOR DA CONTRATADA).
 José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CONTRATO Nº61/2024
I – CONTRATANTE: Funcap; II – CONTRATADA: MIDAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.; III – OBJETO: a prestação dos serviços 
de dedetização, desinfecção, descupinização, desratização, controle de pragas e desalojamento de pombos, em 4 (quatro) etapas trimestrais, com 
certificado de execução e garantia do serviço executado, pelo período de 12 (doze) meses, conforme processo nº 31052.000954/2024-16; IV – VALOR 
GLOBAL: R$ 1.400,00; V – PRAZO: 12 meses, a partir da data de publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da 
Funcap e Marcos Rodrigues de Lemos, Representante legal da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 08 de maio de 2024.
Marília Rêgo G. Matos 
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1419/2023 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 08568812/2022, com fundamento no Art. 
20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de 
PROGRESSÃO, com vigência a partir de 31/08/2022, o docente FERNANDO ROBERTO FERREIRA SILVA, mat. nº 0068481-3, lotado na Faculdade 
de Educação, Ciências e Letras de Iguatu – FECLI, da referência L para a referência M, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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PORTARIA Nº198/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos: 31032.000695/2024-61; 31032.000790/2024-65; 31032.001563/2024-57; 31032.001540/2024-42; 31032.002606/2024-11 ; 
31032.003341/2024-79; 31032.003340/2024-24; 31032.003342/2024-13; 31032.003468/2024-98; 31032.002238/2024-10; 31032.002242/2024-70 NUP, 
RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de