DOE 17/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2024
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.025,42 (Dois mil, vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos), ao servidor 
JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO FILHO, matrícula 3007567-6, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às 
fls. 24, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA SECULT Nº63/2024 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a 
Lei Estadual nº 18.012, de 01 de Abril de 2022, que institui a Lei OrgÂnica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura 
- SIEC; CONSIDERANDO os dispositivos da Portaria CGE nº 218/2018, de 07 de novembro de 2018, em seu art. 7º, inciso V, § 4º; CONSIDERANDO 
o Termo de Execução Cultural nº 437/2022. RESOLVE: Art. 1º – Alterar o FISCAL do instrumento abaixo listado, que se encontra em processo de 
prestação de contas, passando a responsabilidade de acompanhamento ao Servidor NÍLBIO THÉ, inscrito no CPF sob o nº 931.119.673-87, mat. 30009525.
Nº DO TERMO 
CONVENENTE 
Nº DO SACC
Termo de Execução Cultural nº 437/2022 
Edvando Tomaz de Lima 
1244447
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 15 de maio 
de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
PRÊMIO TERRITÓRIOS CULTURAIS TRADICIONAIS E PERIFÉRICOS
RESULTADO FINAL
INICIATIVAS CULTURAIS DOS TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS - COLETIVO CULTURAL (PESSOA FÍSICA) - CAPITAL
Nº
Nº INSCRIÇÃO
RESPONSÁVEL
COLETIVO / ENTIDADE
MUNICÍPIO
NOTA
SITUAÇÃO
1
on-1720232417
JULIANA MARIA TEIXEIRA 
DE MORAIS VALENÇA
CISSA (CENTRO DE INTEGRAÇÃO 
SOCIOCULTURAL SER ARTE
FORTALEZA
36,1
Selecionado
2
on-1697171816
VANDERSON JOSÉ RODRIGUES AMORIM
COLETIVO RAÍZES DA PERIFERIA
FORTALEZA
33,8
Selecionado
3
on-1517783694
GEORGIA HELORA SILVA MOURA
COLETIVO CULTURAL CENOPOÉTICO VIVA A PALAVRA
FORTALEZA
32,8
Selecionado
4
on-1411361712
PAULO HENRIQUE SAMPAIO LEMOS
GRUPO PRIDE
FORTALEZA
32,5
Selecionado
5
on-2068630575
DANIELE ALVES MARINHO
PONTO DE CULTURA BANDO SOMOS TODAS MARIAS
FORTALEZA
32,3
Selecionado
6
on-992595911
ERICA MARIA SILVA SALES
REDE CRIA
FORTALEZA
31,9
Selecionado
7
on-1067041241
JOÃO HUGO COSTA ALBUQUERQUE
AFOXÉ OXUM ODOLÁ
FORTALEZA
31,7
Selecionado
8
on-1193394605
FRANCISCA ANTÔNIA FERREIRA 
PINHEIRO SOUSA
FEIRA NEGRA DE FORTALEZA
FORTALEZA
31,6
Selecionado
9
on-1178568093
ERIVAN BARBOSA SALES
PRODUTOS DO MORRO REC
FORTALEZA
31,3
Selecionado
10
on-1169215947
HELEN PRICILA DE MATOS SÁ
PRINCESINHA DE FAVELA
FORTALEZA
31,3
Selecionado
11
on-1415635404
JOSE LINDEMBERG CHAVES LIMA
FORÇA URBANA -COLETIVO NO FAROL -
FORTALEZA
31,0
Selecionado
12
on-1920713005
PAULO WAGNER BARBOSA SILVA
TERREIRADA DE TRADIÇÕES DO COLETIVO 
CULTURAL E PERIFÉRICO FILHOS DA PAIXÃO.
FORTALEZA
30,8
Selecionado
13
on-390385037
ADJA MESQUITA SERAFIM
COLETIVO SERVILOST
FORTALEZA
30,7
Classificável
14
on-1559361770
RAIZER EMANUELLE XAVIER FEITOSA NUNES BALÉ JOVEM DO PIRAMBU
FORTALEZA
30,3
Classificável
15
on-830834601
ANA ARGENTINA CASTRO SALES
PAPOCO DE IDEIAS
FORTALEZA
30,2
Classificável
16
on-234999873
PAULO CESAR OLIVEIRA BEZERRA
GRUPO FOLCLORICO BUSCAPÉ
FORTALEZA
30,1
Classificável
17
on-1621134602
GABRIEL FERREIRA MATOS
MATTOS PRODUÇÕES
FORTALEZA
29,8
Classificável
18
on-1388244618
MARCOS WASHINGTON RABELO
GRUPO POPULART
FORTALEZA
29,5
Classificável
19
on-325037454
PAULO ROSEMBERG GALDÊNCIO FARIAS
QUADRILHA JUNINA INFANTIL 
ARRASTAPEZINHO DO SERTÃO
FORTALEZA
29,4
Classificável
20
on-6943822
ANTONIO JEFFERSON SOUZA COSTA
GRUPO MARACATUCÁ
FORTALEZA
29,3
Classificável
21
on-1868207673
EMERSON DE OLIVEIRA BRITO
VAI DAR CERTO
FORTALEZA
29,2
Classificável
22
on-812771794
FABIANO RAMOS DA SILVA
GINGA CAMARADINHA
FORTALEZA
29,2
Classificável
23
on-2096275099
HERMES NOGUEIRA EVANGELISTA JÚNIOR
PROJETO SÓCIO CULTURAL 
KEBRAMOLA (PESSOA FÍSICA)
FORTALEZA
28,9
Classificável
24
on-798087175
MARIA GARDÊNIA FREITAS DE LIMA
CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA JESUS MARIA JOSÉ
FORTALEZA
28,4
Classificável
25
on-88930750
DOGLAS DA SILVA VASCONCELOS
COLETIVO FUNDO DA CAIXA
FORTALEZA
28,4
Classificável
26
on-1473039836
YASODHARA STEPHANIE 
SILVA ALBUQUERQUE
TAMBORES DO GALO PRETO
FORTALEZA
28,3
Classificável
27
on-1043462982
ANTONIO EUGENIO DO REGO SILVA
COLETIVO GLAMOUR GAY
FORTALEZA
28,2
Classificável
28
on-743564367
APOLINÁRIO ALVES DE ALENCAR
CIA/TRUPE TEATRINHO DE PALHAÇOS E 
BRINCADEIRAS / CHAPLIN CEARENSE
FORTALEZA
28,2
Classificável
29
on-1014539127
BRENA CANTO BASTOS
COLETIVO INFLAMÁVEL
FORTALEZA
27,6
Classificável
30
on-359385072
DIÊGO PAULA DE ARAÚJO
ACERVO MUCURIPE
FORTALEZA
27,6
Classificável
31
on-1700776710
FRANCISCO JOSÉ BARBOSA DA SILVA
MARACATU REI DE PAUS
FORTALEZA
26,4
Classificável
32
on-347856373
MARIA DAS GRACAS DE CASTRO E SILVA
FÓRUM DE CULTURA DO GRANDE BOM JARDIM
FORTALEZA
25,4
Classificável
33
on-485656426
WESLEN SILVA DE PAIVA
GRUPO CAIXA MÁGICA
FORTALEZA
25,0
Classificável
34
on-2484032
ORLEANDRA BEZERRA
ARTE NOSSA
FORTALEZA
24,5
Classificável
35
on-174504726
NACELIO MELQUIADES RODRIGUES
GRUPO CULTURAL CACTUS
FORTALEZA
24,3
Classificável
36
on-981437596
JOSÉ THIAGO FERREIRA DA SILVA
ORÍN ÀSÉ
FORTALEZA
24,0
Classificável
37
on-1337641313
CLIVANEIDE BEZERRA
MALOKA CULTURAL
FORTALEZA
23,5
Classificável
38
on-1826927697
JOSE GERARDO DAMASCENO
COLETIVO ACARTES PIRAMBU
FORTALEZA
23,0
Classificável
39
on-2119686179
PAULO ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA
GRUPO DE TEATRO OLHO MÁGICO
FORTALEZA
21,0
Classificável
40
on-501068451
EGBERTO REBOUÇAS MONTEIRO
CURSO ATELIÊ DE ARTES EM ÁREAS PERIFÉRICAS: 
ABRINDO PORTAS PARA A INCLUSÃO SOCIAL 
E DESCOBERTA DE NOVOS TALENTOS
FORTALEZA
20,2
Classificável
41
on-1920591270
MYREIKA LANE DE OLIVEIRA FALCÃO
APREMFECE - ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO 
DA MEMÓRIA FERROVIÁRIA DO CEARÁ
FORTALEZA
14,8
Desclassificado
INICIATIVAS CULTURAIS DOS TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS - COLETIVO CULTURAL (PESSOA FÍSICA) - INTERIOR
Nº
Nº INSCRIÇÃO
RESPONSÁVEL
COLETIVO / ENTIDADE
MUNICÍPIO
NOTA
SITUAÇÃO
1
on-1370859291
JOSÉ JONES CRUZ SOUSA
COLETIVO MANDINGA NA RIBEIRA
GROAÍRAS
34,0
Selecionado
2
on-1620508253
JEAN PATRICK ANDRADE DA SILVA
COLETIVO JUNINA INFANTIL CORAÇÃO SÃO JOÃO
CANINDÉ
33,5
Selecionado
3
on-1936170767
CLEMILSON RAQUEL COSTA
COLETIVO LAPINHA VIA AUTO DE NATAL
CANINDÉ
33,0
Selecionado
4
on-62125631
FRANCISCA FRANCINEUDA DE ARAÚJO
PAPANGUS DAS VAZANTES
MORADA 
NOVA
32,6
Selecionado
5
on-1940954923
FRANCISCA GERLIDIA TAVARES
COMPANHIA DE DANÇA RASTRO
QUIXADÁ
32,5
Selecionado
6
on-351833652
RAIMUNDO LOPES PEREIRA
GRUPO DE TEATRO LOUCO EM CENA
BARBALHA
32,5
Selecionado
7
on-2140135533
JOSÉ EMANUEL SOUSA CRUZ
BRINQUEDUCIRCO
SOBRAL
32,2
Selecionado
8
on-578810169
FRANCISCO JOHNATAN REINALDO DA SILVA
PONTO DE CULTURA MARACATU 
INFANTIL NAÇÃO CANINDÉ
CANINDÉ
32,2
Selecionado
9
on-1559614758
PALOMA DE SOUSA FERREIRA
PRETARAU
MARACANAÚ
32,0
Selecionado